Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de o novo Marco Legal do Saneamento estipular a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) como poss\u00edvel \u00e1rbitra de conflitos\u00a0entre poder concedente e empresas de saneamento, a arbitragem da ag\u00eancia federal\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 de acordo com\u00a0as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas conhecidas. Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA Apesar de o novo Marco Legal do Saneamento estipular a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) como poss\u00edvel \u00e1rbitra de conflitos\u00a0entre poder concedente e empresas de saneamento, a arbitragem da ag\u00eancia federal\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 de acordo com\u00a0as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas conhecidas. Foi o que apontou,\u00a0na \u00faltima quinta-feira (9), a diretora presidente da ag\u00eancia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[763,77,2265,1352,179],"class_list":["post-5379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-agencia-nacional-de-aguas","tag-ana","tag-christianne-dias","tag-marco-legal-do-saneamento-basico","tag-saneamento"],"yoast_head":"\n
Foi o que apontou,\u00a0na \u00faltima quinta-feira (9), a diretora presidente da ag\u00eancia, Christianne Dias, durante webinar promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo ela, a arbitragem a ser praticada pela ANA ser\u00e1 somente no sentido de apresentar qual o entendimento acerca das normas de refer\u00eancia previamente estabelecidas para o setor de saneamento.
\u201cA ANA ter\u00e1 o papel de fazer as arbitragens, mas n\u00e3o nos moldes em que a gente conhece no Judici\u00e1rio. \u00c9 um escopo muito mais reduzido. Tem muita desinforma\u00e7\u00e3o nesse sentido. Aqui seria uma media\u00e7\u00e3o no que tange eventuais conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o das normas de refer\u00eancia. N\u00e3o seremos uma \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa para arbitrar conflito\u201d, explicou Dias.
De acordo com o texto do novo Marco Legal do Saneamento, aprovado no Senado no m\u00eas passado, a ANA poder\u00e1 disponibilizar, em car\u00e1ter volunt\u00e1rio e feito em concord\u00e2ncia entre as partes, arbitragem em conflitos que envolvam titulares, ag\u00eancias reguladoras ou prestadores de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.
Segundo Dias, a ideia da ag\u00eancia, contudo, \u00e9 n\u00e3o afetar compet\u00eancias das novas ag\u00eancias municipais, que continuar\u00e3o a estabelecer suas tarifas, bem como suas respectivas puni\u00e7\u00f5es aos descumprimentos. \u00a0
\u201cO mercado de ag\u00eancias subnacionais continua. S\u00e3o elas que v\u00e3o regular e fazer a tarifa na ponta para as empresas. A ANA entra somente na estrutura de ordena\u00e7\u00e3o e nivelamento da regula\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds. \u00c9 um desafio e uma responsabilidade. Precisamos desse aporte de incentivo do governo federal. Mas tudo caminha bem. Esperamos estar publicando a nossa agenda regulat\u00f3ria at\u00e9 o fim deste ano\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"