{"id":5692,"date":"2020-08-21T08:00:00","date_gmt":"2020-08-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5692"},"modified":"2020-08-20T10:38:02","modified_gmt":"2020-08-20T13:38:02","slug":"tratamento-da-aneel-nao-e-o-adequado-diz-abradee-sobre-reequilibrio-de-contratos-de-distribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tratamento-da-aneel-nao-e-o-adequado-diz-abradee-sobre-reequilibrio-de-contratos-de-distribuicao\/","title":{"rendered":"&#8220;Tratamento da ANEEL n\u00e3o \u00e9 o adequado&#8221;, diz Abradee sobre reequil\u00edbrio de contratos de distribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As propostas\u00a0que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) apresentou\u00a0para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica n\u00e3o foram bem recebidas pelo segmento. \u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA,<\/strong>\u00a0o presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica), Marcos Madureira, considerou que o tratamento n\u00e3o \u00e9 o adequado.<br><br>Madureira disse que a\u00a0proposta da ag\u00eancia para a recomposi\u00e7\u00e3o de contratos de distribui\u00e7\u00e3o, afetados por quedas abruptas de receita decorrentes da pandemia da Covid-19, n\u00e3o trata o evento com a sua devida import\u00e2ncia.\u00a0&#8220;Houve o tratamento de um evento de categoria e car\u00e1ter extraordin\u00e1rio como [um evento] ordin\u00e1rio&#8221;, disse. &#8220;Quando se remete a um tratamento do Proret [Procedimentos de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria] como ele esta l\u00e1, est\u00e1 se buscando criar uma ferramenta que trata de RTE em um regime ordin\u00e1rio, para um evento extraordin\u00e1rio de perda de receita.&#8221;<br><br>Na ter\u00e7a-feira (18), a ANEEL decidiu abrir a segunda fase da Consulta P\u00fablica 35\/2020, que tratar\u00e1 do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o, regulamentando trecho do\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=b2ba4eaf84&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">Decreto 10.350\/2020<\/a>.<br><br>A proposta da ag\u00eancia, presente no\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=0e628693f6&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">voto<\/a>\u00a0de 50 p\u00e1ginas da relatora Elisa Bastos, \u00e9\u00a0por reequilibrar os contratos por meio de RTE (Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria), condicionada ao cumprimento de indicadores de desequil\u00edbrio da concess\u00e3o, ou\u00a0por meio do Mflex (Mecanismo de Flexibiliza\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Opcional), condicionado a contrapartidas para os consumidores. A proposta envolve a atualiza\u00e7\u00e3o do subm\u00f3dulo 2.9 do Proret para o primeiro caso e a cria\u00e7\u00e3o do subm\u00f3dulo 2.10 para o segundo.<br><br>Madureira disse que a proposta &#8220;surpreendeu muito&#8221; a associa\u00e7\u00e3o e\u00a0que o segmento de distribui\u00e7\u00e3o tem cooperado com a ag\u00eancia desde o in\u00edcio da pandemia. A Abradee\u00a0deve se manifestar sobre a metodologia proposta pela ag\u00eancia reguladora\u00a0durante as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta p\u00fablica, aberta at\u00e9 o dia 5 de outubro.<br><br><strong>Tratamento desigual<\/strong><br>As distribuidoras entendem\u00a0que o tratamento a elas oferecido seria anti-ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o a outros atores do setor el\u00e9trico, como as \u00e1reas de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o.\u00a0Madureira argumenta que esses atores ou tiveram seu equil\u00edbrio contratual garantido, ou puderam diferir aumentos tarif\u00e1rios pelos pr\u00f3ximos cinco anos.<br><br>&#8220;Sempre foi dito pelo poder concedente que o fator fundamental \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos, que \u00e9 a base da seguran\u00e7a do setor el\u00e9trico brasileiro. Isso est\u00e1 sendo mantido para o setor de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, mas, se n\u00e3o h\u00e1 a mesma situa\u00e7\u00e3o nos contratos de distribui\u00e7\u00e3o, cria-se um efeito de impacto no pr\u00f3prio segmento&#8221;, advertiu Madureira.<br><br>O presidente da associa\u00e7\u00e3o apontou preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de\u00a0que analistas de mercado estariam, recentemente, recomendando investimentos em gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o sem a mesma perspectiva positiva para as distribuidoras. &#8220;Isso porque se entende que o andamento do direito do reequil\u00edbrio n\u00e3o est\u00e1 sendo mantido&#8221;, comentou.<br><br><strong>Prazos comprovariam tratamento ordin\u00e1rio<\/strong><br>Para Madureira, o fato de a ANEEL considerar que os reequil\u00edbrios ocorram a partir de 2021, para aprimoramento dos c\u00e1lculos, \u00e9 sinal de que a ag\u00eancia trata a quest\u00e3o como um evento ordin\u00e1rio.<br>O presidente da Abradee prop\u00f5e uma abordagem distinta: &#8220;Nosso entendimento \u00e9 que o direito natural era verificar se houve perda de receita \u2013 se houve, vamos recompor de uma forma extraordin\u00e1ria&#8221;.<br><br><strong>Migra\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong><br>O presidente da Abradee tamb\u00e9m criticou a possibilidade, prevista pela ANEEL, de que empresas de distribui\u00e7\u00e3o com contratos antigos migrem para contratos com cl\u00e1usulas novas. &#8220;De repente, est\u00e1 se misturando as coisas.\u00a0Busca-se trazer para um momento com um problema a ser resolvido uma solu\u00e7\u00e3o onde a empresa adere a um contrato do qual, quando ela contratou, n\u00e3o existia&#8221;, disse.<br><br><strong>Associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 &#8220;segura&#8221; sobre direito<\/strong><br>Ao fazer um diagn\u00f3stico do segmento de distribui\u00e7\u00e3o hoje, Madureira considera o atual momento como &#8220;preocupante&#8221; e que demanda aten\u00e7\u00e3o dos atores, mas que a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito segura do direito ao reequil\u00edbrio. &#8220;E vamos buscar esse direito de forma adequada&#8221;, concluiu.<br><br>Houve outros momentos nos quais as distribuidoras assumiram essas varia\u00e7\u00f5es, relembrou. Tamb\u00e9m este n\u00e3o \u00e9 o momento, asseverou, no qual todas as distribuidoras precisem recompor seus contratos. &#8220;N\u00e3o \u00e9 que defendemos uma vis\u00e3o geral de que todo mundo tem direito a reequil\u00edbrio, mas que esse reequil\u00edbrio seja reconhecido, com metodologia clara, que permita comparar receitas suficientes para cobrir as despesas que a empresa tem e a receita efetiva&#8221;, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA As propostas\u00a0que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) apresentou\u00a0para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica n\u00e3o foram bem recebidas pelo segmento. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA,\u00a0o presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica), Marcos Madureira, considerou que o tratamento n\u00e3o \u00e9 o adequado. 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