{"id":5727,"date":"2020-08-27T08:00:09","date_gmt":"2020-08-27T11:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5727"},"modified":"2020-08-25T11:28:24","modified_gmt":"2020-08-25T14:28:24","slug":"secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/","title":{"rendered":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ministra do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Ana Arraes deu prazo de cinco dias para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresente sua defesa sobre apontamentos da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do tribunal de irregularidades no processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise da secretaria t\u00e9cnica foi realizada sobre o modelo proposto para a primeira relicita\u00e7\u00e3o, a da Via 040, da Invepar, concession\u00e1ria do trecho de Bras\u00edlia a Minas Gerais da BR-040. Os auditores queriam suspender cautelarmente o processo, mas a ministra decidiu ouvir a ag\u00eancia e a empresa antes.<\/p>\n\n\n\n

Mas alertou que, caso venha a ser assinado o termo aditivo que, na pr\u00e1tica, d\u00e1 in\u00edcio ao processo de relicita\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ser invalidado a depender da decis\u00e3o final sobre o procedimento. A decis\u00e3o da ministra est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, a ANTT e a Via 040 chegaram a um acordo para esse termo aditivo e a empresa teria 45 dias para obter anu\u00eancia de seus credores para assinar. A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> apurou que a anu\u00eancia foi obtida e o contrato poderia ser assinado nesta semana. Mas agora o mais prov\u00e1vel \u00e9 que se aguarde a decis\u00e3o da ministra.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Via 040, outras tr\u00eas concession\u00e1rias aguardam na fila o processo de relicita\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias: a CCR MS Via, a Triunfo Concebra e a Arteris Fluminense. Na \u00e1rea de avia\u00e7\u00e3o, os concession\u00e1rios de Viracopos e de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante tamb\u00e9m querem devolver.<\/p>\n\n\n\n

A secretaria indicou quatro supostas irregularidades no modelo que o governo adotou para realizar esse tipo de acordo com as empresas, que foi aprovado pelo Congresso e virou a Lei 13.448\/2017. Segundo os auditores, o modelo estaria em desacordo com a lei por usar como modelo de c\u00e1lculo de valora\u00e7\u00e3o dos investimentos a serem amortizados o chamado modelo cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m aponta que as tarifas teriam que ser reduzidas, por determina\u00e7\u00e3o legal, para que n\u00e3o haja super\u00e1vit da concession\u00e1ria no per\u00edodo de administra\u00e7\u00e3o sem investimentos. Aponta ainda que n\u00e3o houve transpar\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o do termo aditivo e que a ANTT n\u00e3o reduziu os valores do ped\u00e1gio por descumprimento de maneira adequada. O parecer est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00f5es para a ministra<\/strong>
Nem a ANTT nem a Invepar quiseram se pronunciar sobre os achados da auditoria. Informaram ainda n\u00e3o terem sido notificadas pelo tribunal. A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> ouviu de agentes envolvidos no processo que acreditam ser poss\u00edvel explicar \u00e0 ministra que as decis\u00f5es tomadas pela ag\u00eancia s\u00e3o adequadas para a continuidade do processo e est\u00e3o de acordo com a lei aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Como a contesta\u00e7\u00e3o dos auditores \u00e9 sobre o decreto e a resolu\u00e7\u00e3o da ANTT (Resolu\u00e7\u00e3o-ANTT 5.850\/2019) que o regulamentou, a avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos \u00e9 que, a depender da decis\u00e3o dos ministros, todo o processo de relicita\u00e7\u00e3o pode ser melado e ter que come\u00e7ar quase que do zero.<\/p>\n\n\n\n

As duas principais contesta\u00e7\u00f5es dos auditores est\u00e3o ligadas \u00e0 forma como o governo escolheu fazer as relicita\u00e7\u00f5es, algo que foi motivo de discuss\u00f5es durante quase dois anos at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do Decreto 9.957\/2019, que regulamentou a Lei 13.448\/2017.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9todo cont\u00e1bil daria, na vis\u00e3o dos auditores, vantagem para as empresas e estaria em desacordo com o contrato, visto que o risco de constru\u00e7\u00e3o seria da companhia e, se houver a indeniza\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o teria que assumir o risco. Al\u00e9m disso, o TCU aponta que a ANTT n\u00e3o teria como fiscalizar.<\/p>\n\n\n\n

Embates antigos<\/strong>
A escolha desse m\u00e9todo foi motivo de embate entre a Infraestrutura e a Economia, que defendia o lado do TCU. Para que os valores fossem adequados, a Infraestrutura determinou a contrata\u00e7\u00e3o de auditoria independente para validar os valores.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos valores de ped\u00e1gio, a briga \u00e9 de antes do atual governo. Desde 2017, os \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, apontam que s\u00f3 aceitariam a relicita\u00e7\u00e3o se houvesse redu\u00e7\u00e3o dos valores do ped\u00e1gio, para excluir da tarifa os investimentos que n\u00e3o ser\u00e3o mais feitos. <\/p>\n\n\n\n

No caso da Via 040, eles estimam que o valor do ped\u00e1gio atual \u2013 que seria mantido na proposta do aditivo \u2013 cairiam para R$ 2,54. O argumento usado pelos auditores \u00e9 que a lei prev\u00ea que a nova empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai indenizar o valor dos investimentos feitos pela atual. Mas, sem redu\u00e7\u00e3o, o valor vai ser parcialmente indenizado pelo ped\u00e1gio dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ao explicar sobre o funcionamento do modelo \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTT informou que os valores a serem arrecadados durante o per\u00edodo de gest\u00e3o da concession\u00e1ria ap\u00f3s o aditivo podem servir a diversos fins, inclusive obras emergenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A ministra do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Ana Arraes deu prazo de cinco dias para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresente sua defesa sobre apontamentos da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do tribunal de irregularidades no processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais. A an\u00e1lise […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[1203,19,514,1020,525,1027,126,18,1019],"class_list":["post-5727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-ana-arraes","tag-antt","tag-br-040","tag-invepar","tag-lei-13-448-2017","tag-relicitacao","tag-rodovias","tag-tcu","tag-via-040"],"yoast_head":"\nSecretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A ministra do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Ana Arraes deu prazo de cinco dias para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresente sua defesa sobre apontamentos da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do tribunal de irregularidades no processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais. A an\u00e1lise […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-27T11:00:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"854\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT\",\"datePublished\":\"2020-08-27T11:00:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\"},\"wordCount\":857,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg\",\"keywords\":[\"Ana Arraes\",\"ANTT\",\"BR-040\",\"Invepar\",\"Lei 13.448\/2017\",\"relicita\u00e7\u00e3o\",\"rodovias\",\"TCU\",\"Via 040\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\",\"name\":\"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg\",\"datePublished\":\"2020-08-27T11:00:09+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":854,\"caption\":\"Foto: TCU\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT","og_description":"Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A ministra do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Ana Arraes deu prazo de cinco dias para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresente sua defesa sobre apontamentos da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do tribunal de irregularidades no processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais. A an\u00e1lise […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2020-08-27T11:00:09+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":854,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT","datePublished":"2020-08-27T11:00:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/"},"wordCount":857,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg","keywords":["Ana Arraes","ANTT","BR-040","Invepar","Lei 13.448\/2017","relicita\u00e7\u00e3o","rodovias","TCU","Via 040"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/","name":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg","datePublished":"2020-08-27T11:00:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tribuna-de-contas-da-uniao-foto-tcu.jpeg","width":1280,"height":854,"caption":"Foto: TCU"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-quer-vetar-modelo-de-relicitacao-de-rodovias-ministra-pede-explicacoes-a-antt\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias. Ministra pede explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}