da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nO processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada das ferrovias da Vale come\u00e7ou em 2016, com o pedido da empresa para a renova\u00e7\u00e3o. Em 2018, o estudo de viabilidade entrou em consulta p\u00fablica na ANTT (Ag\u00eancia de Transportes Terrestres) e, somente no ano seguinte,\u00a0foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
No \u00f3rg\u00e3o de controle, o parecer inicial dos auditores foi por sua rejei\u00e7\u00e3o. O ministro relator Bruno Dantas explicou em seu voto que pediu que o governo contestasse os pontos levantados pela secretaria t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Ponto a ponto, Dantas apresentou os motivos que o levaram a permitir a renova\u00e7\u00e3o antecipada, acatando em grande parte a posi\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo. Os principais t\u00f3picos do voto do ministro est\u00e3o resumidos abaixo.
Base de ativos<\/strong>
A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU apontava que seria necess\u00e1rio que a ANTT auditasse previamente a base de ativos da ferrovia e separasse os bens que de fato s\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0\u00a0continuidade do servi\u00e7o ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o (reversibilidade). O argumento principal \u00e9 que haveria grave risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio porque os ativos dessas ferrovias s\u00e3o de valor elevado\u00a0(R$ 20 bilh\u00f5es\u00a0na EFC \u2013\u00a0Estrada de Ferro Caraj\u00e1s \u2013\u00a0e R$ 4,5 bilh\u00f5es na EFVM \u2013 Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas) e qualquer mudan\u00e7a tem impacto significativo\u00a0nos valores que a Uni\u00e3o tem a receber pela renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO ministro Dantas seguiu a diretriz que o tribunal havia tomado no caso da Malha Paulista e permitiu que a ANTT avalie essa base de ativos ap\u00f3s a assinatura do novo contrato, tendo orienta\u00e7\u00f5es\u00a0claras para a separa\u00e7\u00e3o dos ativos revers\u00edveis. Tamb\u00e9m determinou que se promova reequil\u00edbrio do contrato ap\u00f3s essa verifica\u00e7\u00e3o. Foi recomendado ainda que a ANTT crie uma regra espec\u00edfica para os chamados investimentos de capex recorrente (sustaining capital<\/em>).
Estudos de demanda e pre\u00e7o de transfer\u00eancia<\/strong>
Neste ponto, a SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do TCU sugeriu\u00a0que fosse adotado para valora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do transporte de min\u00e9rio uma conta j\u00e1 existente na ANTT, na qual\u00a0a ag\u00eancia estabelece um pre\u00e7o de refer\u00eancia para que a Vale cobre de outras ferrovias em caso de uso de sua malha (chamado pre\u00e7o de transfer\u00eancia).<\/p>\n\n\n\nA ag\u00eancia, no entanto, afirmava que esse crit\u00e9rio n\u00e3o seria adequado para a renova\u00e7\u00e3o e criou uma outra conta, baseando esse \u201cpre\u00e7o fict\u00edcio\u201d (a Vale transporta min\u00e9rio dela mesma para um porto tamb\u00e9m dela) numa m\u00e9dia de pre\u00e7os de outras ferrovias. O c\u00e1lculo defendido pela Seinfra aumentaria a outorga da EFC em cerca de R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O ministro acatou os argumentos da ANTT, apontando que o modelo proposto pela Seinfra n\u00e3o seria razo\u00e1vel economicamente, levando a necessidade de rentabilidade da ferrovia a valores fora do mercado. Explicou ainda que ele \u00e9 uma esp\u00e9cie de fotografia que n\u00e3o vai refletir adequadamente todos os anos da nova concess\u00e3o e lembrou que a escolha do melhor modelo, se corretamente realizado e dentro da lei, \u00e9 do gestor. \u00a0
Vantajosidade<\/strong>
Os argumentos da Seinfra eram de que n\u00e3o haveria vantajosidade na renova\u00e7\u00e3o dessas ferrovias por n\u00e3o haver grandes investimentos a serem realizados para o aumento de capacidade das vias que n\u00e3o fossem amortizados no atual contrato. Portanto, seria melhor licitar as ferrovias quando os contratos terminassem.<\/p>\n\n\n\nDantas apontou que os estudos de vantajosidade ter\u00e3o sempre algum n\u00edvel de subjetividade, confirmou que as an\u00e1lises feitas pelo governo foram tecnicamente apropriadas e cumpriam as normas, e que a decis\u00e3o est\u00e1 dentro da discricionariedade do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tribunal n\u00e3o est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o mais adequada para aquilatar a import\u00e2ncia relativa das demais quest\u00f5es envolvidas na prorroga\u00e7\u00e3o, como a compatibiliza\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0s boas pr\u00e1ticas de regula\u00e7\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relacionados aos bens revers\u00edveis ou a antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos relacionados \u00e0\u00a0elimina\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos\u201d, disse o ministro no resumo de seu voto. \u00a0\u00a0
Investimentos adicionais e investimentos cruzados<\/strong>
A Seinfra foi contra a proposta do governo de permitir a constru\u00e7\u00e3o de um ramal da ferrovia entre Vit\u00f3ria e Anchieta (ES) como investimento adicional feito com a outorga da EFVM (queria que fosse investimento obrigat\u00f3rio). Tamb\u00e9m apontou problemas com o mecanismo do investimento cruzado, que\u00a0vai permitir ao governo usar recursos da outorga das duas ferrovias para fazer obras ou comprar equipamentos para outras ferrovias.<\/p>\n\n\n\nO ministro Dantas lembrou que o mecanismo do investimento cruzado est\u00e1 previsto na Lei 13.448\/2017, teve sua constitucionalidade praticamente confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que n\u00e3o cabe ao TCU contestar o modelo. No entanto, ele apontou para a necessidade de o governo tomar v\u00e1rias provid\u00eancias antes de executar o mecanismo. Dantas tamb\u00e9m permitiu que os recursos da outorga possam ser posteriormente usados para reequilibrar os contratos em caso de investimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsidero um equ\u00edvoco cogitar vedar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da outorga com a finalidade de reequilibrar o contrato, na hip\u00f3tese da inclus\u00e3o de investimentos adicionais, dado que os contratos de longo prazo s\u00e3o naturalmente incompletos e precisa-se de um amplo instrumental para lidar com as incertezas ao longo da execu\u00e7\u00e3o contratual, que, caso prorrogada, ter\u00e1 37 anos pela frente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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