{"id":5681,"date":"2020-08-20T08:00:48","date_gmt":"2020-08-20T11:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5681"},"modified":"2020-08-19T10:34:27","modified_gmt":"2020-08-19T13:34:27","slug":"necessidade-de-comprovar-viabilidade-economica-e-afastada-pelo-tcu-em-licitacao-de-arrendamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/necessidade-de-comprovar-viabilidade-economica-e-afastada-pelo-tcu-em-licitacao-de-arrendamento\/","title":{"rendered":"Necessidade de comprovar viabilidade econ\u00f4mica \u00e9 afastada pelo TCU em licita\u00e7\u00e3o de arrendamento"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A necessidade de comprovar a viabilidade econ\u00f4mica de um projeto de arrendamento portu\u00e1rio ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) previamente \u00e0 disputa em leil\u00e3o foi afastada pelo tribunal na an\u00e1lise dos estudos para a licita\u00e7\u00e3o de um arrendamento portu\u00e1rio, o MAC10, no Porto de Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n\n\n\n

Em vota\u00e7\u00e3o realizada na \u00faltima quarta-feira (12), o plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o seguiu orienta\u00e7\u00e3o da diretoria da SeinfraPortoFerrovia, que havia se manifestado contr\u00e1ria \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos auditores da secretaria sobre o tema. Os auditores entendiam que haveria “risco de inviabilidade do terminal no curto e m\u00e9dio prazo” e que n\u00e3o estaria demonstrada a vantajosidade da escolha do tipo de terminal para a \u00e1rea a ser arrendada, indicando que ele estaria direcionado a uma \u00fanica empresa.<\/p>\n\n\n\n

Os diretores da secretaria entenderam de forma diferente, “que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atestar a inviabilidade do empreendimento analisando-se apenas a demanda projetada. A conclus\u00e3o tamb\u00e9m confunde o esperado pelo poder p\u00fablico em um estudo de viabilidade com a percep\u00e7\u00e3o do custo de oportunidade do licitante”, disse o parecer da diretoria da secretaria, indicando que somente o mercado seria capaz de fazer tal avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A relatora Ana Arraes e os ministros do TCU seguiram os diretores da secretaria sobre o tema e liberaram a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do terminal pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura. O MAC10 \u00e9 terminal greenfield projetado para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos, especialmente \u00e1cido sulf\u00farico, com necessidade de investimento de R$ 12 milh\u00f5es. A decis\u00e3o est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um terminal de pequeno porte, mas a decis\u00e3o foi considerada positiva no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que tem no momento duas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, tr\u00eas rodovi\u00e1rias e cinco portu\u00e1rias em an\u00e1lise pelo TCU. E ainda uma dezena delas prevista para ser enviada at\u00e9 o fim do ano ao \u00f3rg\u00e3o de controle, ainda sob o efeito da pandemia de Covid-19, que alterou significativamente as premissas dos estudos de viabilidade que precedem as concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Recome\u00e7o na BR-153<\/strong>
No primeiro estudo de viabilidade enviado ao \u00f3rg\u00e3o p\u00f3s-pandemia, o da BR-153-080-414\/TO-GO, a SeinfraRodoviaAeroportos pediu a revis\u00e3o da an\u00e1lise para que se inclu\u00edsse os efeitos da pandemia, conforme mostrou a Ag\u00eancia iNFRA<\/a>. A diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Davi Barreto declarou que n\u00e3o via a necessidade de mudan\u00e7as, o que era a defesa do Minist\u00e9rio da Infraestrutura sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

A pasta tem uma estrat\u00e9gia de avan\u00e7ar com as concess\u00f5es no per\u00edodo da pandemia na esperan\u00e7a de estar com projetos prontos no momento da retomada e despertar interesse internacional num momento em que outros mercados n\u00e3o ter\u00e3o projetos de infraestrutura de grande porte.<\/p>\n\n\n\n

Mas os estudos da BR-153 acabaram sendo revistos. O mesmo aconteceu para os estudos da BR-163\/PA e, posteriormente, com a BR-381-262\/MG-ES, cujo trabalho foi encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de controle. A revis\u00e3o dos estudos pela Covid-19 \u00e9 o que vem impedindo o envio da maior concess\u00e3o rodovi\u00e1ria do pa\u00eds, a do novo trecho S\u00e3o Paulo-Rio de Janeiro, que inclui a relicita\u00e7\u00e3o da Rodovia Presidente Dutra.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica terminou praticamente quando a pandemia estava come\u00e7ando. Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o governo decidiu rever v\u00e1rios pontos do projeto e vinha fazendo as adequa\u00e7\u00f5es antes de encaminhar ao tribunal. Mas foi necess\u00e1rio fazer uma nova rodada de revis\u00f5es para adequar aos par\u00e2metros p\u00f3s-Covid-19. Com isso, a previs\u00e3o original de enviar a proposta ao TCU em maio passou para setembro.<\/p>\n\n\n\n

Fiol tamb\u00e9m com d\u00favidas<\/strong>
No caso das ferrovias, a concess\u00e3o da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), no trecho 1 (Ilh\u00e9us-Caetit\u00e9), enfrenta dificuldades da mesma ordem das apontadas no MAC10. Enviada ao tribunal para an\u00e1lise em novembro do ano passado, os auditores apontam problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda e \u00e0 falta de garantias de que haver\u00e1 um porto para a ferrovia operar, o que pode apontar para a inviabilidade do projeto. <\/p>\n\n\n\n

No caso da demanda, h\u00e1 uma \u00fanica mina, de propriedade da Bamin, com carga caracter\u00edstica para a ferrovia. A mina j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00e9cnicos do governo encaminharam ao \u00f3rg\u00e3o de controle neste m\u00eas as \u00faltimas defesas sobre esses temas, indicando que h\u00e1 demanda para justificar a concess\u00e3o do projeto e que no caso do porto o vencedor ter\u00e1 direito a constru\u00e7\u00e3o de um terminal privado na \u00e1rea onde a ferrovia chega.<\/p>\n\n\n\n

No projeto do MAC10, os diretores da secretaria que aprovaram os estudos indicaram um fator relevante para que a decis\u00e3o do minist\u00e9rio de licitar a \u00e1rea no formato estudado pudesse ser aprovada: o fato de poder haver competi\u00e7\u00e3o com outros portos e tamb\u00e9m a possibilidade de outras licita\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio porto alagoano. <\/p>\n\n\n\n

Diferente \u00e9 o caso de uma ferrovia, em que ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o praticamente deixa de existir competi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o feitas caso a caso e nem sempre uma decis\u00e3o impacta outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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