Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o dos blocos regionais para aglutina\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, trazidas no novo marco legal do saneamento, pode n\u00e3o ser poss\u00edvel. \u00c9 o que aponta a supervisora do N\u00facleo Territorial da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), Cl\u00e1udia Lins. Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A cria\u00e7\u00e3o dos blocos regionais para aglutina\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, trazidas no novo marco legal do saneamento, pode n\u00e3o ser poss\u00edvel. \u00c9 o que aponta a supervisora do N\u00facleo Territorial da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), Cl\u00e1udia Lins. \u201cExiste o temor da CNM de que a regionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2241,2239,2240,2242,179,2192],"class_list":["post-5346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-claudia-lins","tag-cnm","tag-confederacao-nacional-dos-municipios","tag-regionalizacao","tag-saneamento","tag-universalizacao"],"yoast_head":"\n
\u201cExiste o temor da CNM de que a regionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja algo vi\u00e1vel na pr\u00e1tica. Cada munic\u00edpio tem um contrato diferente. Atua j\u00e1 com o setor privado com contrato, ou com o setor p\u00fablico e at\u00e9 mesmo presta os servi\u00e7os de forma direta. Como que, a partir de uma certa data, ser\u00e3o suspensos todos esses contratos? Cada um tem um prazo e uma previs\u00e3o de investimento diferente. Cancelando os contratos, como ficam as d\u00edvidas?\u201d, indagou.
Segundo Lins, as d\u00favidas acerca da regionaliza\u00e7\u00e3o foram levadas pela CNM aos deputados e senadores. Segundo ela, nenhum parlamentar conseguiu explicar como seriam constru\u00eddos os blocos.\u00a0
\u201cChegamos a tratar isso no Congresso e ningu\u00e9m sabe como esses blocos ser\u00e3o operacionalizados. Existem contratos que vencem em 20 ou 30 anos. Como voc\u00ea vai pegar munic\u00edpios com contratos e realidades diferentes e vai colocar tudo no mesmo bloco? Ningu\u00e9m sabe como isso vai acontecer\u201d, falou.
Preocupa\u00e7\u00e3o com prazo<\/strong>
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o da CNM est\u00e1 no prazo estipulado para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Para a supervisora, \u00e9 poss\u00edvel que a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios saia prejudicada com repasses de poss\u00edveis multas por quebras de contratos ou por n\u00e3o atingimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o.
\u201cTemos a preocupa\u00e7\u00e3o de que os munic\u00edpios sejam prejudicados porque o marco estipulou para 2033 a universaliza\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 era previsto no Plano Nacional de Saneamento. S\u00f3 que essa data foi colocada em 2013. A realidade econ\u00f4mica era outra. Nenhum investimento anual previsto foi cumprido e as realidades mudaram. Todos que trabalham na \u00e1rea de saneamento sabem que n\u00e3o conseguiremos universalizar isso at\u00e9 2033. A gordura de sete anos \u00e9 bem pequena. E esse repasse das multas por descumprimento vai todo para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.
Lins ainda fez cr\u00edticas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no processo de regionaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com a supervisora, apesar de a participa\u00e7\u00e3o ser facultativa, a nova lei retira a prioridade no recebimento de investimento da Uni\u00e3o. Essa determina\u00e7\u00e3o acaba \u2018obrigando\u2019 os munic\u00edpios a aderirem aos blocos.
\u201cO munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Claro no Paran\u00e1 tem seus servi\u00e7os prestados diretamente. Eles t\u00eam o interesse de continuar dessa forma. Por\u00e9m o projeto de lei n\u00e3o vai permitir, uma vez que eles n\u00e3o conseguir\u00e3o acessar recursos nem ter apoio t\u00e9cnico para \u00e1rea de saneamento. Esse \u00e9 um preju\u00edzo para os munic\u00edpios, uma vez que condiciona a uma presta\u00e7\u00e3o regionalizada e a uma privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u00c9 algo que fere a autonomia do gestor, uma vez que ele n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de manter o servi\u00e7o porque ele realmente precisa de apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o\u201d, disse.
Benef\u00edcios<\/strong>
Apesar das ressalvas, a supervisora acredita que o novo marco legal do saneamento traz modifica\u00e7\u00f5es importantes para o setor. \u00c9 o caso das altera\u00e7\u00f5es trazidas na PNRS (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos), que amplia os prazos de munic\u00edpios menores para disposi\u00e7\u00e3o adequada dos rejeitos. No cen\u00e1rio do manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, o regime de presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alterado, permitindo contrata\u00e7\u00f5es diretas ou de empresas p\u00fablicas sem san\u00e7\u00f5es.
\u201cEsse \u00e9 um pleito antigo da CNM. Ela \u00e9 esperada h\u00e1 muitos anos porque ser\u00e1 escalonada de acordo com o porte populacional, o que d\u00e1 aos munic\u00edpios pequenos liberdade para poder implantar aterro sanit\u00e1rio. O texto determina o apoio t\u00e9cnico e financeiro dos estados e da Uni\u00e3o para que os munic\u00edpios possam cumprir com a sua PNRS. Agora, precisamos ampliar os investimentos dos estados e da Uni\u00e3o para que essa pol\u00edtica seja cumprida\u201d, explicou.
Ainda segundo Lins, outro ponto importante \u00e9 a regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Agora, ao renunciarem \u00e0 titularidade do saneamento, os munic\u00edpios e os gestores nacionais n\u00e3o poder\u00e3o ser mais responsabilizados de forma individual em diferentes esferas do poder, no que diz respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento.
\u201cHoje, o munic\u00edpio de Baldi, por exemplo, perdeu a titularidade do saneamento porque ele est\u00e1 em uma regi\u00e3o metropolitana de BH. Mesmo assim ele tem que enfrentar TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] e outras diversas a\u00e7\u00f5es por causa do esgotamento sanit\u00e1rio. Por\u00e9m acontecia uma discrep\u00e2ncia, porque ele n\u00e3o poderia pegar recursos, por exemplo, da Funasa, uma vez que ele n\u00e3o \u00e9 o titular do servi\u00e7o. Ou seja, n\u00e3o pode pegar recurso, mas responde judicialmente por um servi\u00e7o sem ser o titular. Agora o PL vai tirar essa obriga\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 muito bom\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"