Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nAs empresas que est\u00e3o pedindo a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de suas concess\u00f5es de rodovias ainda v\u00e3o enfrentar um longo caminho at\u00e9 que esses contratos possam ser assumidos por novos concession\u00e1rios, sem uma certeza real de quando e como poder\u00e3o receber pelos investimentos n\u00e3o amortizados realizados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00faltimo m\u00eas, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) deu dois passos importantes nos processos da Invepar Via 040, concession\u00e1ria da BR-040\/DF-GO-MG, e da CCR MSVia, da BR-163\/MS. Ambas s\u00e3o da 3\u00aa Etapa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, licitadas em 2013. Outras duas concession\u00e1rias aguardam. No caso da Via 040, foi aprovado o aditivo que a companhia precisa assinar para dar prosseguimento ao processo de relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a MSVia, a ag\u00eancia aprovou uma esp\u00e9cie de admissibilidade do procedimento, que ter\u00e1 agora que passar pela aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do governo para que seja qualificado por decreto no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). S\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7a a ser confeccionado o aditivo pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Pela Lei 13.448\/2017 e o Decreto 9.957\/2019, que a regulamentou, a partir da aprova\u00e7\u00e3o no PPI \u2013 que no caso da Via 040 ocorreu em 18 de fevereiro de 2020 \u2013, em tese h\u00e1 dois anos para se fazer a nova licita\u00e7\u00e3o. O prazo \u00e9 prorrog\u00e1vel. Mas, quatro pessoas com envolvimento nesse tipo de processo consultadas pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> disseram n\u00e3o acreditar que o caso da Via 040 v\u00e1 ser concretizado nesse tempo de dois anos.<\/p>\n\n\n\nSomente o acordo entre a empresa e a ANTT para o termo aditivo demorou quase cinco meses para ser concretizado ap\u00f3s o decreto de qualifica\u00e7\u00e3o no PPI e ainda precisa da assinatura da companhia para de fato estar valendo. A empresa \u2013 por quest\u00f5es contratuais com credores, e n\u00e3o com a ag\u00eancia \u2013 precisa levar at\u00e9 eles a proposta. <\/p>\n\n\n\n
Sem a aprova\u00e7\u00e3o dos credores, eles podem executar as d\u00edvidas, o que tornaria o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ainda mais complexo. Mas a expectativa entre os agentes \u00e9 que os credores devem aceitar, visto que a outra solu\u00e7\u00e3o pode ser ainda pior: o contrato ter a declara\u00e7\u00e3o de caducidade pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, a estrada retorna \u00e0 Uni\u00e3o e os investimentos da concession\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o indenizados. \u00c9 nessa indeniza\u00e7\u00e3o que os emprestadores tentam recuperar o que adiantaram \u00e0 companhia e n\u00e3o receberam.<\/p>\n\n\n\n
Sem valor de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Mas, pelo que est\u00e1 no aditivo, n\u00e3o h\u00e1 um valor fixado para a indeniza\u00e7\u00e3o a ser recebida pela Via 040, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Foi estabelecida na proposta um valor de tarifa de ped\u00e1gio para que a concess\u00e3o seja capaz de manter os servi\u00e7os essenciais funcionando e a qualidade da via. Mas h\u00e1 apenas par\u00e2metros para o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\nAs concession\u00e1rias t\u00eam defendido que esse novo valor de ped\u00e1gio no per\u00edodo p\u00f3s-aditivo n\u00e3o seja menor que a tarifa atual para garantir a qualidade do servi\u00e7o e evitar que os pre\u00e7os subam numa futura concess\u00e3o, dificultando a chegada de quem for assumir.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do per\u00edodo ap\u00f3s o aditivo, ficam suspensos os processos de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades contra a concession\u00e1ria. Mas as penalidades at\u00e9 o aditivo ser\u00e3o aplicadas ao final do processo. Tamb\u00e9m no final do processo ser\u00e1 calculada a indeniza\u00e7\u00e3o pelos investimentos n\u00e3o amortizados. Isso foi necess\u00e1rio porque, ap\u00f3s o aditivo, ainda pode ser necess\u00e1rio incluir obras a serem indenizadas (pelo crit\u00e9rio de necessidade emergencial, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
Uma conta ao final do processo vai reduzir de tudo o que a empresa tiver que receber por investimentos n\u00e3o amortizados o que ela tiver de pagar pelas puni\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Desse saldo ainda ser\u00e1 descontado o valor arrecadado a mais em ped\u00e1gios no per\u00edodo p\u00f3s-aditivo, j\u00e1 que a partir da assinatura desse termo a empresa teria que deixar de receber pelas obras que n\u00e3o vai mais realizar. Como a aplica\u00e7\u00e3o dessa redu\u00e7\u00e3o de maneira integral agora poderia reduzir os recursos da concession\u00e1ria de forma a prejudicar a opera\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a da via, a ag\u00eancia est\u00e1 permitindo que se acumule esse saldo contratual no per\u00edodo p\u00f3s-aditivo.<\/p>\n\n\n\n
Arbitragens seguem<\/strong>
Dessa conta e mais de um poss\u00edvel valor de outorga que o governo venha a receber na relicita\u00e7\u00e3o (n\u00e3o h\u00e1 valores definidos sobre isso), sair\u00e3o os recursos para pagar os credores e fechar os investimentos n\u00e3o amortizados.<\/p>\n\n\n\nAs empresas, no entanto, n\u00e3o abriram m\u00e3o de manter os processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento contra a ANTT, especialmente as arbitragens. Era um pedido do governo para que os processos fossem encerrados, mas ficou acordado que eles seguem. Poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es ao fim dos procedimentos, sejam para o lado que forem, n\u00e3o ter\u00e3o interfer\u00eancia sobre o processo de relicita\u00e7\u00e3o, pelo acordo. Elas seriam pagas pela empresa ou governo separadamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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