Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nO presidente Jair Bolsonaro publicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) a san\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 945, que realizou uma pequena reforma da Lei de Portos (12.815\/2013), vetando um artigo que tratava das tarifas e pre\u00e7os portu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O veto, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o do texto, foi a pedido do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que foi o respons\u00e1vel por solicitar ao Congresso para fazer essa e outras mudan\u00e7as na medida provis\u00f3ria originalmente enviada, que tratava apenas do pagamento de custos de trabalhadores avulsos afastados pela Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Nas raz\u00f5es do veto \u00e0 Lei 14.047, a Presid\u00eancia informa que “a proposi\u00e7\u00e3o legislativa, ao alterar o dispositivo retirando a previs\u00e3o de modicidade dos pre\u00e7os cobrados pelas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, passando a fazer alus\u00e3o somente \u00e0 modicidade para as tarifas praticadas no setor, efetua altera\u00e7\u00e3o perene \u00e0 Lei 12.815, de 2013, n\u00e3o restrita ao momento de combate \u00e0 pandemia, tendo potencial de causar uma onera\u00e7\u00e3o excessiva para aqueles que utilizam as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias como meio log\u00edstico para a movimenta\u00e7\u00e3o de suas cargas”.<\/p>\n\n\n\n
O texto afirma ainda que os afetados seriam principalmente aqueles “que n\u00e3o det\u00eam o controle da opera\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios, sujeitos \u00e0s pol\u00edticas de pre\u00e7os, o que tornaria sua log\u00edstica n\u00e3o competitiva frente a outros mercados com o aumento dos custos”.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a no inciso II do artigo 3\u00ba da Lei 12.815 dava uma nova reda\u00e7\u00e3o ao texto, informando que haveria modicidade de tarifas e publicidade dos pre\u00e7os cobrados no setor portu\u00e1rio. O governo defendeu na \u00e9poca que isso deixaria mais clara a legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 determina que as tarifas portu\u00e1rias \u2013 cobradas pelas autoridades portu\u00e1rias \u2013 devem entrar na regra da modicidade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os pre\u00e7os, que s\u00e3o cobrados pelos terminais portu\u00e1rios, n\u00e3o teriam que seguir essa regra, ficando controlados apenas pelas regras de abusividade, o que j\u00e1 seria feito pela ag\u00eancia reguladora e foi refor\u00e7ado num adendo do artigo vetado. <\/p>\n\n\n\n
Usu\u00e1rios pediram veto<\/strong>
Mas essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradou a associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios que dependem do setor portu\u00e1rio, que se mobilizaram contra a medida e fizeram chegar comunica\u00e7\u00f5es ao Pal\u00e1cio do Planalto contestando a medida, indicando que ela levaria a ainda mais cobran\u00e7as abusivas, especialmente de TUPs (terminais privados).<\/p>\n\n\n\nO Cecaf\u00e9, que re\u00fane exportadores de caf\u00e9, mobilizou-se por meio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria) pedindo o veto, alegando que a mudan\u00e7a causaria inseguran\u00e7a e problemas de concorr\u00eancia. A Log\u00edstica Brasil, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane usu\u00e1rios do transporte, tamb\u00e9m fez pedido do veto, alegando preju\u00edzo aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Osvaldo Agripino, que defende causas de usu\u00e1rios que acusam operadores de pre\u00e7os abusivos em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, aponta que a lei da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) fala na regula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do setor, mesmo os praticados por terminais. Para ele, a mudan\u00e7a proposta tornaria mais dif\u00edcil o combate aos pre\u00e7os abusivos.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um terminal cobrar R$ 1,9 milh\u00e3o de armazenagem de cinco cont\u00eaineres com valor declarado da carga de R$ 276 mil. \u00c9 um caso concreto, dentre muitos, que temos aqui”, disse Agripino lembrando que o mercado portu\u00e1rio \u00e9 cada vez mais horizontalizado, o que dificulta que os usu\u00e1rios possam utilizar-se dos instrumentos de concorr\u00eancia, j\u00e1 que nem todos t\u00eam poder de escolha sobre qual terminal poder\u00e3o usar.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Infraestrutura acabou cedendo \u00e0 press\u00e3o dos usu\u00e1rios, tentando evitar que outros temas que foram modificados na nova lei, como a amplia\u00e7\u00e3o de possibilidades de arrendamentos de \u00e1rea nos portos p\u00fablicos, n\u00e3o fossem prejudicados por vetos. <\/p>\n\n\n\n
Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a vis\u00e3o \u00e9 que outros artigos da Lei de Portos j\u00e1 s\u00e3o suficientes para n\u00e3o prejudicar a l\u00f3gica de pre\u00e7os livres praticados nos terminais e n\u00e3o criam embara\u00e7o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora contra a abusividade. <\/p>\n\n\n\nOutro veto do presidente na nova lei foi ao artigo 11, que previa a suspens\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de verbas para o ensino portu\u00e1rio at\u00e9 o final de 2021. A alega\u00e7\u00e3o do veto foi por falta de isonomia com outras categorias e tamb\u00e9m por n\u00e3o haver previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados por outra fonte, como determina a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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