{"id":5371,"date":"2020-07-11T13:00:00","date_gmt":"2020-07-11T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5371"},"modified":"2020-07-10T18:38:13","modified_gmt":"2020-07-10T21:38:13","slug":"infradebate-ha-um-balanco-ideal-entre-intervencionismo-regulatorio-e-liberalismo-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-ha-um-balanco-ideal-entre-intervencionismo-regulatorio-e-liberalismo-economico\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: H\u00e1 um balan\u00e7o ideal entre intervencionismo regulat\u00f3rio e liberalismo econ\u00f4mico?"},"content":{"rendered":"\n

Daniel Steffens G. Nogueira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A introdu\u00e7\u00e3o deste artigo, inescapavelmente, far\u00e1 um breve coment\u00e1rio sobre as medidas de enfrentamento da pandemia aplicadas ao setor el\u00e9trico, as quais, embora tenham suscitado muitas opini\u00f5es (ora divergentes), aparentam ter sido bem recepcionadas pela comunidade t\u00e9cnica\/especializada.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que o isolamento social vem afetando intensamente as atividades econ\u00f4micas e o consumo de energia el\u00e9trica, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria 950\/2020 (que determinou a cria\u00e7\u00e3o da Conta-Covid) com o cond\u00e3o de prover liquidez para a cadeia setorial, por meio de uma opera\u00e7\u00e3o especial de cr\u00e9dito. A referida MP foi regulamentada pelo Decreto 10.350\/2020 e o regulador deu o contorno normativo ao expediente com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 885\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Assim, todos os pilares de concerta\u00e7\u00e3o do arranjo operacional foram bem delineados: desde ter se valido o regulador da estrutura de encargo da CDE (promovendo maior garantia aos Lender Banks<\/em>), passando pela atual taxa de juros do mercado (baixa hist\u00f3rica), bem como a escolha da gestora CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia), que tem elevada expertise nesse \u00e2mbito \u2013 ela organizar\u00e1 os fluxos financeiros para promover o buffer<\/em> tarif\u00e1rio nas distribuidoras nessas transa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o nos esque\u00e7amos: como bem salientado pelo diretor-geral da ANEEL em diversas oportunidades, a inje\u00e7\u00e3o de liquidez propiciada pela opera\u00e7\u00e3o pretendeu endere\u00e7ar uma quest\u00e3o conjuntural. Essa ressalva \u00e9 importante para que se possa trazer o contraponto, na medida em que se abordar\u00e1 quest\u00f5es estruturais adiante. Sigamos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Temos exemplificado, a partir desse caso, que a regula\u00e7\u00e3o promovida pelo Estado caminha muito bem com este escopo: na elabora\u00e7\u00e3o de comandos que, como vimos, afiguraram-se como emergenciais, pontuais e de enfrentamento. Desse modo, ao se promover a defesa do liberalismo econ\u00f4mico (nos par\u00e1grafos logo abaixo), isso n\u00e3o significar\u00e1 postular contra o Estado; mas sim, a favor da interven\u00e7\u00e3o estatal focada em emanar diretrizes p\u00fablicas gerais e difusas, compliance regulat\u00f3rio e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos abusos de poder econ\u00f4mico de agentes. Nada mais.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas assertivas iniciais se fazem necess\u00e1rias, pois se nota que uma s\u00e9rie de cr\u00edticos da Conta-Covid emitiram seus julgamentos voltados para circunst\u00e2ncias inerentes \u00e0 modelagem setorial. Ent\u00e3o, conv\u00e9m a modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 certa impropriedade nesse tipo de exame, pois, conquanto o provimento regulat\u00f3rio se prop\u00f4s a endere\u00e7ar financiabilidade (conjuntura), as cr\u00edticas que aviltaram os subs\u00eddios cruzados, a assimetria alocativa entre o ACR e o ACL e tantas outras desse g\u00eanero \u2013 embora tenham atacado problemas leg\u00edtimos \u2013 deveriam ser dirigidas a quest\u00f5es estruturais.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed desponta a premente necessidade para que a agenda de moderniza\u00e7\u00e3o setorial \u2013 que, diga-se de passagem, vem sendo defendida com altivez pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) \u2013 retome protagonismo, especialmente no que toca \u00e0s quest\u00f5es de abertura do mercado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 demasiado ilustrar que, no Brasil, secularmente, carreamos o end\u00eamico problema de uma m\u00e1quina estatal PPP <\/strong>(paquid\u00e9rmica, paternalista e perdul\u00e1ria), que desemboca num aparato burocr\u00e1tico descomunal e tributa\u00e7\u00e3o exorbitante. Esse paradigma suplica por simplifica\u00e7\u00e3o normativa e cria\u00e7\u00e3o de ambiente fluido de neg\u00f3cios se quisermos prosperar.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pelo tanto, apenas tangenciando a representativa import\u00e2ncia do pre\u00e7o hor\u00e1rio (tendente a granularidades ainda mais finas) e da separa\u00e7\u00e3o de lastro e energia, enfoca-se, por ora \u2013 para devida amarra\u00e7\u00e3o com os par\u00e1grafos iniciais \u2013, na atribui\u00e7\u00e3o das distribuidoras como ente basilar no losango setorial (G, T, D e C).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 cedi\u00e7o que a ind\u00fastria da eletricidade nacional n\u00e3o foi completamente desverticalizada, mantendo-se a conjuga\u00e7\u00e3o das atividades de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o para os consumidores menores sob monop\u00f3lio dos agentes de distribui\u00e7\u00e3o. Por conseguinte, segundo essa premissa de design<\/em>, h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de riscos de contrata\u00e7\u00e3o de energia nessas concession\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Urge, dessa feita, separar as atividades de “fio\/transporte” das atividades de comercializa\u00e7\u00e3o de energia nas distribuidoras, robustecer a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado e afastar gradativamente os mecanismos que promovem o repasse financeiro excessivo (na forma de defici\u00eancia alocativa) que, inexoravelmente, terminam por onerar os consumidores cativos. <\/p>\n\n\n\n

Relembremo-nos: n\u00e3o se questiona que o modelo de leil\u00f5es que se consolidou a partir de 2004 foi fundamental para assegurar a confiabilidade sist\u00eamica e constituiu elemento fundamental do vetor expansionista. Ademais, toda financiabilidade setorial (bancos de fomento) que se arregimentou no entorno dessa fei\u00e7\u00e3o foi exitosa. Isso \u00e9 um ponto pac\u00edfico.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 incontest\u00e1vel que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, a penetra\u00e7\u00e3o das renov\u00e1veis na matriz e o benchmarking<\/em> em rela\u00e7\u00e3o aos modelos mais liberalizados ao redor do mundo nos oferecem um sinal dif\u00edcil de ser ignorado.  <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 inadi\u00e1vel a mitiga\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios, a reformula\u00e7\u00e3o da m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (pre\u00e7o por modelo a ser substitu\u00eddo por bids<\/em> de gera\u00e7\u00e3o), a intensifica\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e desmonte de uma s\u00e9rie de controles regulat\u00f3rio-burocr\u00e1ticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Vale somar a estes, o advento retail wheeling<\/em> (mercado varejista) e o combate aos subs\u00eddios (cruzados, caroneiros, oportunistas, lobistas ou de quaisquer outras esp\u00e9cies),\u00a0 pela no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de que, se h\u00e1 alt\u00edssima transfer\u00eancia regulat\u00f3ria, h\u00e1, em igual propor\u00e7\u00e3o, impossibilidade do oferecimento de melhores pre\u00e7os. Com a aplica\u00e7\u00e3o bem modulada do cl\u00e1ssico laissez-faire<\/em>, estar\u00e1 pavimentado um caminho alvissareiro para o SEB (Setor El\u00e9trico Brasileiro). Planejamento indicativo, sim. Planejamento de interven\u00e7\u00e3o centralizada para constri\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de mercado por decreto estatal, n\u00e3o, obrigado.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Daniel Steffens G. Nogueira \u00e9 advogado especializado em Direito Regulat\u00f3rio. Atualmente, \u00e9 professor de Legisla\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico no Curso de Gest\u00e3o de Ativos de Energia da Fia Business School – SP.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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