{"id":5541,"date":"2020-08-01T08:00:02","date_gmt":"2020-08-01T11:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5541"},"modified":"2020-07-30T18:01:53","modified_gmt":"2020-07-30T21:01:53","slug":"tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/","title":{"rendered":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram na \u00faltima quarta-feira (29) os processos que autorizam o governo a renovar antecipadamente as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias da Vale \u2013 a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e a EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas) \u2013 por mais 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, ser\u00e3o feitos investimentos de R$ 8,5 bilh\u00f5es na EFVM e de R$ 9,8 bilh\u00f5es na EFC, al\u00e9m de R$ 2,7 bilh\u00f5es para investimentos cruzados na Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste), mecanismo admitido pelo \u00f3rg\u00e3o de controle pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do ministro Bruno Dantas, aprovado por todos os ministros, atende aos pedidos feitos pelo governo e ad\u00e9qua alguns pontos da renova\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es que a corte j\u00e1 havia tomado em rela\u00e7\u00e3o ao processo da renova\u00e7\u00e3o antecipada da Rumo Malha Paulista, aprovado no fim do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do \u00f3rg\u00e3o era para que o processo fosse rejeitado. A alega\u00e7\u00e3o foi de que havia inconsist\u00eancia em alguns c\u00e1lculos e que, por motivos diversos, n\u00e3o haveria a vantajosidade e interesse p\u00fablico na renova\u00e7\u00e3o antecipada dessas ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Dantas elogiou o trabalho dos auditores do \u00f3rg\u00e3o, apontando que isso ajudou a ampliar em cerca de R$ 500 milh\u00f5es os valores a serem arrecadados com o pagamento de outorgas (por determina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o de impostos) e outros R$ 400 milh\u00f5es a menos no custo das obras da Fico \u2013 que teve uma ac\u00f3rd\u00e3o espec\u00edfico, dispon\u00edvel neste link<\/a>, para an\u00e1lise dos seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

O ministro, no entanto, contrap\u00f4s cada argumento dos auditores da Seinfra contra a renova\u00e7\u00e3o e apontou para uma tend\u00eancia que vem se consolidando dentro do tribunal em decis\u00f5es recentes, a qual poder\u00e1 dar mais seguran\u00e7a para os investimentos em infraestrutura no pa\u00eds: a defer\u00eancia \u00e0s escolhas discricion\u00e1rias do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 papel do \u00f3rg\u00e3o de controle substituir a escolha do gestor p\u00fablico se n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da gest\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 defender nosso papel sermos deferentes \u00e0s escolhas, em especial quando bem fundamentadas. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e9 de legitima\u00e7\u00e3o constitucional. Cabe ao Executivo fazer. Se h\u00e1 alternativa que n\u00e3o viola as leis, devemos respeitar essa escolha\u201d, disse Dantas, ao fim da leitura do seu voto, dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos de mudan\u00e7as <\/strong>
O ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal para a EFVM, dispon\u00edvel neste link<\/a>, e o relat\u00f3rio<\/a>, o voto<\/a> e a vers\u00e3o preliminar do ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> da EFC preveem que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) realize v\u00e1rias mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta originalmente enviada antes da assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dantas tamb\u00e9m acatou pedidos feitos pelos ministros Augusto Nardes e Raimundo Carreiro para que fossem emitidas recomenda\u00e7\u00f5es para o reaproveitamento pelo governo de locomotivas dessas ferrovias que fossem trocadas e para a inclus\u00e3o de um trecho ferrovi\u00e1rio no Maranh\u00e3o (de Balsas a Estreito), como pass\u00edvel de receber investimentos futuros com recursos da outorga.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O uso de recursos das outorgas da concess\u00e3o da EFC foi motivo de um pedido da procuradora Viviane Teixeira, do estado do Par\u00e1, para que o TCU pudesse interferir no chamado mecanismo de investimento cruzado. Segundo ela, que representava o governo, o mecanismo \u201cse d\u00e1 \u00e0 custa de uma regi\u00e3o para privilegiar outras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A procuradora pediu para que o tribunal o rejeitasse ou indicasse uma forma de compensa\u00e7\u00e3o para os estados onde est\u00e3o os empreendimentos. Dantas disse que, ao longo das \u00faltimas semanas, o mecanismo foi motivo de pedidos de autoridades de v\u00e1rios estados e que quest\u00f5es federativas \u201csensibilizam\u201d os ministros.<\/p>\n\n\n\n

Mas relembrou que o investimento cruzado \u00e9 previsto em lei e teve sua constitucionalidade praticamente j\u00e1 reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n

Em nota ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo TCU, o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, disse que a aprova\u00e7\u00e3o consolida o mecanismo como forma de investimento em ferrovia e que essa ser\u00e1 uma das principais estrat\u00e9gias para \u201cdobrar a participa\u00e7\u00e3o desse modal na matriz de transportes nacional”. Ainda segundo Freitas, as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias “n\u00e3o ser\u00e3o um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do pa\u00eds”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram na \u00faltima quarta-feira (29) os processos que autorizam o governo a renovar antecipadamente as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias da Vale \u2013 a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e a EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas) \u2013 por mais 30 anos. Segundo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5542,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,822,396,229,228,470,1419,120,472,975,2369,18,83],"class_list":["post-5541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-augusto-nardes","tag-bruno-dantas","tag-efc","tag-efvm","tag-estrada-de-ferro-carajas","tag-estrada-de-ferro-vitoria-a-minas","tag-ferrovias","tag-fico","tag-raimundo-carreiro","tag-seinfraportoferrovia","tag-tcu","tag-vale"],"yoast_head":"\nTCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram na \u00faltima quarta-feira (29) os processos que autorizam o governo a renovar antecipadamente as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias da Vale \u2013 a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e a EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas) \u2013 por mais 30 anos. Segundo o […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-01T11:00:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor\",\"datePublished\":\"2020-08-01T11:00:02+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\"},\"wordCount\":798,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"Augusto Nardes\",\"Bruno Dantas\",\"EFC\",\"EFVM\",\"Estrada de Ferro Caraj\u00e1s\",\"Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas\",\"Ferrovias\",\"FICO\",\"Raimundo Carreiro\",\"SeinfraPortoFerrovia\",\"TCU\",\"Vale\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\",\"name\":\"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg\",\"datePublished\":\"2020-08-01T11:00:02+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg\",\"width\":1280,\"height\":853},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram na \u00faltima quarta-feira (29) os processos que autorizam o governo a renovar antecipadamente as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias da Vale \u2013 a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e a EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas) \u2013 por mais 30 anos. Segundo o […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2020-08-01T11:00:02+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor","datePublished":"2020-08-01T11:00:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/"},"wordCount":798,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg","keywords":["ANTT","Augusto Nardes","Bruno Dantas","EFC","EFVM","Estrada de Ferro Caraj\u00e1s","Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas","Ferrovias","FICO","Raimundo Carreiro","SeinfraPortoFerrovia","TCU","Vale"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/","name":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg","datePublished":"2020-08-01T11:00:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/tarcisio-e-bruno-dantas-foto-tcu.jpg","width":1280,"height":853},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-renovacoes-de-ferrovias-da-vale-e-cita-deferencia-ao-poder-discricionario-do-gestor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TCU aprova renova\u00e7\u00f5es de ferrovias da Vale e cita defer\u00eancia ao poder discricion\u00e1rio do gestor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5541\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}