{"id":5173,"date":"2020-06-17T13:00:00","date_gmt":"2020-06-17T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5173"},"modified":"2020-06-16T12:29:40","modified_gmt":"2020-06-16T15:29:40","slug":"infradebate-o-que-esperar-da-relicitacao-das-concessoes-aeroportuarias-de-viracopos-e-sao-goncalo-do-amarante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-que-esperar-da-relicitacao-das-concessoes-aeroportuarias-de-viracopos-e-sao-goncalo-do-amarante\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O que esperar da relicita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias de Viracopos e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante?"},"content":{"rendered":"
Mauro C\u00e9sar Santiago Chaves<\/span><\/strong>*<\/span><\/strong><\/h5>\n

<\/b>O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou, na reuni\u00e3o do dia 10 de junho 2020, as duas primeiras relicita\u00e7\u00f5es do setor aeroportu\u00e1rio, relativas aos contratos de concess\u00e3o dos aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e o de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (ASGA), que atende a regi\u00e3o de Natal (RN). Sendo essas as primeiras relicita\u00e7\u00f5es do setor aeroportu\u00e1rio, conv\u00e9m fazer uma breve reflex\u00e3o sobre o instituto da relicita\u00e7\u00e3o no setor a\u00e9reo, seu enquadramento na PNAC (Pol\u00edtica Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e as expectativas quanto ao futuro de tais empreendimentos.<\/span><\/p>\n

O instituto da relicita\u00e7\u00e3o corresponde a uma nova forma de extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato de parceria, com a celebra\u00e7\u00e3o de um ajuste negocial para o empreendimento, em novas condi\u00e7\u00f5es contratuais e com contratados distintos, por meio de procedimento licitat\u00f3rio promovido especificamente para esse fim. No Brasil, o instituto teve origem com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 752, de 24 de novembro de 2016, posteriormente convertida na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017.<\/span><\/p>\n

O objetivo da relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 concedido, nos casos de descumprimento contratual ou em face a concession\u00e1rios que n\u00e3o demonstrem capacidade de adimplir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou financeiras assumidas originalmente. O procedimento corresponde, assim, a um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o coordenada e negociada da concess\u00e3o, com o intuito de evitar o processo de caducidade, geralmente caracterizado por disputas judiciais e grande morosidade que acabam por prejudicar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e, consequentemente, a qualidade do atendimento aos usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O instituto foi regulamentado pelo Decreto 9.957, de 6 de agosto de 2019, e se inicia com o requerimento de relicita\u00e7\u00e3o formulado pelo concession\u00e1rio em dificuldade ou j\u00e1 inadimplente, o qual deve comprometer-se a garantir a continuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de relicita\u00e7\u00e3o e assinatura do novo contrato de parceria. Nesse \u00ednterim, o poder concedente reavaliar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es originalmente pactuadas no contrato de concess\u00e3o, bem como promover\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o de um novo parceiro apto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto. No procedimento licitat\u00f3rio para a relicita\u00e7\u00e3o a entidade originalmente contratada e seus acionistas relevantes n\u00e3o poder\u00e3o participar, de forma a evitar que o contratado se beneficie da pr\u00f3pria inadimpl\u00eancia contratual.<\/span><\/p>\n

Nas relicita\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias qualificadas na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho do PPI, o procedimento iniciou-se com o protocolo dos requerimentos de relicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). A ag\u00eancia, ap\u00f3s analisar os requerimentos, manifestou-se sobre a viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica de cada um dos empreendimentos. Em seguida, os processos foram remetidos ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que analisou a compatibilidade dos requerimentos com o escopo da pol\u00edtica p\u00fablica do setor de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que a orienta\u00e7\u00e3o contida no arcabou\u00e7o normativo e regulat\u00f3rio da avia\u00e7\u00e3o civil nacional estimula o investimento privado no desenvolvimento, explora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos aer\u00f3dromos p\u00fablicos. Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 21, inciso XII, al\u00ednea \u201cc\u201d, como o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565\/86), em seu artigo 36, inciso IV, preveem a possibilidade de concess\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria de aer\u00f3dromos p\u00fablicos. No mesmo sentido, a PNAC, institu\u00edda pelo Decreto 6.780\/2009, tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de aeroportos. J\u00e1 o Decreto 7.624\/2011 disp\u00f5e especificamente sobre as condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, por meio de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela ANAC, desde o in\u00edcio do programa federal de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias foram investidos mais de R$ 16 bilh\u00f5es na melhoria da infraestrutura aeroportu\u00e1ria nacional. Tais investimentos superam os valores investidos em infraestrutura aeroportu\u00e1ria nacional nos 15 anos anteriores (1995 a 2010), al\u00e9m das contrapartidas financeiras recolhidas pelos operadores privados pelo direito de explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria. Esse modelo de explora\u00e7\u00e3o e investimento permite ao Estado aumentar a capacidade instalada, bem como arrecadar recursos para o financiamento de suas pr\u00f3prias atividades, por meio das outorgas pagas pelos contratados.<\/span><\/p>\n

Mais importante que os valores arrecadados \u00e9 o aumento na satisfa\u00e7\u00e3o dos passageiros em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados nos aeroportos, conforme pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/span>1<\/sup><\/span>. Assim, al\u00e9m de ampliar a infraestrutura com redu\u00e7\u00e3o de custos ao contribuinte, o modelo de concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria tem o m\u00e9rito de ampliar a infraestrutura do setor a\u00e9reo, como tamb\u00e9m a qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, o que sinaliza o sucesso da estrat\u00e9gia adotada nos \u00faltimos 10 anos.<\/span><\/p>\n

O aeroporto internacional Alu\u00edzio Alves, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN) foi originalmente leiloado em 2011 e corresponde, atualmente, ao maior exportador de cargas do Nordeste. Foi considerado o 2\u00ba melhor aeroporto do pa\u00eds na categoria que recebe at\u00e9 5 milh\u00f5es de passageiros na Pesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, tendo transportado em 2019 mais de 2,2 milh\u00f5es de passageiros em voos dom\u00e9sticos e 89 mil em voos internacionais. Com voca\u00e7\u00e3o de polo exportador e tur\u00edstico, o aeroporto disp\u00f5e de localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e privilegiada, devido \u00e0 proximidade com a Europa, \u00c1frica e Am\u00e9ricas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o aeroporto internacional de Viracopos (SBKP) foi leiloado em 2012, sendo atualmente o segundo mais importante do Brasil no setor de cargas (em volume). Em 2019, movimentou mais de 53,4 mil toneladas em voos dom\u00e9sticos e 200,5 mil toneladas em internacionais. Tamb\u00e9m transportou mais de 9,7 milh\u00f5es de passageiros em voos dom\u00e9sticos e 966 mil em voos internacionais. \u00c9 considerado um aeroporto essencial na din\u00e2mica da economia do pa\u00eds, como indutor do desenvolvimento, devido ao apoio log\u00edstico ligado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es industriais que oferece como parte das estrat\u00e9gias de concorr\u00eancia das grandes empresas instaladas no Brasil, especialmente aquelas que atuam no com\u00e9rcio internacional<\/span>2<\/sup><\/span>.<\/span><\/p>\n

Como se sabe, j\u00e1 foram publicados os editais de chamamento p\u00fablico de estudos para as relicita\u00e7\u00f5es de ambos os aeroportos<\/span>3<\/sup><\/span>\u00a0e as expectativas s\u00e3o positivas, especialmente porque o problema dos contratos de concess\u00e3o desses aeroportos n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao investimento na infraestrutura, mas a problemas financeiros das concession\u00e1rias que comprometem o pagamento das outorgas. As obras j\u00e1 foram realizadas e as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o superavit\u00e1rias, de forma que h\u00e1 receitas suficientes para opera\u00e7\u00e3o das novas concession\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Assim, apesar dos problemas pontuais existentes nessas duas concess\u00f5es a serem relicitadas e da atual crise que o setor a\u00e9reo enfrenta em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19, o processo de concess\u00e3o de aeroportos tem sido aprimorado gradativamente ao longo dos \u00faltimos 10 anos, encontrando-se atualmente na sua 6\u00aa rodada. A experi\u00eancia at\u00e9 aqui adquirida e a qualidade dos ativos a serem relicitados indicam que, nos pr\u00f3ximos anos, os aeroportos de Viracopos e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante ter\u00e3o novos operadores, com contratos atualizados e compat\u00edveis com as novas demandas existentes no setor a\u00e9reo<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Mauro C\u00e9sar Santiago Chaves \u00e9 procurador federal. Coordenador-geral jur\u00eddico de Transportes Aerovi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Mestre em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia. Secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o de Direito Aeron\u00e1utico, Aeroportu\u00e1rio e Espacial da OAB\/DF.<\/b><\/span><\/h6>\n
<\/h6>\n
1 Maiores detalhes sobre a pesquisa e os resultados podem ser obtidos no link: https:\/\/infraestrutura.gov.br\/pesquisa-satisfacao.html<\/a> (Acessado em 11\/06\/2020).<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
2 Dados obtidos na p\u00e1gina do PPI, no link: https:\/\/bit.ly\/13ReuniaoCPPI<\/a> (Acessado em 11\/06\/2020)<\/span>.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n
3 Maiores detalhes sobre a PMI de ASGA podem ser obtidos no link: http:\/\/infraestrutura.gov.br\/component\/content\/article\/2-uncategorised\/9901-estudos-e-documentos-aeroporto-internacional-de-s%C3%A3o-gon%C3%A7alo-do-amarante.html<\/a> (Acessado em 11\/06\/2020); e maiores detalhes sobre a PMI do Aeroporto de Viracopos podem ser obtidos no link: https:\/\/www.infraestrutura.gov.br\/estudos-e-documentos\/2-uncategorised\/8287-evtea-viracopos.html<\/a> (Acessado em 11\/06\/2020)<\/span><\/b><\/span>.<\/span><\/b><\/span><\/h6>\n

 <\/p>\n

O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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