{"id":5554,"date":"2020-08-03T08:00:07","date_gmt":"2020-08-03T11:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5554"},"modified":"2020-08-01T10:42:29","modified_gmt":"2020-08-01T13:42:29","slug":"antaq-aprova-minutas-de-edital-para-terminais-de-liquidos-sts08-e-sts08a-no-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-aprova-minutas-de-edital-para-terminais-de-liquidos-sts08-e-sts08a-no-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"ANTAQ aprova minutas de edital para terminais de l\u00edquidos STS08 e STS08A, no Porto de Santos"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, em sua reuni\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (30), os estudos de viabilidade e a minuta do edital para a licita\u00e7\u00e3o de arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, ambos para a movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos, localizados no Porto de Santos (SP). Somadas, as duas consultas p\u00fablicas\u00a0receberam mais de 800 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo planejava fazer os leil\u00f5es desses terminais no 1\u00ba trimestre de 2021, mas uma publica\u00e7\u00e3o do PPI (Programa de Parceiras de Investimentos) do m\u00eas passado adiantou o cronograma para o \u00faltimo trimestre deste ano. Com a aprova\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, o projeto agora pode ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n

As an\u00e1lises dos projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios no TCU t\u00eam sido as mais r\u00e1pidas dentro do setor de infraestrutura, com prazo at\u00e9 menor que os 90 dias que o \u00f3rg\u00e3o tem por regra interna para fazer esse trabalho. No entanto, esses terminais de Santos s\u00e3o \u00e1reas de grande interesse e h\u00e1 quest\u00f5es complexas de controle de mercado de combust\u00edveis, o que torna a avalia\u00e7\u00e3o mais complexa. A \u00e1rea \u00e9 ocupada pela Transpetro, subsidi\u00e1ria da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta levada a audi\u00eancia p\u00fablica, os investimentos totais previstos para os dois terminais s\u00e3o estimados em cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o. O projeto contempla a constru\u00e7\u00e3o de dois novos ber\u00e7os para navios 60% maiores que os atuais e a amplia\u00e7\u00e3o de 46% em capacidade para l\u00edquidos. 

O WACC apresentado na proposta colocada em audi\u00eancia foi estimado em 9,38% para a concess\u00e3o, que ter\u00e1 maior valor de outorga como crit\u00e9rio de leil\u00e3o. A estimativa do governo \u00e9 aumentar significativamente o valor a receber pela SPA (Santos Port Authority), como valores de arrendamento (algo pr\u00f3ximo a 10 vezes mais).<\/p>\n\n\n\n

O arrendamento desses terminais tinha, na proposta da audi\u00eancia, regra de pre\u00e7o teto para as opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s ser assumido pelos novos arrendat\u00e1rios. Para os l\u00edquidos, ser\u00e1 por pelo menos sete anos. J\u00e1 para o GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo) ser\u00e1 por todo o contrato previsto para 25 anos.

A imposi\u00e7\u00e3o do price cap foi uma das oito medidas propostas para diminuir problemas com a transi\u00e7\u00e3o da atual arrendat\u00e1ria, a Transpetro, para um novo operador. Segundo o estudo apresentado na audi\u00eancia p\u00fablica, o fim do pre\u00e7o teto pode ocorrer antes dos prazos se houver garantia de competi\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de um limite no pre\u00e7o para evitar abusos de mercado, outra provid\u00eancia tomada foi dividir o terminal em duas \u00e1reas, em uma tentativa de aumentar a competi\u00e7\u00e3o do setor. Uma mesma empresa n\u00e3o poder\u00e1 ganhar as duas \u00e1reas, exceto em caso de n\u00e3o haver disputa. Os diretores n\u00e3o detalharam no voto sobre se contribui\u00e7\u00f5es apresentadas alteraram a proposta original. A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> apurou que as propostas principais foram mantidas e houve mudan\u00e7as pontuais nos investimentos.

Tersab e PEL01<\/strong>
Em outra decis\u00e3o, a ag\u00eancia aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica virtual para o terminal de armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos e minerais no Complexo Portu\u00e1rio de Areia Branca, no Rio Grande do Norte (Tersab). A audi\u00eancia est\u00e1 marcada para o dia 11 de agosto.

A diretoria tamb\u00e9m aprovou a audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da licita\u00e7\u00e3o para arrendamento de \u00e1rea portu\u00e1ria destinada a movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, localizada no Porto de Pelotas (RS), denominada PEL01.<\/p>\n\n\n\n

SSE\/THC2 no Cade<\/strong>
A ANTAQ formalizou novo padr\u00e3o de relacionamento com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) sobre os estudos pr\u00e9vios para regulamentar a cria\u00e7\u00e3o de franquia e de pre\u00e7o teto na cobran\u00e7a do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) ou THC2.

De acordo com decis\u00f5es de tr\u00eas processos relatados pelo diretor Adalberto Tokarski de consulta do Cade envolvendo os terminais Embraport, APM Terminals Itaja\u00ed e Itapo\u00e1 Terminais Portu\u00e1rios, ainda est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o a metodologia de an\u00e1lise da taxa cobrada por terminais portu\u00e1rios com acesso aos navios para movimentar cont\u00eaineres que v\u00e3o para terminais retroalfandegados.

Para acelerar o processo, as an\u00e1lises preliminares da ag\u00eancia, ap\u00f3s a anu\u00eancia do colegiado, ser\u00e3o encaminhadas em forma de of\u00edcio ao Cade. A an\u00e1lise preliminar do corpo t\u00e9cnico da ag\u00eancia, por sua vez, ainda n\u00e3o caracteriza a posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre o tema.

Em junho, o Cade determinou o fim da cobran\u00e7a do pre\u00e7o teto analisando um processo no Porto de Santos (SP). Na ocasi\u00e3o, o conselho restabeleceu a medida preventiva que proibiu a Embraport de realizar cobran\u00e7as do SSE\/THC2.

Plano de trabalho<\/strong>
Durante a sess\u00e3o, Tokarski aprovou o plano de trabalho para o bi\u00eanio 2020\/2021. Nele, ser\u00e3o aperfei\u00e7oadas a regula\u00e7\u00e3o dos acordos de opera\u00e7\u00f5es entre empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o na cabotagem e simplifica\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio na navega\u00e7\u00e3o interior.

No plano de trabalho, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser desenvolvida a metodologia para determinar abusividade na cobran\u00e7a de sobrestadia de cont\u00eaineres e aprimoramento da transpar\u00eancia na cobran\u00e7a dos valores extrafrete e sobretaxas no transporte mar\u00edtimo.

Ressarcimento<\/strong>
Na mesma sess\u00e3o, a diretora Gabriela Costa n\u00e3o conheceu o pedido de associa\u00e7\u00f5es de terminais portu\u00e1rios para estabelecer medidas para ressarcimento aos TUPs (terminais privados).

Os pagamentos em quest\u00e3o s\u00e3o relativos aos trabalhadores portu\u00e1rios avulsos afastados de acordo com a MP (Medida Provis\u00f3ria) 945. As entidades manifestaram inconformidade pelo fato de a MP trazer medidas de compensa\u00e7\u00e3o a outros operadores portu\u00e1rios e n\u00e3o aos terminais privados. A diretora n\u00e3o conheceu o pedido por entender que ele n\u00e3o deve ser feito \u00e0 ag\u00eancia, e sim ao governo federal \u2013 autor da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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