{"id":5130,"date":"2020-06-14T08:00:21","date_gmt":"2020-06-14T11:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5130"},"modified":"2020-06-10T17:27:53","modified_gmt":"2020-06-10T20:27:53","slug":"infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim"},"content":{"rendered":"
Caio Figueiroa<\/span><\/strong>*<\/span><\/strong><\/h5>\n

<\/b>Se a pandemia deixar\u00e1 registro nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o menos diferente ser\u00e1 nas p\u00e1ginas dos contratos de concess\u00e3o. Hoje j\u00e1 n\u00e3o se discute a natureza do evento em si, mas sim como preservar esses contratos diante do agora e do \u201cnovo normal\u201d. Cada setor ter\u00e1 um impacto, mas escrevo aos casos cr\u00edticos.<\/span><\/p>\n

As dificuldades de curto prazo est\u00e3o associadas \u00e0 capacidade do Estado em recompor o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, cujo risco lhe tenha sido atribu\u00eddo, seguido da impossibilidade de se mensurar a totalidade dos seus impactos. J\u00e1 no cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia, os obst\u00e1culos resultar\u00e3o da nova realidade que se apresentar\u00e1, cujas premissas de custos ou demanda que embasaram a licita\u00e7\u00e3o jamais poder\u00e3o ser retomadas<\/span>1<\/sup><\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa perspectiva, muitos contratos n\u00e3o poder\u00e3o ser reequilibrados segundo as premissas originais, restando a extin\u00e7\u00e3o antecipada do v\u00ednculo como solu\u00e7\u00e3o. Mas se o reequil\u00edbrio se mostra dificultoso, muito mais tormentosa ser\u00e1 a sa\u00edda pela extin\u00e7\u00e3o antecipada, pois exigir\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o desses mesmos valores, independente da modalidade considerada (encampa\u00e7\u00e3o, caducidade, rescis\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o), al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o pelos investimentos n\u00e3o amortizados. S\u00e3o extremos que travam o gestor.<\/span><\/p>\n

Diversos projetos de lei surgiram para contornar os cen\u00e1rios tradicionais de reequil\u00edbrio-extin\u00e7\u00e3o. Dentre todos, destaco o PLS 2.139, que traz significativas contribui\u00e7\u00f5es para uma disciplina da repactua\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos, marcada pela consensualidade e reconhecimento de igualdade entre as partes, al\u00e9m de dispor sobre solu\u00e7\u00f5es cautelares de reequil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

O debate sobre sua pertin\u00eancia neste momento n\u00e3o deve macular a relev\u00e2ncia de propostas efetivamente inovadoras no ordenamento como aquela do art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, ao admitir a repactua\u00e7\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e a altera\u00e7\u00e3o da matriz de riscos. Uma blasf\u00eamia para quem se apega \u00e0 supremacia da licita\u00e7\u00e3o e um alento para quem busca preservar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Sem entrar nesse m\u00e9rito, fato \u00e9 que a proposta representa um importante avan\u00e7o em mat\u00e9ria de mutabilidade, mas, talvez, ainda insuficiente para lidar com o novo normal. O compartilhamento do risco de demanda, por exemplo, pode n\u00e3o ter qualquer efeito pr\u00e1tico caso a demanda p\u00f3s-pandemia n\u00e3o seja suficiente \u00e0 viabilidade da concess\u00e3o. O desenho de uma nova equa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o diz muito diante de contratos mais maduros, os quais se limitam olhar apenas para tarifas, prazo e a taxa de retorno.<\/span><\/p>\n

O Congresso n\u00e3o pode desperdi\u00e7ar a oportunidade para aprofundar o dispositivo, possibilitando a altera\u00e7\u00e3o das premissas que antecedem a pr\u00f3pria equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. \u00c9 sobre essas altera\u00e7\u00f5es que quero chamar aten\u00e7\u00e3o, considerando o <\/span>modelo regulat\u00f3rio<\/span><\/i> que se pretende imprimir na rela\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m o pr\u00f3prio <\/span>regime contratual<\/span><\/i>. S\u00e3o medidas aparentemente n\u00e3o contempladas no projeto de lei.<\/span><\/p>\n

Primeiro, o modelo regulat\u00f3rio n\u00e3o se confunde com o sistema de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Esse \u00faltimo reflete como ser\u00e3o calculadas ou procedidas as compensa\u00e7\u00f5es por eventos de desequil\u00edbrio. O modelo regulat\u00f3rio consiste no referencial de equil\u00edbrio do contrato<\/span>2<\/sup><\/span>.<\/span> Distinguem-se entre <\/span>regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria<\/span><\/i>, cujos pre\u00e7os s\u00e3o definidos a partir dos custos da empresa, e <\/span>regula\u00e7\u00e3o por contrato<\/span><\/i>, onde os pre\u00e7os independem dos custos do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A principal diferen\u00e7a do primeiro em rela\u00e7\u00e3o ao segundo modelo consiste na ocorr\u00eancia de revis\u00f5es peri\u00f3dicas que visam alinhar o pre\u00e7o aos custos, de maneira c\u00edclica. Grande parte das concess\u00f5es nacionais est\u00e3o pautadas no modelo de regula\u00e7\u00e3o por contrato, cujos pre\u00e7os s\u00e3o definidos no leil\u00e3o. Exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes nos contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e saneamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesses casos, as premissas do contrato original s\u00e3o atualizadas a cada ciclo revisional, inclusive a taxa de retorno, sem que se discuta se as varia\u00e7\u00f5es s\u00e3o riscos alocados a uma ou outra parte. Os riscos do concession\u00e1rio est\u00e3o dentro da margem de alcan\u00e7ar ou n\u00e3o a receita estimada no per\u00edodo, at\u00e9 a nova revis\u00e3o peri\u00f3dica.<\/span><\/p>\n

A flexibilidade \u00e9 a principal vantagem desse modelo, permitindo adapta\u00e7\u00e3o dos contratos ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico vivenciado. Por essa caracter\u00edstica, o modelo \u00e9 recomendado especialmente em setores mais din\u00e2micos (evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica). Mas, afinal, o que n\u00e3o \u00e9 din\u00e2mico na vida dos contratos de longo prazo? \u00c9 cada vez mais comum a ocorr\u00eancia de eventos imprevis\u00edveis e de efeitos extraordin\u00e1rios, valendo mencionar a crise financeira do subprime em 2008, a crise econ\u00f4mica nacional de 2016 e, agora, a pandemia<\/span>3<\/sup><\/span>.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o desse modelo regulat\u00f3rio pode, em tese, minimizar os efeitos (atual e futuro) da crise. Trata-se de regime tarif\u00e1rio baseado no custo do servi\u00e7o, cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma base <\/span>open book<\/span><\/i>. Por n\u00e3o descaracterizar a concess\u00e3o, e desde que deliberada consensualmente, n\u00e3o h\u00e1, a princ\u00edpio, impeditivos constitucionais para sua ado\u00e7\u00e3o. Obviamente, a convers\u00e3o deve ser antecedida por estudos que reflitam sobre suas dificuldades, como a depend\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es setoriais e a capacidade do agente regulador, elevando os custos para o poder p\u00fablico viabilizar a convers\u00e3o do modelo de maneira satisfat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Paralelamente \u00e0 convers\u00e3o do modelo regulat\u00f3rio, ser\u00e1 natural alguns gestores cogitarem da modifica\u00e7\u00e3o do regime contratual, isto \u00e9, admitindo que concess\u00f5es comuns possam ser transmutadas para a modalidade patrocinada. Nessa hip\u00f3tese, o Poder Concedente assume a obriga\u00e7\u00e3o de pagar uma contrapresta\u00e7\u00e3o ao concession\u00e1rio, adicionalmente \u00e0 tarifa arcada pelos usu\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

A doutrina encampa essa possibilidade, sustentando que a modifica\u00e7\u00e3o limita-se \u00e0 forma de remunera\u00e7\u00e3o (art. 65, II, \u201cc\u201d da Lei 8.666\/93), preservando a ess\u00eancia do contrato, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/span>4<\/sup><\/span>.<\/span> Contudo, parece-me que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais profunda, seja por acrescer um novo risco ao privado (inadimpl\u00eancia do Concedente), como tamb\u00e9m por propiciar novos direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s partes (observ\u00e2ncia do n\u00edvel de comprometimento da RCL, constitui\u00e7\u00e3o de garantias p\u00fablicas, entre outros).<\/span><\/p>\n

Olhando apenas da perspectiva da juridicidade da altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o me parece que seja t\u00e3o diferente da j\u00e1 cogitada repactua\u00e7\u00e3o aventada no PL, j\u00e1 que tamb\u00e9m n\u00e3o implica descaracteriza\u00e7\u00e3o do objeto. O prazo de vig\u00eancia limite de 35 anos e o valor m\u00ednimo dos investimentos \u2013 j\u00e1 executados e a executar \u2013 s\u00e3o quesitos essenciais para sua admiss\u00e3o. A concess\u00e3o patrocinada exige ainda rigoroso cumprimento de requisitos fiscais, no momento da licita\u00e7\u00e3o (art. 10 da Lei 11.079\/04). Isso n\u00e3o impede que os mesmos requisitos sejam posteriormente validados, j\u00e1 que n\u00e3o refletem qualquer benef\u00edcio para o concession\u00e1rio, preservando-se a igualdade de condi\u00e7\u00f5es garantida aos concorrentes quando da licita\u00e7\u00e3o original.<\/span><\/p>\n

Por certo que nem todo aporte constante pelo Concedente tenha que necessariamente se sujeitar ao regime das PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas)<\/span>5<\/sup><\/span>.<\/span> \u00c9 que ainda \u00e9 vi\u00e1vel optar pela concess\u00e3o comum subvencionada, a exemplo do que se admite na mobilidade urbana, por for\u00e7a da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o (art. 9\u00ba, \u00a7 5\u00ba da Lei 12.587\/12). A escolha da subven\u00e7\u00e3o em detrimento da contrapresta\u00e7\u00e3o em nada significa abandonar os preceitos de Direito Financeiro, na medida em que esta modalidade de pagamento possui disciplina pr\u00f3pria na Lei 4.320\/64 e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No fim do dia, prevalecer\u00e1 a discricionariedade do gestor, limitada pela capacidade financeira do contratante \u00e0 convers\u00e3o do regime.<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas provoca\u00e7\u00f5es que procurei colocar em debate, como forma de contribuir \u00e0 aprimora\u00e7\u00e3o do texto legal, sem preju\u00edzo de reconhecer sua complexa implementa\u00e7\u00e3o, na medida em que exigem algum grau de comprometimento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, j\u00e1 bastante escassos. Ainda assim, s\u00e3o alternativas que podem preservar a rela\u00e7\u00e3o contratual, cuja ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta todas as premissas j\u00e1 repercutidas no PL 2.139, em especial a consensualidade e a transpar\u00eancia na renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos em momentos de crise<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Caio Figueiroa \u00e9 mestrando em Direito P\u00fablico pela Direito GV-SP. Advogado em Infraestrutura no Cordeiro, Lima e Advogados.<\/b><\/span><\/h6>\n
<\/h6>\n
1 \u00c9 o caso das concess\u00f5es de transporte coletivo, cuja demanda provavelmente surtir\u00e1 os impactos do empresariado que optar pela manuten\u00e7\u00e3o de um regime home office. J\u00e1 existem estudos validando uma tend\u00eancia de crescimento de 30% do home office no Brasil, ap\u00f3s a pandemia. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/valorinveste.globo.com\/objetivo\/empreenda-se\/noticia\/2020\/04\/14\/home-office-deve-crescer-30percent-apos-crise-de-coronavirus-aponta-fgv.ghtml<\/a>>.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
2 Sobre a import\u00e2ncia dos modelos regulat\u00f3rios nos setores de infraestrutura, consultar GOMEZ-IBANEZ, J. Regulating infrastructure: monopoly, contracts and discretion. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2003; BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011. No Brasil, dois grandes textos referenciais CAMACHO, Fernando Tavares; RODRIGUES, Bruno da Costa Lucas. Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado? Revista do BNDES, n. 41, jun. 2014; PRADO, Lucas Navarro; GAMELL, Denis Augustin. Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de infraestrutura e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro: reflexos do modelo de regula\u00e7\u00e3o sobre o mecanismo de reequil\u00edbrio a ser adotado. In MOREIRA, Egon Bockmann (coord.). <\/span>Tratado do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro<\/span><\/i>. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2019, pp. 251-269.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
3 A dificuldade de uma matriz de risco est\u00e1tica, incapaz de lidar com mudan\u00e7as como um fato corriqueiro conduziu a Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia a adotar os Contratos de Alian\u00e7a na implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura p\u00fablica, modelo que pressup\u00f5e um amplo compartilhamento de riscos. (cf. SILVA, Leonardo Toledo da. <\/span>Contrato de alian\u00e7a<\/span><\/i>: projetos colaborativos em infraestrutura e constru\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Almedina, 2017).<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
4 A esse respeito, SUNDFELD, Carlos Ari, Guia jur\u00eddico das parcerias p\u00fablico-privadas. In SUNDFED, Carlos Ari (Coord.). <\/span>Parcerias p\u00fablico-privadas<\/span><\/i>. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2011.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
5 Como ponderou Rafael Wallbach Schwind: \u201c[…] as concess\u00f5es comns que prevejam contrapresta\u00e7\u00f5es por parte do Estado n\u00e3o perderam completamente o seu interesse, nem precisam necessariamente ser convertidas em concess\u00f5es patrocinadas ou administrativas.\u201d (SCHWIND, Rafael Wallbach. <\/span>Remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio: concess\u00f5es comuns e parcerias p\u00fablico-privadas<\/span><\/i>. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2010, p. 207 e ss). Na mesma linha FREITAS, Rafael V\u00e9ras de. O \u201ccisne negro\u201d e as concess\u00f5es subsidiadas. Coluna Direito da Infraestrutura, F\u00f3rum. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.editoraforum.com.br\/noticias\/o-cisne-negro-e-as-concessoes-subsidiadas\/#_ftnref3<\/a>>.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n

 <\/p>\n

O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caio Figueiroa* Se a pandemia deixar\u00e1 registro nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o menos diferente ser\u00e1 nas p\u00e1ginas dos contratos de concess\u00e3o. Hoje j\u00e1 n\u00e3o se discute a natureza do evento em si, mas sim como preservar esses contratos diante do agora e do \u201cnovo normal\u201d. Cada setor ter\u00e1 um impacto, mas escrevo aos casos cr\u00edticos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5131,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[2129,22,1995,2130,1938,2132,2133,2131],"class_list":["post-5130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-caio-figueiroa","tag-concessao","tag-equilibrio-economico-financeiro","tag-pls-2-139","tag-reequilibrio","tag-regulacao-discricionaria","tag-regulacao-por-contrato","tag-repactuacao"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Caio Figueiroa* Se a pandemia deixar\u00e1 registro nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o menos diferente ser\u00e1 nas p\u00e1ginas dos contratos de concess\u00e3o. Hoje j\u00e1 n\u00e3o se discute a natureza do evento em si, mas sim como preservar esses contratos diante do agora e do \u201cnovo normal\u201d. Cada setor ter\u00e1 um impacto, mas escrevo aos casos cr\u00edticos. […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-06-14T11:00:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"317\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim\",\"datePublished\":\"2020-06-14T11:00:21+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\"},\"wordCount\":1810,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg\",\"keywords\":[\"Caio Figueiroa\",\"Concess\u00e3o\",\"equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\",\"PLS 2.139\",\"reequil\u00edbrio\",\"regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria\",\"regula\u00e7\u00e3o por contrato\",\"repactua\u00e7\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg\",\"datePublished\":\"2020-06-14T11:00:21+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg\",\"width\":500,\"height\":317},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim","og_description":"Caio Figueiroa* Se a pandemia deixar\u00e1 registro nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o menos diferente ser\u00e1 nas p\u00e1ginas dos contratos de concess\u00e3o. Hoje j\u00e1 n\u00e3o se discute a natureza do evento em si, mas sim como preservar esses contratos diante do agora e do \u201cnovo normal\u201d. Cada setor ter\u00e1 um impacto, mas escrevo aos casos cr\u00edticos. […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2020-06-14T11:00:21+00:00","og_image":[{"width":500,"height":317,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim","datePublished":"2020-06-14T11:00:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/"},"wordCount":1810,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg","keywords":["Caio Figueiroa","Concess\u00e3o","equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro","PLS 2.139","reequil\u00edbrio","regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria","regula\u00e7\u00e3o por contrato","repactua\u00e7\u00e3o"],"articleSection":["Geral","iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/","name":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg","datePublished":"2020-06-14T11:00:21+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/caio-cesar-figueiroa-foto-redes-sociais.jpeg","width":500,"height":317},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-quando-a-impossibilidade-de-reequilibrio-nao-e-o-fim\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Quando a impossibilidade de reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 o fim"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}