{"id":50557,"date":"2026-11-19T17:00:00","date_gmt":"2026-11-19T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=50557"},"modified":"2026-11-19T17:00:30","modified_gmt":"2026-11-19T20:00:30","slug":"setor-de-saneamento-pede-adiamento-da-reforma-tributaria-para-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-de-saneamento-pede-adiamento-da-reforma-tributaria-para-2028\/","title":{"rendered":"Setor de saneamento pede adiamento da reforma tribut\u00e1ria para 2028"},"content":{"rendered":"<div class=\"agenc-antes-do-conteudo agenc-entity-placement\" id=\"agenc-101854841\"><div id=\"agenc-4056642815\"><a data-no-instant=\"1\" href=\"https:\/\/apexbrasil.com.br\/diversificacao\" rel=\"noopener\" class=\"a2t-link\" target=\"_blank\" aria-label=\"Mel-1800&#215;180\"><img src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Mel-1800x180-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"1800\" height=\"180\"   \/><\/a><\/div><\/div>\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Beatriz Kawai e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px;height:auto\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As companhias de saneamento pedem&nbsp;ao governo federal o adiamento do in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo em um ano, para 2028, devido a pend\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema. S\u00e3o pelo menos cinco temas para os quais o setor ainda n\u00e3o tem resposta sobre como proceder e que, na avalia\u00e7\u00e3o do mercado, podem gerar problemas de inseguran\u00e7a e desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o com o prestador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Of\u00edcios foram enviados \u00e0 ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) e ao vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin. Outros ser\u00e3o enviados ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e \u00e0&nbsp;Receita Federal, tamb\u00e9m pedindo o adiamento da implementa\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio institu\u00eddo pela EC (Emenda Constitucional) 132 de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma substitui tributos&nbsp;sobre o consumo pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). A transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 programada para come\u00e7ar no pr\u00f3ximo ano com a implementa\u00e7\u00e3o da CBS, que substituir\u00e1 tributos federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saneamento, os gargalos v\u00e3o desde adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas \u00e0s novas regras at\u00e9 altera\u00e7\u00e3o dos valores tarif\u00e1rios. As concession\u00e1rias v\u00e3o precisar adotar um novo sistema eletr\u00f4nico, come\u00e7ar a emitir nota fiscal e calcular novas tarifas considerando os novos impostos \u2013 processos que j\u00e1 deveriam estar em andamento para in\u00edcio de troca da ordem tribut\u00e1ria em janeiro de 2027, mas que sem diretrizes espec\u00edficas do poder p\u00fablico ainda est\u00e3o pendentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSabemos que \u00e9 um pedido complexo [de adiamento], mas realmente n\u00e3o vemos como vai come\u00e7ar, em janeiro de 2027, a operacionalizar\u201d, disse \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> a diretora-presidente da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As dificuldades se d\u00e3o num momento paradigm\u00e1tico para o setor de saneamento. As empresas&nbsp;est\u00e3o pressionadas para fazer grandes volumes de investimentos e atender \u00e0s metas de universaliza\u00e7\u00e3o contratadas com base no marco legal de 2020, que exige a cobertura de 99% para \u00e1gua e de 90% para esgoto at\u00e9 2033.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ambiente de juros altos e a perspectiva de que a reforma tribut\u00e1ria vai aumentar a tributa\u00e7\u00e3o do segmento j\u00e1 preocupavam as companhias, o que se alia a&nbsp;problemas operacionais de implementar o novo sistema a tempo. O assunto tamb\u00e9m tem mobilizado as empresas estatais de saneamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cashback<\/strong><br>A consequ\u00eancia mais imediata desse cen\u00e1rio de instabilidade ao usu\u00e1rio \u00e9 a falta de orienta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da Receita Federal para o procedimento de aplica\u00e7\u00e3o do cashback \u2013 mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos sobre consumo para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente do cashback tradicional \u2013 de devolu\u00e7\u00e3o dos tributos ap\u00f3s a compra \u2013, no saneamento, o valor pago pelo servi\u00e7o j\u00e1 estar\u00e1 com desconto. Por essa ordem, a desonera\u00e7\u00e3o deve acontecer antes do pagamento da fatura e calculada pelo operador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As operadoras devem enviar os dados de seus usu\u00e1rios \u00e0 Receita, que cruzar\u00e1 com as informa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais) e devolver\u00e1 \u00e0 concession\u00e1ria a lista dos usu\u00e1rios com indica\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis eleg\u00edveis do benef\u00edcio. Em seguida, a companhia deve identificar se o usu\u00e1rio \u00e9 o principal da resid\u00eancia, uma vez que o direito de cashback \u00e9 \u00fanico por resid\u00eancia, e ent\u00e3o emitir a fatura desonerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cVale o complemento de que a Receita Federal ia fazer campanhas para atualiza\u00e7\u00e3o desse cadastro. Mas n\u00e3o tem nem regulamento quanto mais campanha. Existe o Cad\u00danico, mas n\u00e3o existe essa checagem de dados\u201d, disse a presidente da Abcon.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NFag<\/strong><br>Outra lacuna que deve ser endere\u00e7ada \u00e9 a novidade de emiss\u00e3o da nota fiscal para servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, institu\u00edda pela reforma tribut\u00e1ria, a chamada NFag (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento). Em outros setores, as notas fiscais atualizadas conforme as altera\u00e7\u00f5es impostas pela reforma foram emitidas por um per\u00edodo teste de seis meses. Esse teste, chamado de apura\u00e7\u00e3o assistida, n\u00e3o aconteceu no setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA primeira nota fiscal que for emitida em janeiro de 2027 ser\u00e1 a nota fiscal verdadeira. N\u00e3o existiram respostas por parte da Receita para podermos adaptar os sistemas e entrar no ambiente de apura\u00e7\u00e3o assistida [como ocorreu em outros setores]\u201d, apontou a executiva da Abcon, destacando que ser\u00e1 a primeira vez que o setor de saneamento emitir\u00e1 nota fiscal ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preocupa\u00e7\u00e3o&nbsp;se aprofunda em quest\u00f5es espec\u00edficas. Segundo o consultor tribut\u00e1rio do Madrona Advogados, Pedro Magalh\u00e3es, a estrutura da NFag est\u00e1 gerando d\u00favidas em casos de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada). Pela natureza da concess\u00e3o englobar contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do usu\u00e1rio e do poder concedente, a empresa pode precisar emitir nota para ambos, o que n\u00e3o parece ser poss\u00edvel na configura\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O arranjo da NFag, disse, inclui obriga\u00e7\u00e3o de preenchimento de informa\u00e7\u00f5es irrelevantes do lado do poder concedente, ao mesmo tempo que n\u00e3o cont\u00e9m campos para informa\u00e7\u00f5es importantes. \u201cUm caminho \u00e9 criar uma NFag alternativa ou deixar a nota fiscal adequada para ser emitida contra o poder concedente, junto com uma caracteriza\u00e7\u00e3o para o governo\u201d, sugeriu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretora t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da Abcon, Carol Marques, lembrou ainda que a publica\u00e7\u00e3o constante de novas normas tribut\u00e1rias exige adapta\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas nos softwares das empresas. Isso gerou um gargalo no mercado de fornecedores de tecnologia. \u201cOs fornecedores est\u00e3o correndo para preparar o sistema, n\u00e3o apenas para o nosso setor, para todo mundo&#8221;, alertou Carol.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em audi\u00eancia na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado nesta ter\u00e7a-feira (17) que erros na transi\u00e7\u00e3o de sistemas tribut\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o punidos pela Receita Federal, desde que os contribuintes atuem de boa-f\u00e9.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o secret\u00e1rio, que se colocou contr\u00e1rio ao adiamento do novo sistema, o governo j\u00e1 identificou os principais riscos e desafios para implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Mas os setores afetados pedem que a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o punitiva tamb\u00e9m seja estabelecida formalmente pelo governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><br>A nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria imp\u00f4s a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins a partir de janeiro de 2027, para ser substitu\u00eddo pela CBS. Mas h\u00e1 lacunas para o processo de transi\u00e7\u00e3o no saneamento. Uma vez que a conta de \u00e1gua n\u00e3o necessariamente fecha no fim do m\u00eas, uma fatura emitida em meados de janeiro de 2027 ser\u00e1 referente a dias de dezembro, com incid\u00eancia dos ent\u00e3o extintos impostos, e a dias de janeiro, com a CBS j\u00e1 em vigor. Esse \u00e9 outro ponto que ainda n\u00e3o tem esclarecimento de como deve ser tratado pelas empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fora as dificuldades para operacionalizar as mudan\u00e7as, o setor se prepara para um aumento na carga tribut\u00e1ria porque na configura\u00e7\u00e3o atual o servi\u00e7o de saneamento n\u00e3o \u00e9 tributado por ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) nem ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u2013 que ser\u00e3o substitu\u00eddos futuramente pelo IBS, o qual passar\u00e1 a incidir. No caso da CBS, como as empresas j\u00e1 pagam PIS\/Cofins, n\u00e3o havia temor de um impacto de custo logo na primeira fase da reforma, mas a al\u00edquota de refer\u00eancia sugerida pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) mudou esse cen\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O patamar de 11,3% supera a estimativa trabalhada pelo mercado, de 9%. Al\u00e9m dessa surpresa, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o descasamento do calend\u00e1rio. O Senado tem at\u00e9 dia 15 de dezembro para confirmar o patamar \u2013 podendo alter\u00e1-lo, inclusive \u2013, enquanto que as ag\u00eancias reguladoras precisam publicar as tabelas tarif\u00e1rias desoneradas de PIS\/Cofins at\u00e9 2 de dezembro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/whYq6sq3S3e?e=55b7a27fc9&amp;c2id=3a0e78aa2b8981eaac9468fb078455b5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mostrou<\/a> a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANA recentemente elaborou orienta\u00e7\u00f5es para as concession\u00e1rias publicarem as tabelas desoneradas. Em caso de sil\u00eancio regulat\u00f3rio, as operadoras devem retirar 9,25% da tarifa, se a soma da CBS e do IBS superar o mesmo valor, considerada al\u00edquota n\u00e3o-cumulativa do PIS\/Cofins. Se a soma for inferior \u00e0 9,25%, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 conservar o valor da tarifa, considerando a incid\u00eancia do novo tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procurada pela reportagem sobre o cen\u00e1rio no setor de saneamento, a Receita Federal informou&nbsp;apenas que o secret\u00e1rio da Receita Federal se manifestou sobre pontos levantados durante a <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/81kLyNbYeeL?e=55b7a27fc9&amp;c2id=3a0e78aa2b8981eaac9468fb078455b5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Coletiva do Programa de Conformidade da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>&nbsp;e na <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/PmN6cHgR1wk?e=55b7a27fc9&amp;c2id=3a0e78aa2b8981eaac9468fb078455b5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA As companhias de saneamento pedem&nbsp;ao governo federal o adiamento do in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo em um ano, para 2028, devido a pend\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema. 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