{"id":5307,"date":"2020-07-03T08:00:01","date_gmt":"2020-07-03T11:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5307"},"modified":"2020-07-02T18:43:30","modified_gmt":"2020-07-02T21:43:30","slug":"abrate-aponta-retorno-a-sustentabilidade-de-contratos-com-revisao-de-rap-de-transmissoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abrate-aponta-retorno-a-sustentabilidade-de-contratos-com-revisao-de-rap-de-transmissoras\/","title":{"rendered":"Abrate aponta retorno \u00e0 sustentabilidade de contratos com revis\u00e3o de RAP de transmissoras"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

 Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) revisou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), as RAPs (Receitas Anuais Permitidas) de nove dos chamados “contratos prorrogados” de 2013. A ag\u00eancia tamb\u00e9m reviu, para baixo, a RAP de duas transmissoras com contratos mais recentes.

Para as transmissoras com contratos renovados, houve aumento m\u00e9dio da RAP de\u00a013,82%, passando de R$ 13,7 bilh\u00f5es para R$ 15,6 bilh\u00f5es. A medida, segundo o presidente da Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica), Mario Miranda,\u00a0apesar de precisar de pequenos ajustes, representa um importante momento para o setor. “Foi dado um grande passo na busca da sustentabilidade dos contratos de concess\u00e3o no segmento”, afirmou.

De acordo com\u00a0o executivo, a grande discuss\u00e3o estava sobre a disponibilidade, \u00e0s concession\u00e1rias, do valor relativo aos ativos considerados n\u00e3o depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pela concession\u00e1ria e reconhecidos pela ANEEL. Apesar de o entendimento estar presente na\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 579\u00a0<\/a>e na\u00a0lei<\/a>\u00a0que a seguiu, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia s\u00f3 viria a regulamentar o tema em\u00a0portaria de 2016<\/a>.

“Somente quatro anos depois da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria \u00e9 que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia regulamentou a quest\u00e3o. E o que isso significa? Que de janeiro de 2013 para frente, at\u00e9 a data do reconhecimento parcial, as transmissoras tiveram 70% da sua RAP reduzida”, afirmou Miranda. “E isso significou que empresas tinham de continuar prestando o servi\u00e7o adequado, sendo obrigadas\u00a0a fazer obras de refor\u00e7o e melhorias autorizadas pela ANEEL, sem a receita adequada.”

Ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, outra disputa foi travada nos tribunais do Judici\u00e1rio entre os conselhos dos consumidores e as transmissoras. “Quando as empresas ficaram com 70% das suas receitas reduzidas, sendo obrigadas a fazer obras de refor\u00e7os, eram obrigadas a buscar dinheiro em bancos a pre\u00e7os caros”, afirmou Miranda. “E isso foi a causa da perda de valor das transmissoras.”

As liminares, concentradas em uma \u00fanica vara, foram derrubadas em prol das transmissoras \u2013 segundo Mario Miranda, foi isso que permitiu que, desde janeiro, a associa\u00e7\u00e3o e a ag\u00eancia reguladora buscassem melhores sa\u00eddas para o segmento. Mas agora, ap\u00f3s a revis\u00e3o positiva, a sensa\u00e7\u00e3o apontada pelo dirigente da Abrate foi a de volta \u00e0 normalidade: “Foi uma excelente decis\u00e3o da ANEEL em retirar essas pend\u00eancias, agora que livrou-se dos obst\u00e1culos judiciais”, concluiu.

Segundo a ANEEL, a revis\u00e3o causar\u00e1, j\u00e1 no ciclo 2020\/21, um aumento m\u00e9dio nas receitas das transmissoras de 30%, chegando a 43% no caso da Eletronorte. A medida\u00a0representar\u00e1 acr\u00e9scimo de R$ 6,3 bilh\u00f5es na receita a ser paga pelo consumidor at\u00e9 a pr\u00f3xima revis\u00e3o da RAP em 2023. Ele ser\u00e1 dilu\u00eddo em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 2,092 bilh\u00f5es.

O associado do Siqueira Castro Advogados, Eduardo Evangelista, considera a decis\u00e3o como relevante, apesar de n\u00e3o considerar que houve tanta defasagem. “N\u00e3o tinha essa percep\u00e7\u00e3o de que estava t\u00e3o defasado assim, a ponto de distribuidoras terem um aumento na ordem de 30%”, comentou. Haveria espa\u00e7o ainda, apontou Evangelista, para discuss\u00f5es em ambiente regulat\u00f3rio sobre o alcance da pol\u00edtica de revis\u00f5es e o princ\u00edpio equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.

Na pr\u00e1tica<\/strong>
No caso dos contratos mais antigos, todos foram prorrogados por meio de\u00a0lei<\/a>\u00a0em 2013. Nesta ter\u00e7a-feira, a ag\u00eancia homologou a revis\u00e3o retroativa ao ano de 2018, ap\u00f3s consulta p\u00fablica. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL, as nove consultas p\u00fablicas feitas pela ag\u00eancia totalizaram 171 contribui\u00e7\u00f5es de 13 contribuintes \u2013 61% das propostas acabaram aceitas pelo colegiado.

Entre as propostas acolhidas ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, est\u00e1 a incorpora\u00e7\u00e3o do par\u00e2metro de capital pr\u00f3prio no componente financeiro da chamada “base blindada”, ocorrida ap\u00f3s o final da judicializa\u00e7\u00e3o. A diretoria tamb\u00e9m acolheu\u00a0melhores premissas para se considerar um ativo como eleg\u00edvel \u00e0 RAP.

Todas as revis\u00f5es da RAP, dentro dos contratos prorrogados, variam positivamente. As corre\u00e7\u00f5es atingiram as seguintes empresas:

– CEEE-GT:
Reposicionamento provis\u00f3rio de 15,79%, passando de R$ 657 milh\u00f5es\u00a0para\u00a0R$760 milh\u00f5es;

-Furnas Centrais El\u00e9tricas
Reposicionamento\u00a0de 13,07%, passando de R$ 4,257\u00a0bilh\u00f5es\u00a0para\u00a0R$4,813\u00a0bilh\u00f5es;

-CELG-GT
Reposicionamento\u00a0de 15,66%, passando de R$ 123 milh\u00f5es\u00a0para\u00a0R$143 milh\u00f5es;

-Cemig
Reposicionamento de 9,13%, passando de R$ 649 milh\u00f5es\u00a0para\u00a0R$698 milh\u00f5es;

-Eletronorte
Reposicionamento provis\u00f3rio de 18,46%, passando de\u00a0R$1,430 bilh\u00e3o para\u00a0R$1,694 bilh\u00e3o;

-CTEEP
Reposicionamento de 9,75%, passando de\u00a0R$2,452\u00a0bilh\u00f5es para R$2,691 bilh\u00f5es;

-Copel
Reposicionamento de 10,16%, passando de\u00a0R$438 milh\u00f5es para R$482 milh\u00f5es;

– Eletrosul
Reposicionamento de 7,28%, passando de 960 milh\u00f5es para R$1,030 bilh\u00e3o;

-Chesf
Reposicionamento provis\u00f3rio de 19,65%, passando de R$ 2,725 bilh\u00f5es para R$3,261 bilh\u00f5es.

Os valores ser\u00e3o divididos nos pr\u00f3ximos tr\u00eas ciclos tarif\u00e1rios. Chesf, Eletronorte e CEEE ter\u00e3o revis\u00f5es provis\u00f3rias, uma vez que a pandemia do novo coronav\u00edrus n\u00e3o permitiu que os c\u00e1lculos fossem conclu\u00eddos.

Redu\u00e7\u00e3o de Light e Afluente<\/strong>
Ainda durante a reuni\u00e3o p\u00fablica ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, a diretoria analisou a revis\u00e3o da RAP\u00a0de dois contratos de concess\u00e3o mais recentes: o da Afluente Transmiss\u00e3o, firmado em 2010 e que passaria por sua segunda revis\u00e3o; e o da Light, que envolve o contrato de concess\u00e3o 32\/2018.

Em ambos os casos, a diretoria foi un\u00e2nime ao rever as receitas para baixo: a da Light foi reduzida em 7,99%, enquanto a da Afluente foi reduzida em 6,99%. A \u00fanica decis\u00e3o com voto publicado, at\u00e9 o momento, \u00e9 o da\u00a0Afluente<\/a>, respons\u00e1vel por obras para linhas no polo de Cama\u00e7ari.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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