{"id":5362,"date":"2020-07-10T08:00:00","date_gmt":"2020-07-10T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5362"},"modified":"2020-07-09T11:28:50","modified_gmt":"2020-07-09T14:28:50","slug":"tcu-elogia-aneel-por-nao-incluir-reequilibrio-de-contratos-de-distribuidoras-em-conta-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-elogia-aneel-por-nao-incluir-reequilibrio-de-contratos-de-distribuidoras-em-conta-covid\/","title":{"rendered":"TCU elogia ANEEL por n\u00e3o incluir reequil\u00edbrio de contratos de distribuidoras em Conta-Covid"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou como positiva a decis\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) de n\u00e3o incluir o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras el\u00e9tricas na resolu\u00e7\u00e3o 885\/2020, que normatiza a “Conta-Covid”. A conclus\u00e3o est\u00e1 em um\u00a0relat\u00f3rio preliminar<\/a>\u00a0do tribunal sobre a opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, datado da \u00faltima ter\u00e7a-feira (7).

Segundo os tr\u00eas t\u00e9cnicos do TCU que assinam o texto, “a solu\u00e7\u00e3o final dada pela ANEEL \u00e9 adequada ao n\u00e3o reconhecer de maneira abstrata e geral o direito objetivo das distribuidoras ao reequil\u00edbrio dos contratos, mas apenas o direito subjetivo de solicitarem esse reequil\u00edbrio e de terem seu pedido analisado pela ag\u00eancia”.

Desta forma, a inten\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de regular os aspectos econ\u00f4micos em um momento futuro\u00a0seria, na vis\u00e3o do tribunal, “justamente para ter uma metodologia clara e padronizada quanto aos efeitos da pandemia, trazendo seguran\u00e7a e uniformidade aos casos concretos que surjam”.

Desequil\u00edbrio versus lucros e dividendos<\/strong>
Os autores do estudo\u00a0consideram essencial que a ANEEL exija a comprova\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio financeiro das distribuidoras, sob risco de que ocorram discrep\u00e2ncias no futuro: “N\u00e3o seria plaus\u00edvel que determinada empresa alegasse desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrente de onerosidade excessiva e ao mesmo tempo apresentasse lucro l\u00edquido, pagando Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio (JSCP) e\/ou distribuindo dividendos acima do limite legal”, afirmam.

O documento tamb\u00e9m apresenta um panorama das discuss\u00f5es sobre a antecipa\u00e7\u00e3o da Parcela B dos processos de RTE (Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria) das distribuidoras privatizadas.

O tema causou controv\u00e9rsia entre os diretores da ANEEL durante a formula\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 885<\/a>\u00a0e culminou com a ag\u00eancia n\u00e3o incluindo no texto final o\u00a0diferimento de revis\u00f5es tarif\u00e1rias ainda n\u00e3o deliberadas. O argumento que prevaleceu era de que a\u00a0mitiga\u00e7\u00e3o de aumentos tarif\u00e1rios, decorrentes de eventuais problemas passados ou presentes das concess\u00f5es, deve ser tratada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia).

Neste ponto, os autores\u00a0cobram que o Executivo se posicione frente a problemas que ele pode melhor ajustar e endere\u00e7ar, com isso “tirando peso desnecess\u00e1rio da ag\u00eancia reguladora, que tem a compet\u00eancia de operacionalizar as pol\u00edticas, possibilitando, dessa maneira, que ela atue de maneira t\u00e9cnica e objetiva, obedecendo seu mandato”.

Mecanismos de descontrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o “primordiais”<\/strong>
Os auditores se mostraram favor\u00e1veis \u00e0\u00a0proposta da ANEEL de permitir que a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) realize o processamento extraordin\u00e1rio do MCSDEN (Mecanismo de Compensa\u00e7\u00e3o de Sobras e D\u00e9ficits de Energia Nova A-1) e do MVE (Mecanismo de Vendas de Excedentes Anual) de 2021 entre os meses de junho e agosto deste ano. A medida extraordin\u00e1ria, aprovada no m\u00eas passado, adianta a venda de excedentes surgidos pela queda de demanda na pandemia.

“A conclus\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos de gest\u00e3o de portf\u00f3lio dos contratos das distribuidoras ser\u00e1 primordial para o tratamento dos problemas econ\u00f4micos vivenciados pelas empresas de distribui\u00e7\u00e3o”, escreve a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, “possibilitando que parte da sobrecontrata\u00e7\u00e3o generalizada atualmente existente seja reduzida”.\u00a0

O tribunal de contas ressaltou que a entrada nos procedimentos extraordin\u00e1rios \u00e9 optativa a cada distribuidora. Os geradores fariam propostas de produtos \u2013 tais como quantidade de meses para diferimento, car\u00eancia para in\u00edcio do pagamento, prazo para quita\u00e7\u00e3o dos valores diferidos e taxa de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 para, em seguida, as distribuidoras que tiverem contratos com esses geradores e se interessarem poderem aderir \u00e0 oferta.

A ag\u00eancia manteve consulta p\u00fablica aberta at\u00e9 o dia 1\u00ba deste m\u00eas para o aprimoramento do cronograma de realiza\u00e7\u00e3o do MCSDEN e MVE, bem como sobre a proposta de desenvolvimento de novo mecanismo para o diferimento total e\/ou parcial de receitas fixas.

Pol\u00edtica de cortes de energia<\/strong>
O TCU tamb\u00e9m dedicou parte do relat\u00f3rio a destrinchar a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o normativa 878 da ANEEL<\/a>, que entre outros t\u00f3picos impede a suspens\u00e3o do corte de energia el\u00e9trica de consumidores inadimplentes, por conta da pandemia. No m\u00eas passado, atendendo a um pedido dos estados, a ag\u00eancia prorrogou de 60 para 90 dias a suspens\u00e3o, v\u00e1lida\u00a0at\u00e9 o final de julho.

Ao tratar da quest\u00e3o, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU afirma que, embora a extens\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o de cortes proteja os consumidores residenciais e funcion\u00e1rios das distribuidoras, a medida prejudica ainda mais o caixa das distribuidoras, ao se prolongar o per\u00edodo no qual as empresas n\u00e3o podem se utilizar de um dos mecanismos mais eficientes para combate \u00e0 inadimpl\u00eancia, a suspens\u00e3o de fornecimento.

Com isso, o estudo conclui ser essencial o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o de indicadores de inadimpl\u00eancia, dado que \u00e9 esperado que haja recupera\u00e7\u00e3o desses valores \u00e0 medida que a crise se abrande \u2013 mesmo que ainda n\u00e3o haja um horizonte claro. “Isso porque n\u00e3o \u00e9 tarefa trivial estimar a velocidade dessa recupera\u00e7\u00e3o e\/ou os valores que ser\u00e3o considerados irrecuper\u00e1veis pelo regulador e se tornar\u00e3o pass\u00edveis de inclus\u00e3o na tarifa”, defendem os auditores.

Condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo<\/strong>
O tribunal tamb\u00e9m recomenda uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada da ag\u00eancia reguladora e das distribuidoras para as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo \u2013 que seriam mais onerosas que repasses negociados de maneira individualizadas. “Isso se deve ao fato de que terceiro alheio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o (o consumidor) arcar\u00e1 com parte significativa desses custos”, concluem os autores do estudo.

No dia 3 de julho, a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0publicou mat\u00e9ria informando\u00a0que, mesmo durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, empresas negociaram empr\u00e9stimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) em\u00a0condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis<\/a>\u00a0que as previstas na Conta-Covid.\u00a0No dia 6 de julho, o diretor da ANEEL, Andr\u00e9 Pepitone, afirmou que\u00a0a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria v\u00e1lida<\/a>, j\u00e1 que a Conta-Covid tem como objetivo dar capital de giro ao caixa das empresas, e n\u00e3o \u00e9 destinada a investimentos espec\u00edficos.

A resolu\u00e7\u00e3o determina que a ANEEL inicie a discuss\u00e3o sobre o reequil\u00edbrio se valendo de consulta p\u00fablica, a ser aberta at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto normativo \u2013 ocorrida h\u00e1 16 dias. O relat\u00f3rio, preliminar, ainda n\u00e3o prop\u00f5e ou encaminha a\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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