Rodrigo Zuquim, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum de governadores do Nordeste entrar\u00e1 com a\u00e7\u00f5es individuais de cada estado pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere a inconstitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento. A medida ser\u00e1 tomada se os vetos do presidente Jair Bolsonaro a artigos da nova lei n\u00e3o forem derrubados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra (PT), durante participa\u00e7\u00e3o em evento de mobiliza\u00e7\u00e3o pela derrubada dos vetos, organizado por associa\u00e7\u00f5es de estatais do saneamento na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4). O encontro reuniu tamb\u00e9m os governadores de Goi\u00e1s, Pernambuco e Maranh\u00e3o, al\u00e9m de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n A governadora apontou que os vetos ao artigo 14, que criaria nova regra para indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o amortizados das prestadoras de servi\u00e7o, e ao artigo 16, que permitiria a renova\u00e7\u00e3o dos contratos das estatais por mais 30 anos, ferem o pacto federativo e a autonomia dos munic\u00edpios e estados.<\/p>\n\n\n\n Para o governador Fl\u00e1vio Dino (PC do B), do Maranh\u00e3o, a quest\u00e3o \u00e9 ainda mais abrangente. Segundo Dino, a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia constitucional apenas para definir diretrizes ao setor e, por isso, o STF precisar\u00e1 responder se as normas de refer\u00eancia que foram fixadas pela nova lei como compet\u00eancia da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) ultrapassam essa natureza.<\/p>\n\n\n\n “Imaginemos que a ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres] resolvesse fixar o itiner\u00e1rio de um \u00f4nibus na cidade de Salvador, definisse onde os \u00f4nibus iam parar. Todos dir\u00edamos que isso seria inconstitucional. Porque \u00e9 um assunto de interesse local”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n