{"id":5685,"date":"2020-08-21T13:00:25","date_gmt":"2020-08-21T16:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5685"},"modified":"2020-08-20T10:14:28","modified_gmt":"2020-08-20T13:14:28","slug":"infradebate-emendas-parlamentares-uma-nova-dinamica-de-relacionamento-e-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-emendas-parlamentares-uma-nova-dinamica-de-relacionamento-e-possivel\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Emendas parlamentares \u2013 uma nova din\u00e2mica de relacionamento \u00e9 poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

Daniel Matos Caldeira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es que envolvem as emendas parlamentares e aquelas sobre a quest\u00e3o das obras p\u00fablicas guardam estreita correla\u00e7\u00e3o pelo grande n\u00famero de obras paralisadas e inacabadas oriundas dessa din\u00e2mica. Os reduzidos resultados para al\u00e9m de acarretarem historicamente um sistem\u00e1tico n\u00famero de apontamentos por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle, um elevado n\u00famero de procedimentos de ressarcimento ao er\u00e1rio e consequentes processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, sobretudo se traduzem na baixa efetividade social daquele empreendimento pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora a discuss\u00e3o em torno do tema n\u00e3o seja recente, a mesma ganhou novos contornos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, chamada Emenda do Or\u00e7amento Impositivo, que tornou obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas parlamentares individuais consignadas nas programa\u00e7\u00f5es dos projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria, isto \u00e9, tornou-as assim imunes aos efeitos dos contingenciamentos. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das emendas de iniciativa de bancada de parlamentares seguiu tamb\u00e9m o mesmo caminho e por meio da Emenda Constitucional 100, de 26 de junho de 2019, passou tamb\u00e9m a ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, alvissareira \u00e9 uma recente medida implantada a partir de 2019 pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, ao inaugurar um novo paradigma na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica colocando em pr\u00e1tica uma grande inova\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica de relacionamento entre o Governo e o Congresso para a busca de converg\u00eancia de entendimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares pela via do di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n

O grande m\u00e9rito da iniciativa foi abandonar a estrat\u00e9gia at\u00e9 ent\u00e3o dominante na rela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com o Poder Legislativo, de t\u00e3o somente elaborar e distribuir cartilhas orientadoras para difundir a\u00e7\u00f5es e programas das pastas e passar a se posicionar proativamente como um agente facilitador em um esfor\u00e7o de alinhamento com os l\u00edderes das bancadas estaduais em torno de uma decis\u00e3o conjuntamente constru\u00edda e pactuada. <\/p>\n\n\n\n

A din\u00e2mica foi capitaneada pelo titular da pasta, denotando tanto simbolicamente como na pr\u00e1tica a mais alta defer\u00eancia ao processo de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio conjunto com o Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a pasta de infraestrutura prepara para cada estado uma lista de prioridades para a aloca\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares tomando como fundamento tr\u00eas princ\u00edpios atrelados \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o dos resultados dos investimentos:<\/p>\n\n\n\n

1 – Obras estrat\u00e9gicas: prioriza\u00e7\u00e3o de corredores log\u00edsticos de exporta\u00e7\u00e3o e estruturas que fomentem atividades produtivas vocacionadas no estado;<\/p>\n\n\n\n

2 – Obras em andamento: conclus\u00e3o do passivo de obras atrasadas ou paralisadas antes do in\u00edcio da abertura de novas frentes de obras;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o: continuidade do investimento para a conclus\u00e3o da infraestrutura cuja execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada, sob o risco da perda dos investimentos realizados e um custo muito maior na sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O foco desse racional \u00e9 que \u00e9 melhor investir em obras que dar\u00e3o maior retorno socioecon\u00f4mico, seja porque s\u00e3o estrat\u00e9gicas, ou porque j\u00e1 foram iniciadas ou porque podem resultar em uma elevada perda de investimento j\u00e1 realizado, do que pulverizar os escassos recursos para iniciar novas frentes de obras sem a garantia de que as mesmas ser\u00e3o conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz do dom\u00ednio da teoria da negocia\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o formulada \u00e9 integrativa e com alto grau de legitimidade, pois \u00e9 constru\u00edda em torno da consensua\u00e7\u00e3o entre os atores institucionais, sendo o compromisso firmado fundamentalmente mais duradouro, de um lado o minist\u00e9rio e sua perspectiva t\u00e9cnica, do outro os parlamentares com o prisma pol\u00edtico-social. <\/p>\n\n\n\n

Essa inova\u00e7\u00e3o no arranjo cooperativo exige uma mudan\u00e7a de postura dos poderes que, em \u00faltima an\u00e1lise, cria as condi\u00e7\u00f5es para se buscar uma efici\u00eancia alocativa dos investimentos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

O texto expressa a opini\u00e3o do autor, n\u00e3o representando a opini\u00e3o institucional do \u00f3rg\u00e3o em que trabalha.<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Daniel Matos Caldeira \u00e9 auditor da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. Engenheiro civil pela Unicamp, mestre pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estruturas e Constru\u00e7\u00e3o Civil do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB e doutorando em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela Universidade de Lisboa.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Daniel Matos Caldeira* As discuss\u00f5es que envolvem as emendas parlamentares e aquelas sobre a quest\u00e3o das obras p\u00fablicas guardam estreita correla\u00e7\u00e3o pelo grande n\u00famero de obras paralisadas e inacabadas oriundas dessa din\u00e2mica. 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