{"id":5459,"date":"2020-07-21T08:00:40","date_gmt":"2020-07-21T11:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5459"},"modified":"2020-07-20T14:54:21","modified_gmt":"2020-07-20T17:54:21","slug":"reequilibrio-de-contrato-de-eletricas-nao-pode-ocorrer-por-regra-geral-diz-secretario-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reequilibrio-de-contrato-de-eletricas-nao-pode-ocorrer-por-regra-geral-diz-secretario-do-tcu\/","title":{"rendered":"Reequil\u00edbrio de contrato de el\u00e9tricas n\u00e3o pode ocorrer por regra geral, diz secret\u00e1rio do TCU"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) j\u00e1 decidiu, em momentos anteriores \u00e0 pandemia, que o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico de contratos de concess\u00e3o n\u00e3o pode ser discutido de maneira geral, mas sim caso a caso \u2013 o mesmo dever\u00e1 valer agora no reequil\u00edbrio de contratos no setor el\u00e9trico. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio de Infraestrutura El\u00e9trica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Manoel Moreira de Souza Neto.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o tribunal concluiu o segundo relat\u00f3rio preliminar sobre a opera\u00e7\u00e3o de mercado que dar\u00e1 fluxo de caixa ao setor el\u00e9trico. O texto aponta um posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que n\u00e3o incluiu na reda\u00e7\u00e3o final da resolu\u00e7\u00e3o<\/a> a possibilidade do reequil\u00edbrio de contratos de maneira geral. A discuss\u00e3o sobre o reajuste dos contratos ser\u00e1 feita ap\u00f3s consulta p\u00fablica, a ser instaurada pela ag\u00eancia at\u00e9 o fim de agosto.

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m fez pondera\u00e7\u00f5es sobre a press\u00e3o tarif\u00e1ria aos consumidores no futuro p\u00f3s-Conta-Covid, al\u00e9m da decis\u00e3o da ANEEL de suspender at\u00e9 31 de julho o corte de energia de consumidores inadimplentes. De acordo com Manoel, o relat\u00f3rio preliminar apresentado na semana passada ser\u00e1 ainda analisado pelo plen\u00e1rio do TCU, e pelo menos um \u00faltimo relat\u00f3rio \u2013 o final \u2013 dever\u00e1 ser apresentado aos ministros sobre as opera\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico no combate \u00e0 pandemia.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Ag\u00eancia iNFRA – Em um relat\u00f3rio preliminar do TCU sobre a Conta-Covid, o TCU elogiou o fato de a ANEEL n\u00e3o permitir o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos neste momento da opera\u00e7\u00e3o \u2013 fala-se inclusive que empresas n\u00e3o podem ter “direito abstrato” ao reequil\u00edbrio. Por que esse elogio?<\/strong>
Manoel Moreira de Souza Neto<\/strong> – O que falarei aqui consta da instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo a opini\u00e3o do TCU ainda \u2013 porque isso ainda passar\u00e1 pela relatora e pelo pr\u00f3prio plen\u00e1rio.Na realidade est\u00e1 se falando sobre o acerto de algumas medidas, n\u00e3o a t\u00edtulo necessariamente elogioso. \u00c9 como, para fazer uma analogia, um filho falar \u00e0 m\u00e3e que passou de ano: a m\u00e3e n\u00e3o dar\u00e1 parab\u00e9ns, mas dir\u00e1 que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o dele. H\u00e1 que se destacar que entendemos que, em assuntos complexos como aquele, a ag\u00eancia reguladora tomou uma postura acertada. N\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o s\u00f3 dos auditores, mas sim como a vis\u00e3o do TCU externada j\u00e1 em outros casos \u2013 no caso concreto, ser\u00e1 avaliado pelo plen\u00e1rio ainda. Em circunst\u00e2ncias parecidas, a jurisprud\u00eancia do tribunal \u00e9 un\u00edssona em dizer que reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro n\u00e3o se discute em tese, de forma geral.   <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso que a gente colocou no relat\u00f3rio, muito embora as empresas tivessem um pleito leg\u00edtimo para ter reconhecido esse reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Ele deve ocorrer com o devido rito e n\u00e3o por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter geral, que n\u00e3o analisou de fato a extens\u00e3o e valor desses impactos, minimamente, para poder autorizar que essas empresas fizessem o reconhecimento de eventual ativo em seu balan\u00e7o regulat\u00f3rio. Esse reconhecimento iria municiar a apropria\u00e7\u00e3o disso no seu balan\u00e7o societ\u00e1rio, fazendo com que melhorasse as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da empresa, permitindo que seus indicadores talvez n\u00e3o chegassem a um ponto de quebrar algum covenant e honrar algum compromisso. <\/p>\n\n\n\n

Esse era o anseio das distribuidoras. Digo de novo: anseio obviamente leg\u00edtimo, mas legitimidade n\u00e3o necessariamente imp\u00f5e a necessidade de a ANEEL fazer esse reconhecimento erga omnes<\/em>, de forma abstrata. Quando colocamos aquela quest\u00e3o ali, que aquele encaminhamento inicial levado pela relatora poderia ser problem\u00e1tico, \u00e9 justamente nessa \u00f3tica. <\/p>\n\n\n\n

E como fica a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de “for\u00e7a maior” aos contratos?<\/strong>
A discuss\u00e3o sobre for\u00e7a maior que pode impor reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro deve ser analisada \u00e0 luz dos fatos concretos, dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro: \u00e9 um fato extraordin\u00e1rio, n\u00e3o previsto em contrato justamente por ser extraordin\u00e1rio e imprevisto. N\u00e3o existe uma equa\u00e7\u00e3o pronta, dentro do contrato, que permite voc\u00ea fazer isso de plano, uma receita de bolo. \u00c9 natural do instituto do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos que se fa\u00e7a avalia\u00e7\u00f5es do fato, se aquele fato \u00e9 estranho aos contratos. Em rela\u00e7\u00e3o ao fato, \u00e9 indubit\u00e1vel e de consenso geral no mundo que o Covid era algo extraordin\u00e1rio e de for\u00e7a maior, que na maioria dos contratos que existem em curto e longo prazo n\u00e3o tenha a previs\u00e3o expl\u00edcita dos efeitos de uma pandemia, de algo dessa envergadura. <\/p>\n\n\n\n

Agora o que pega \u00e9 voc\u00ea fazer um link objetivo entre um fato extraordin\u00e1rio e os problemas que eventualmente ocorram nesses contratos, um eventual desequil\u00edbrio. \u00c9 preciso que se tenha um nexo de causalidade muito aferido no caso concreto \u2013 e isso \u00e9 importante porque nem todas as distribuidoras tiveram um aumento de inadimpl\u00eancia ou uma redu\u00e7\u00e3o de demanda na mesma propor\u00e7\u00e3o. Isso tem de ser avaliado. Al\u00e9m, qual \u00e9 esse aumento de inadimpl\u00eancia que estamos dizendo? O que disso \u00e9 irrecuper\u00e1vel?

O conceito, pela ag\u00eancia, \u00e9 que inadimpl\u00eancia \u00e9 aquilo que \u00e9 irrecuper\u00e1vel depois de um certo tempo. S\u00f3 o fato de as empresas n\u00e3o estarem recebendo por dois, tr\u00eas, quatro meses, por uma quest\u00e3o conjuntural, n\u00e3o necessariamente significa que seja uma inadimpl\u00eancia estrutural. 

E quanto \u00e0 sugest\u00e3o de que as pr\u00f3prias distribuidoras apurassem o desequil\u00edbrio e apropriassem isso em seus balan\u00e7os?<\/strong>
Seria uma temeridade, porque, mesmo as diretrizes para fazer essa pr\u00f3pria apropria\u00e7\u00e3o de eventual reconhecimento de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, seria tomada como base a metodologia que a ANEEL utilizou para fazer o c\u00e1lculo da Conta-Covid, o teto da Conta-Covid. \u00c9 um c\u00e1lculo extremamente mediano, onde n\u00e3o h\u00e1 uma estat\u00edstica muito bem apurada e, para fins de defini\u00e7\u00e3o do teto da Conta-Covid, ela estava adequada.

A grande quest\u00e3o a\u00ed est\u00e1 no timing da avalia\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia. Uma vez as empresas distribuidoras requerendo o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, a ag\u00eancia reguladora tendo feito a audi\u00eancia p\u00fablica para defini\u00e7\u00e3o dessa metodologia-base das an\u00e1lises, h\u00e1 um processo mais c\u00e9lere desse desequil\u00edbrio que satisfaz n\u00e3o s\u00f3 a tempestividade do que as distribuidoras necessitam, quanto para a ag\u00eancia reguladora ter muito mais seguran\u00e7a sobre o que est\u00e1 concedendo, se o que est\u00e1 concedendo tem de fato base contratual adequada.

Voc\u00ea fala de uma press\u00e3o tarif\u00e1ria sobre o consumidor no futuro \u2013 enquanto a ANEEL fala em “amortecedor tarif\u00e1rio”. Como explicar tais vis\u00f5es divergentes?<\/strong>
O que ir\u00e1 acontecer \u00e9 que eles n\u00e3o ter\u00e3o essa percep\u00e7\u00e3o de aumento agora, e esse aumento ser\u00e1 diferido, com um CDI + 2,8%, a ser pago em 65 meses. Na pr\u00e1tica, \u00e9 tudo uma quest\u00e3o de perspectiva: o que a ag\u00eancia fala n\u00e3o \u00e9 errado. Ela pondera que o consumidor, com a Conta-Covid, n\u00e3o perceber\u00e1 aumentos tarif\u00e1rios que viriam de qualquer forma, independentemente de Conta-Covid, j\u00e1 neste ano e no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de n\u00e3o compreender a posi\u00e7\u00e3o da ANEEL, e ela como ag\u00eancia reguladora n\u00e3o est\u00e1 dizendo nenhuma impropriedade. S\u00f3 porque ela est\u00e1 comparando com um olhar de curto prazo, e estamos falando em um olhar mais de m\u00e9dio e longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

O que ponderamos aqui, em um olhar mais estrutural, \u00e9 que impor agora ao consumidor um aumento tarif\u00e1rio decorrente de quest\u00f5es que ele viria a arcar de qualquer forma, neste momento, pode ser extremamente problem\u00e1tico e at\u00e9 muito pior do que pagar a taxa de CDI + 2,8%.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte da Conta-Covid \u00e9 justamente em cima dos chamados ativos regulat\u00f3rios, que o consumidor j\u00e1 iria arcar em algum momento. Um deles, por exemplos, \u00e9 a energia de Itaipu, que \u00e9 vinculada ao d\u00f3lar, e o d\u00f3lar dobrou de pre\u00e7o. E logo no ano que vem, segundo c\u00e1lculo, os consumidores j\u00e1 sentiriam esses efeitos imediatos na tarifa. V\u00e1rias outras rubricas tamb\u00e9m j\u00e1 eram certas ao consumidor e, no m\u00e1ximo no pr\u00f3ximo reajuste tarif\u00e1rio anual das distribuidoras, viriam a arcar com este aumento.

No relat\u00f3rio preliminar o TCU tamb\u00e9m analisa a Resolu\u00e7\u00e3o 878<\/a>, que trata da suspens\u00e3o de cortes de energia el\u00e9trica. A auditoria n\u00e3o chegou a nenhuma conclus\u00e3o sobre a conformidade da medida?<\/strong>
O que h\u00e1 ali \u00e9 uma an\u00e1lise mais operacional, onde se avalia muito mais a efici\u00eancia dessa decis\u00e3o. E nesse campo de alta discricionariedade do gestor, onde, por se tratar de temas complexos, n\u00e3o h\u00e1 uma f\u00f3rmula pronta para ser aplicada.

Sabemos que o gestor tem uma dificuldade intr\u00ednseca do processo para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o. Colocamos ali um car\u00e1ter mais informativo, de informar \u00e0 relatora do TCU, o plen\u00e1rio e a pr\u00f3pria sociedade que existe essa quest\u00e3o, e que esse importante instrumento de combate \u00e0 inadimpl\u00eancia, talvez o \u00fanico que as distribuidoras tenham de mais efetividade, est\u00e1 interrompido h\u00e1 mais de dois meses e foi prorrogado.

Por outro lado, a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o, frente ao momento em que se encontra o pa\u00eds e grande parte da popula\u00e7\u00e3o poderia ser uma certa insensibilidade grande, e insensibilidade com a causa, que talvez pudesse conduzir a problemas at\u00e9 maiores. Olhando pelo lado da continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, da adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 um princ\u00edpio muito importante que \u00e9 sopesado. A ag\u00eancia considerou esse princ\u00edpio para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o, mais do que prorrogar ou n\u00e3o prorrogar. 

N\u00e3o houve, mesmo, uma posi\u00e7\u00e3o \u2013 se se acha certo ou errado. O que analisamos ali s\u00e3o as duas vertentes sobre essa quest\u00e3o, os riscos de se manter a suspens\u00e3o sem ter um adequado acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia ou n\u00e3o. Esses talvez sejam os drives principais para a ag\u00eancia reguladora tomar decis\u00e3o em n\u00e3o prorrogar mais uma vez essa suspens\u00e3o dos cortes, e n\u00e3o ser algo plenamente valorativo.

Por isso, o relat\u00f3rio aponta a import\u00e2ncia de a ag\u00eancia reguladora acompanhar adequadamente a evolu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e sua diminui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para se ter uma sensibilidade se chegou o momento de liberar os cortes e confrontando isso com a situa\u00e7\u00e3o da distribuidora, o que traria um conforto para a distribuidora ao diminuir sua inadimpl\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) j\u00e1 decidiu, em momentos anteriores \u00e0 pandemia, que o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico de contratos de concess\u00e3o n\u00e3o pode ser discutido de maneira geral, mas sim caso a caso \u2013 o mesmo dever\u00e1 valer agora no reequil\u00edbrio de contratos no setor el\u00e9trico. 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