{"id":5437,"date":"2020-07-18T08:00:00","date_gmt":"2020-07-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5437"},"modified":"2020-07-17T10:49:49","modified_gmt":"2020-07-17T13:49:49","slug":"via-040-primeira-a-pedir-devolucao-de-rodovia-tem-aditivo-aprovado-pela-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/via-040-primeira-a-pedir-devolucao-de-rodovia-tem-aditivo-aprovado-pela-antt\/","title":{"rendered":"Via 040, primeira a pedir devolu\u00e7\u00e3o de rodovia, tem aditivo aprovado pela ANTT"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Gabriel Tabatcheik, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0aprovou a permiss\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de aditivo contratual que autoriza a relicita\u00e7\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio da BR-040, atualmente administrado pela Via 040, concession\u00e1ria do grupo Invepar. O trecho entre Bras\u00edlia (DF) e Juiz de Fora (MG), com 936 km, foi concedido em 2013, mas a empresa pediu a devolu\u00e7\u00e3o em 2017. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o da diretoria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n\n\n\n

Com o aditivo aprovado, a governo pode iniciar o processo para que o patrim\u00f4nio seja relicitado. Em resposta a questionamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Invepar informou que “o processo de devolu\u00e7\u00e3o da BR-040 segue os tr\u00e2mites previstos na Lei 13.448\/2017 e no Decreto 10.248\/2019, e neste momento seus termos foram submetidos para an\u00e1lise dos credores”. A empresa disse ainda que se manifestar\u00e1 ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras da relicita\u00e7\u00e3o, a Invepar agora \u00e9 respons\u00e1vel por levar os termos aos credores da empresa \u2014 bancos que financiaram os investimentos iniciais do contrato e que receberiam seus cr\u00e9ditos do novo vencedor da concess\u00e3o. Caso os credores topem, o processo segue. Se n\u00e3o toparem, seria necess\u00e1rio analisar um novo termo aditivo.<\/p>\n\n\n\n

O diretor relator Murshed Menezes, em seu voto, estabeleceu um prazo de 45 dias, improrrog\u00e1veis, a contar da publica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o, para que as partes assinem o termo aditivo. Se isso n\u00e3o ocorrer, h\u00e1 risco de desqualifica\u00e7\u00e3o. “Ap\u00f3s o decurso do prazo estabelecido sem a devida assinatura do termo aditivo, que se arquive os presentes autos e se adote novas provid\u00eancias necess\u00e1rias para proposta de desqualifica\u00e7\u00e3o do empreendimento no \u00e2mbito do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos]”, afirmou Menezes.<\/p>\n\n\n\n

A Invepar foi a primeira empresa a pedir a devolu\u00e7\u00e3o nos termos da Lei 13.448\/2017, aprovada em julho daquele ano, que criou a figura da devolu\u00e7\u00e3o “amig\u00e1vel”. A empresa teve que fazer novo pedido no ano passado, ap\u00f3s o governo federal editar o Decreto 9.957\/2019, regulamentando o processo de devolu\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es duraram quase oito meses at\u00e9 que se chegasse aos termos que foram aprovados. Outras tr\u00eas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias j\u00e1 pediram para entrar no processo de devolu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m dois aeroportos concedidos que est\u00e3o com pedidos em an\u00e1lise pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<\/p>\n\n\n\n

Nova tabela de frete<\/strong>
A ag\u00eancia tamb\u00e9m votou a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que atualiza os valores de pisos m\u00ednimos para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 13.703\/2018, que estabelece uma revis\u00e3o semestral da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A diretoria tamb\u00e9m aprovou reajuste da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio da concession\u00e1ria R\u00e9gis Bittencourt S\/A, que passa de R$ 3,20 para R$ 3,30, representando um acr\u00e9scimo de 3,12%. O incremento corresponde \u00e0s revis\u00f5es 11\u00aa ordin\u00e1ria e 12\u00aa extraordin\u00e1ria. O trecho \u00e9 a BR-116, entre Curitiba (PR) e S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n\n\n\n

Kit da disc\u00f3rdia<\/strong>
Uma vota\u00e7\u00e3o sobre um \u201ckit fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d causou atritos entre os diretores Weber Ciloni e Davi Barreto. O processo 50500.374562\/2019-42, relatado originalmente por Ciloni, recebeu um pedido de vista de Barreto na reuni\u00e3o da diretoria da semana passada. N\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia sobre o m\u00e9rito do projeto em ess\u00eancia, mas sim se ele deve ser institu\u00eddo por norma, delibera\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o \u2014 esp\u00e9cies de atos previstos nas normas da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da leitura do voto-vista de Barreto, Ciloni pediu a palavra para dizer que os pedidos dele desrespeitavam as compet\u00eancias dadas aos t\u00e9cnicos. Barreto ent\u00e3o pediu a palavra, ao que Ciloni complementou que ia querer tr\u00e9plica.<\/p>\n\n\n\n

Barreto disse que “n\u00e3o se trata de avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, toda a parte t\u00e9cnica de instru\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 feita pela Sureg [Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o]. N\u00e3o tem avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. E mesmo que tivesse, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema, a diretoria \u00e9 a inst\u00e2ncia final da ag\u00eancia. \u00c9 por isso que os diretores t\u00eam conhecimento t\u00e9cnico sobre a mat\u00e9ria e assessorias para isso. As \u00e1reas t\u00e9cnicas t\u00eam suas compet\u00eancias, mas a delibera\u00e7\u00e3o final \u00e9 da diretoria”.<\/p>\n\n\n\n

Weber respondeu: “Quando eu falei aqui que n\u00e3o quero ser imperativo, \u00e9 isso mesmo, a carapu\u00e7a serve para quem quer. Ent\u00e3o, \u00e9 para bom entendedor. Eu gostaria que voc\u00eas tivessem sempre esse preciosismo, j\u00e1 que n\u00f3s temos tanta mat\u00e9ria na ANTT. Tomara que a ag\u00eancia torne esse preciosismo por regra e por pr\u00e1tica”.<\/p>\n\n\n\n

Os demais diretores tentaram colocar panos quentes. Houve a sugest\u00e3o de um novo pedido de vista, mas a mesa informou que isso n\u00e3o era poss\u00edvel. O novo regimento interno veda mais de um pedido de vista do mesmo processo na mesma fase processual. Como j\u00e1 tinha a vista de Barreto, n\u00e3o teria como pedir vista novamente. Houve 25 minutos de debate at\u00e9 Barreto decidir por reenviar o processo \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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