{"id":5355,"date":"2020-07-09T07:38:22","date_gmt":"2020-07-09T10:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5355"},"modified":"2020-07-09T07:38:28","modified_gmt":"2020-07-09T10:38:28","slug":"aneel-publica-nova-resolucao-para-incentivar-ppps-de-iluminacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-publica-nova-resolucao-para-incentivar-ppps-de-iluminacao-publica\/","title":{"rendered":"ANEEL publica nova resolu\u00e7\u00e3o para incentivar PPPs de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Distribuidoras de energia ser\u00e3o proibidas de cobrar\u00a0taxas das prefeituras para arrecadar a Cosip (Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de\u00a0Ilumina\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica). Essa e outras altera\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia para a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e3o levar a maior incentivo para a realiza\u00e7\u00e3o de PPPs\u00a0 (parcerias p\u00fablico-privadas) no setor.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o\u00a0decorre de decis\u00e3o da diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 888,\u00a0aprimorando as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao fornecimento de energia el\u00e9trica para o servi\u00e7o p\u00fablico de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A RN 888 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (9), dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de novas regras para o setor passou por audi\u00eancia p\u00fablica, analisada pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o de retirar esse ponto de nova normatiza\u00e7\u00e3o sobre o tema foi apresentada na\u00a0consulta\u00a0p\u00fablica<\/a>.\u00a0Mas a superintend\u00eancia da\u00a0ag\u00eancia\u00a0entendeu que os custos para essa arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o cobrados e ressarcidos \u00e0s distribuidoras de outras maneiras.<\/p>\n\n\n\n

A proposta d\u00e1 um per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos de adapta\u00e7\u00e3o (at\u00e9 a pr\u00f3xima revis\u00e3o quinquenal de cada distribuidora), mas a partir de 2021 seria permitida a cobran\u00e7a de um percentual de 1% da arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo o relat\u00f3rio, algumas distribuidoras chegavam a cobrar 10%.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de pedidos de adiamentos, principalmente dos representantes de distribuidoras, \u00f3rg\u00e3os do governo, especialmente o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), pediram a aprova\u00e7\u00e3o do texto.

A avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o do governo, que presta apoio para as cidades implementarem PPPs de IP (ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica) pelo pa\u00eds, \u00e9 que a padroniza\u00e7\u00e3o das regras de rela\u00e7\u00e3o entre as distribuidoras e os munic\u00edpios e suas contratadas pode dar mais um impulso no setor que vem crescendo anualmente. <\/p>\n\n\n\n

O BNDES e a Caixa, que modelam PPPs nessa \u00e1rea, t\u00eam conseguido cada vez mais velocidade para realizar esse trabalho de prepara\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, com prazos em alguns casos menores que seis meses. Por isso, h\u00e1 expectativa de uma grande quantidade de leil\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Potencial de R$ 1,25 bi em investimentos<\/strong>
S\u00f3 no BNDES, que no ano passado fez o leil\u00e3o de IP de Porto Alegre (previs\u00e3o de R$ 290 milh\u00f5es em investimentos), h\u00e1 nove projetos de PPP de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em carteira, com potencial de R$ 1,25 bilh\u00e3o em investimentos em 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

O sucesso desses processos de concess\u00e3o \u00e9, em parte, atribu\u00eddo \u00e0 exist\u00eancia da Cosip, que garante uma arrecada\u00e7\u00e3o que \u00e9 suficiente para dar garantias ao contrato. Mas a falta de um padr\u00e3o para lidar com as distribuidoras tem sido relatada como um fator de risco para essas parcerias. Por isso, o pedido do PPI de celeridade na avalia\u00e7\u00e3o do novo marco legal.<\/p>\n\n\n\n

A norma aprovada pela ANEEL pretende refor\u00e7ar a impossibilidade de a distribuidora exigir “requisitos inerentes ao sistema de IP, ou especifica\u00e7\u00f5es excessivas, restritivas ou que reduzam o car\u00e1ter competitivo do mercado e que possam, por exemplo, criar regras que dificultem os processos licitat\u00f3rios realizados pelos munic\u00edpios”. <\/p>\n\n\n\n

As distribuidoras tamb\u00e9m ter\u00e3o prazos para analisar os projetos de IP enviados pelos munic\u00edpios. Foram acatadas, no entanto, contribui\u00e7\u00f5es de retirar a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do projeto de IP em caso de decurso do prazo, sendo “explicitado que o n\u00e3o cumprimento dos prazos por parte da distribuidora enseja o direito de recebimento de cr\u00e9dito pelo atraso”. <\/p>\n\n\n\n

Outra previs\u00e3o \u00e9 que haja um modelo padr\u00e3o de contrato de IP e que as concession\u00e1rias de IP, delegadas pelo munic\u00edpio para prestar o servi\u00e7o, celebrem o contrato de fornecimento com a distribuidora, trocando a titularidade com as prefeituras. A medida trata ainda de temas como conex\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es; cadastro dos pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e medi\u00e7\u00e3o e faturamento. <\/p>\n\n\n\n

Marina Fochesato Cintra, advogada coordenadora dos projetos de PPP de\u00a0ilumina\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica\u00a0da Moys\u00e9s & Pires Sociedade de Advogados, escrit\u00f3rio que apresentou contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta, diz que, mesmo com a pandemia, h\u00e1 projetos em andamento que devem ser licitados em breve.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0
“O munic\u00edpio de Franco da Rocha (SP), por exemplo, publicou, na semana passada, o aviso de licita\u00e7\u00e3o de seu projeto. PPPs como essa trazem impactos positivos n\u00e3o apenas na economia e na qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nas cidades, mas tamb\u00e9m na seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica”, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico leil\u00e3o de concess\u00f5es realizado na B3 at\u00e9 o momento (ocorreu em maio) foi o da PPP de IP da cidade de Angra dos Reis (RJ), que teve a participa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas cons\u00f3rcios, com vit\u00f3ria da Enel X, com 31% de desconto sobre o valor ofertado.<\/p>\n\n\n\n

Camilo Fraga, da Houer Concess\u00f5es, empresa que estruturou o projeto, acredita que a norma da ANEEL vai impulsionar ainda mais o setor. Segundo Fraga, os munic\u00edpios v\u00e3o agora poder ter uma maior capacidade de an\u00e1lise sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele destacou que a responsabilidade tribut\u00e1ria sobre as distribuidoras e a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o onerosa v\u00e3o dar possibilidade de mais concess\u00f5es por ampliarem as receitas.<\/p>\n\n\n\n

Outro avan\u00e7o, segundo ele, \u00e9 o fim da cobran\u00e7a por amostragem e o prazo para aprova\u00e7\u00e3o. “J\u00e1 vi distribuidora demorar mais de ano para aprovar projeto”, contou Fraga, cuja empresa j\u00e1 modelou concess\u00f5es de mais de 1 milh\u00e3o de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o, e cobra que a ANEEL inicie processo para permitir \u00e0s prefeituras usar o Mercado Livre de Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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