{"id":50549,"date":"2026-11-19T10:49:50","date_gmt":"2026-11-19T13:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=50549"},"modified":"2026-11-19T10:51:45","modified_gmt":"2026-11-19T13:51:45","slug":"tcu-ve-justificativa-suficiente-e-libera-obra-publica-da-transnordestina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-ve-justificativa-suficiente-e-libera-obra-publica-da-transnordestina\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea justificativa &#8216;suficiente&#8217; e libera obra p\u00fablica da Transnordestina"},"content":{"rendered":"<div class=\"agenc-antes-do-conteudo agenc-entity-placement\" id=\"agenc-982877666\"><div id=\"agenc-2705113217\"><a data-no-instant=\"1\" href=\"https:\/\/apexbrasil.com.br\/diversificacao\" rel=\"noopener\" class=\"a2t-link\" target=\"_blank\" aria-label=\"Mel-1800&#215;180\"><img src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Mel-1800x180-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"1800\" height=\"180\"   \/><\/a><\/div><\/div>\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seis meses ap\u00f3s vetar o in\u00edcio das obras p\u00fablicas de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia Transnordestina em Pernambuco, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu liberar o empreendimento em sess\u00e3o nesta quarta-feira (18). Com o novo entendimento da corte, a Infra S.A. pode emitir a ordem de servi\u00e7o que vai permitir a retomada das obras entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE), perna que o Minist\u00e9rio dos Transportes pretende conceder \u00e0 iniciativa privada futuramente. <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/12eVBFQnzmq?e=55b7a27fc9&amp;c2id=e9dfbcda5f02bd2f0f32ef4cdb38a4c7\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja<\/a> o ac\u00f3rd\u00e3o.<br><br>O Executivo decidiu investir recursos p\u00fablicos para reiniciar a constru\u00e7\u00e3o do trecho com o intuito de reduzir o gap de viabilidade financeira da futura opera\u00e7\u00e3o. A liga\u00e7\u00e3o entre Salgueiro e Suape originalmente fazia parte da concess\u00e3o da TLSA (Transnordestina Log\u00edstica S.A.), do grupo CSN (Companhia Sider\u00fargica Nacional), mas acabou devolvida em 2022 porque a empresa e o governo entenderam que, com a manuten\u00e7\u00e3o do segmento pernambucano, a concess\u00e3o seria financeiramente invi\u00e1vel. Por essa avalia\u00e7\u00e3o, ela s\u00f3 seria vi\u00e1vel com o trecho do Piau\u00ed ao Cear\u00e1.<br><br>Quando o peda\u00e7o foi devolvido, 180 quil\u00f4metros dos cerca de 550 quil\u00f4metros projetados j\u00e1 haviam sido constru\u00eddos pela concession\u00e1ria. A estimativa \u00e9 de que o empreendimento todo custe R$ 3,4 bilh\u00f5es, e o governo federal prometeu construir parte com recursos p\u00fablicos. O TCU paralisou a interven\u00e7\u00e3o em maio por entender que, \u00e0 \u00e9poca, faltavam elementos que indicassem a viabilidade do projeto e justificassem esse gasto com recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<br><br>A decis\u00e3o foi flexibilizada em julho, quando o tribunal definiu que as exig\u00eancias colocadas ao governo n\u00e3o impediam a continuidade das licita\u00e7\u00f5es, da assinatura de contratos e dos atos preparat\u00f3rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o. O in\u00edcio das obras, por\u00e9m, continuou impedido, situa\u00e7\u00e3o contra a qual o Minist\u00e9rio dos Transportes recorreu.<br><br><strong>Regimes diferentes\u00a0<\/strong><br>O pedido da pasta foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que n\u00e3o viu justificativa para as obras continuarem paralisadas, sob pena de gerarem preju\u00edzo ao que j\u00e1 foi executado. Zymler entendeu que o tribunal n\u00e3o tinha motivo suficiente para manter o empreendimento paralisado por duas raz\u00f5es principais.<br><br>A primeira foi sobre a exig\u00eancia de EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental). O ministro argumentou que o regime p\u00fablico de contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas n\u00e3o estabelece, como condi\u00e7\u00e3o para a validade, a elabora\u00e7\u00e3o de um EVTEA nos moldes do que \u00e9 feito na estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Ainda que o trecho v\u00e1 ser concedido futuramente, a decis\u00e3o de tocar a constru\u00e7\u00e3o com recursos p\u00fablicos se daria no \u00e2mbito pol\u00edtico-administrativo do governo.<br><br>\u201cNessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o compete a esta Corte de Contas substituir o agente pol\u00edtico legitimado democraticamente para escolher qual metodologia econ\u00f4mica deve prevalecer nem concluir que determinado empreendimento \u00e9 invi\u00e1vel exclusivamente porque parte de seus benef\u00edcios sociais n\u00e3o p\u00f4de ser integralmente monetizada\u201d, escreveu Zymler.<br><br><strong>An\u00e1lise suficiente\u00a0<\/strong><br>Num segundo aspecto, o ministro concluiu que, mesmo que se exija do governo a demonstra\u00e7\u00e3o de vantajosidade do empreendimento, a ACB (An\u00e1lise Socioecon\u00f4mica de Custo-Benef\u00edcio) apresentada pela Infra S.A. com os estudos t\u00e9cnicos preliminares usados nas licita\u00e7\u00f5es dos lotes j\u00e1 teria elementos suficientes para motivar o empreendimento.<br><br>Segundo Zymler, o estudo estima os efeitos relacionados \u00e0 efici\u00eancia log\u00edstica, emiss\u00f5es de carbono, acidentes, polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ru\u00eddo e congestionamentos, confrontando-os com os custos de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. A modelagem alcan\u00e7ou VSPL (Valor Social Presente L\u00edquido) positivo de R$ 2,92 bilh\u00f5es, Taxa de Retorno Econ\u00f4mica de 9,98% e rela\u00e7\u00e3o benef\u00edcio-custo de 1,22. \u201c[\u2026] resultados que, de acordo com a pr\u00f3pria metodologia empregada, indicam que os benef\u00edcios socioecon\u00f4micos projetados superam os custos do empreendimento\u201d, escreveu.<br><br>O julgamento desta quarta-feira n\u00e3o invalidou o restante da decis\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio, mantendo assim a necessidade de a Infra S.A. avan\u00e7ar com a conclus\u00e3o do EVTEA da futura concess\u00e3o do trecho. O in\u00edcio das obras p\u00fablicas, contudo, n\u00e3o est\u00e1 vinculado a esse estudo.<br><br><strong>Voto vencido\u00a0<\/strong><br>O voto de Zymler foi seguido pelos demais ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Jhonatan de Jesus. Ele foi o respons\u00e1vel por relatar o processo que culminou na ordem de suspens\u00e3o das obras e, nesta quarta-feira, optou por seguir a instru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, que ainda n\u00e3o viu fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para o TCU liberar as obras da Transnordestina.<br><br>A unidade t\u00e9cnica reconheceu que a ACB apresentada pela Infra S.A. seria um \u201cavan\u00e7o relevante\u201d por estruturar cen\u00e1rios e mensurar custos, benef\u00edcios e externalidades do empreendimento. Entendeu, no entanto, que a sufici\u00eancia ainda dependia de exame t\u00e9cnico, sobretudo diante da sensibilidade dos resultados a premissas relacionadas ao Capex, \u00e0 efici\u00eancia log\u00edstica, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de acidentes e \u00e0 demanda e rota de escoamento de min\u00e9rio.<br><br>Para Jhonatan de Jesus, os estudos apresentados ainda n\u00e3o demonstram a vantajosidade do empreendimento. Segundo ele, o governo inclusive incluiu no plano de a\u00e7\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de nova an\u00e1lise custo-benef\u00edcio, com conclus\u00e3o inicialmente prevista para dezembro de 2026.<br><br>\u201cAutorizar desde logo a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica exporia o er\u00e1rio ao risco de investir em trecho cuja concess\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o permanecem incertas. A manuten\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o, por sua vez, preserva as atividades preparat\u00f3rias e n\u00e3o paralisa obras em curso\u201d, argumentou o ministro, que, contudo, ficou isolado no voto.<br><br>Em nota, o Minist\u00e9rio dos Transportes afirmou que a decis\u00e3o da corte representa um avan\u00e7o para a implanta\u00e7\u00e3o do ramal pernambucano e permite que a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento prossiga enquanto s\u00e3o complementados os estudos de viabilidade socioecon\u00f4mica. \u201cA medida \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Infra S.A., estatal vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do empreendimento no trecho\u201d, declarou.<br><br><strong>Jorge Oliveira indica alinhamento a Zymler em contas vinculadas\u00a0<\/strong><br>O TCU tamb\u00e9m julgaria o processo sobre o uso de contas vinculadas em concess\u00f5es de infraestrutura, mas a an\u00e1lise foi adiada para a pr\u00f3xima semana. O caso \u00e9 essencial para que o governo consiga destravar a agenda de leil\u00f5es ferrovi\u00e1rios, j\u00e1 que esse mecanismo sustenta parte relevante da engenharia financeira para viabilizar a concess\u00e3o de novas ferrovias.<br><br>O julgamento foi iniciado em setembro com o voto do relator, Benjamin Zymler, favor\u00e1vel ao desenho estruturado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, considerando que os recursos que transitam nas contas vinculadas t\u00eam natureza privada. Ele foi acompanhado por Antonio Anastasia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista dos ministros Walton Alencar, Odair Cunha e Vital do R\u00eago.<br><br>Ao votar no caso da Transnordestina nesta quarta-feira, o ministro Jorge Oliveira fez refer\u00eancia ao processo das contas vinculadas e indicou que deve seguir o voto de Zymler. Para Oliveira, a solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator preserva a \u201clegalidade\u201d e permite que a corte seja mais pragm\u00e1tica, eficiente e pr\u00f3xima da realidade.<br><br>\u201cEnt\u00e3o, tanto quanto no processo das contas vinculadas, principalmente do ministro Walton Alencar, \u00e9 um voto muito profundo, muito t\u00e9cnico, muito zeloso com a administra\u00e7\u00e3o, mas percebo, muito focado, tendente na balan\u00e7a \u00e0 legalidade, da qual eu tamb\u00e9m tenho a tend\u00eancia a me vincular. Mas, naquele caso, que j\u00e1 antecipo aqui, tenho a tend\u00eancia de acompanhar o ministro Benjamin, e porque traz uma possibilidade, sem descuidar da legalidade, de n\u00f3s sermos mais pragm\u00e1ticos. E ao ser pragm\u00e1tico estarmos mais pr\u00f3ximos da realidade e ao estarmos mais pr\u00f3ximos da realidade sermos mais eficientes\u201d, disse.<br><br>Como mostrou a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, por outro lado, a expectativa \u00e9 de que o ministro Walton Alencar apresente um voto divergente do relator. O adiamento do processo para a pr\u00f3xima semana atendeu a pedido de Anastasia. Segundo o presidente da corte, ministro Vital do R\u00eago, Anastasia n\u00e3o p\u00f4de estar presente na sess\u00e3o desta quarta-feira (18) e manifestou \u00e0 presid\u00eancia o interesse de participar do julgamento, embora j\u00e1 tenha registrado o voto quando a an\u00e1lise come\u00e7ou em setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Seis meses ap\u00f3s vetar o in\u00edcio das obras p\u00fablicas de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia Transnordestina em Pernambuco, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu liberar o empreendimento em sess\u00e3o nesta quarta-feira (18). 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