{"id":5718,"date":"2020-08-24T13:05:20","date_gmt":"2020-08-24T16:05:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5718"},"modified":"2020-08-24T13:05:23","modified_gmt":"2020-08-24T16:05:23","slug":"infradebate-planejamento-integrado-de-transportes-enfatiza-a-importancia-de-parcerias-com-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-planejamento-integrado-de-transportes-enfatiza-a-importancia-de-parcerias-com-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Planejamento Integrado de Transportes enfatiza a import\u00e2ncia de parcerias com a iniciativa privada"},"content":{"rendered":"\n

Ana Luiza Jacoby*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura instituiu, por meio da Portaria 123, de 21 de agosto de 2020, publicada hoje (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Planejamento Integrado de Transportes.<\/p>\n\n\n\n

O Planejamento Integrado de Transportes contempla os subsistemas federais rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e aerovi\u00e1rio, e as liga\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias e log\u00edsticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de via\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o de um planejamento integrado entre os diferentes modos de transporte j\u00e1 vinha consagrada na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana1<\/sup> e na Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o2<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas prevaleceu em nosso pa\u00eds o desenvolvimento isolado dos modais de transporte, identificado pelo tratamento seccionado para cada modo de transporte dentro de nossa estrutura legislativa e administrativa, o que o levou a um desenvolvimento de sistemas tamb\u00e9m isolados em nosso territ\u00f3rio: o transporte rodovi\u00e1rio \u00e9 tratado por setores totalmente dissociados do ferrovi\u00e1rio, do mar\u00edtimo e mais distante ainda do a\u00e9reo. <\/p>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia, alguns portos brasileiros t\u00eam dificuldade de executar suas fun\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o h\u00e1 vias de acesso compat\u00edveis com a capacidade log\u00edstica. Costumamos achar normal fila de dezenas de quil\u00f4metros de caminh\u00f5es, esperando via de acesso a porto.<\/p>\n\n\n\n

Hoje o pa\u00eds tem alta depend\u00eancia do modal rodovi\u00e1rio, o que eleva o custo de transporte de cargas, al\u00e9m de ser mais moroso para longas dist\u00e2ncias do que outros modais de transporte. Em contraponto, alguns modais t\u00eam participa\u00e7\u00e3o muito aqu\u00e9m de seu potencial produtivo\u00a0 ou tem capacidade ociosa, como \u00e9 o caso da malha ferrovi\u00e1ria, dada sua baixa conectividade3<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Parcerias com a iniciativa privada<\/strong>
O planejamento deve ser encadeado por um sistema de planos que devem observar o cronograma especifico da portaria. Um desses planos \u00e9 o Plano Setorial \u2013 planejamento setorial dividido por tipo de modal que deve abarcar tamb\u00e9m os chamados \u201cPlanos Setoriais de Parceria\u201d (art. 5 \u00a72\u00ba), que dever\u00e3o contemplar estudo das iniciativas para execu\u00e7\u00e3o por meio de parceria com a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Dando cumprimento ao disposto nas normas supracitadas, o pa\u00eds, na pr\u00e1tica, vai pela primeira vez ter um planejamento integrado de transportes, considerando as aptid\u00f5es locais para a defini\u00e7\u00e3o da melhor tecnologia, com uma abordagem multimodal que se harmonize n\u00e3o s\u00f3 com as normas jur\u00eddicas, mas com uma vis\u00e3o moderna de desenvolvimento, preocupada com a minimiza\u00e7\u00e3o dos custos, a satisfa\u00e7\u00e3o do cliente e a diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos impactos ambientais e sociais, pois o elemento humano n\u00e3o pode ser desconsiderado.<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade<\/strong>
A Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel \u00e9 um dos eixos da pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, e o planejamento integrado certamente pode contribuir para esse fim. Vale lembrar que \u00e9 uma das metas das Na\u00e7\u00f5es Unidas junto ao Brasil (11.2)4<\/sup>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de melhorar o potencial produtivo das cidades, o Planejamento\u00a0 Integrado de Transportes pode contribuir tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de Cidades Resilientes \u2013 projeto desenvolvido pela ONU que visa preparar as cidades para o contexto de desastres. Considerando os aspectos clim\u00e1ticos e ambientais no planejamento pode-se construir um plano de contingenciamento e de alternativas\u00a0 de modais de transporte minimizando o impacto de desastres na vida do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regimentos internos<\/strong>
Nesse sentido, tamb\u00e9m foram publicados, hoje, os regimentos internos do Minist\u00e9rio da Infraestrutura e de secretarias nacionais. O anexo III da Portaria 124\/2020 trata especificamente do\u00a0 regimento interno da Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura; o anexo IV, do\u00a0 regimento interno da Secretaria Nacional De Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura; o anexo V, do regimento interno da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Minist\u00e9rio Da\u00a0 Infraestrutura; e o anexo VI, do regimento interno da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

*Ana Luiza Jacoby \u00e9 advogada, diretora administrativa e s\u00f3cia da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP, p\u00f3s-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e em gest\u00e3o de empresas pela FGV.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
1 Art. 1\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u00e9 instrumento da pol\u00edtica de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, objetivando a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio.<\/h6>\n\n\n\n
2 Art. 3\u00ba O Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementado no contexto dos planos nacionais de desenvolvimento e dos or\u00e7amentos plurianuais de investimento, institu\u00eddos pelo Ato Complementar 43, de 29 de janeiro de 1969, modificado pelo ato complementar 76, de 21 de outubro de 1969, e Lei Complementar 9, de 11 de dezembro de 1970, obedecidos, especialmente, os princ\u00edpios e normas fundamentais seguintes, aplic\u00e1veis a todo o sistema nacional de via\u00e7\u00e3o e inclusive \u00e0 navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, hidrovi\u00e1ria e a\u00e9rea: a) A concep\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de transportes unificado dever\u00e1 ser a diretriz b\u00e1sica para os diversos planejamentos no setor, visando sempre a uma coordena\u00e7\u00e3o racional entre os sistemas federal, estaduais e municipais, bem como entre todas as modalidades de transporte; […]<\/h6>\n\n\n\n
3 http:\/\/portal.antt.gov.br\/index.php\/content\/view\/4751\/Ferroviaria.html<\/a><\/h6>\n\n\n\n
4 At\u00e9 2030, melhorar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e o acesso \u00e0 cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustent\u00e1veis, inclusivos, eficientes e justos, priorizando o transporte p\u00fablico de massa e o transporte ativo, com especial aten\u00e7\u00e3o para as necessidades das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como aquelas com defici\u00eancia e com mobilidade reduzida, mulheres, crian\u00e7as e pessoas idosas.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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