{"id":5816,"date":"2020-09-08T08:00:00","date_gmt":"2020-09-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5816"},"modified":"2020-09-05T13:15:29","modified_gmt":"2020-09-05T16:15:29","slug":"governo-diverge-de-pl-de-senador-para-voltar-a-fechar-mercado-rodoviario-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-diverge-de-pl-de-senador-para-voltar-a-fechar-mercado-rodoviario-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Governo diverge de PL de senador para voltar a fechar mercado rodovi\u00e1rio de passageiros"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal do\u00a0PL (Projeto de Lei) 3.819\/2020<\/a>, que tenta fechar o mercado do Trip (Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros) pode ser pautada nesta semana.\u00a0

A proposta virou uma guerra entre parte do Senado, que quer voltar a fechar o mercado, e o governo, que quer manter a abertura iniciada em 2013 e que foi ampliada a partir do ano passado.\u00a0L\u00edderes do Senado afirmam que houve uma distor\u00e7\u00e3o, pois o transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o podendo ser outorgado por autoriza\u00e7\u00e3o, como a nova lei e os novos regramentos da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) permitiram.\u00a0

O autor do projeto, senador Marcos Rog\u00e9rio, (DEM-RO), afirma na justificativa da proposta que o regime de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cunilateral e discricion\u00e1rio do poder p\u00fablico\u201d e, portanto, n\u00e3o deve ser aplicado ao transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros.

A proposta do senador tenta voltar ao regime antigo, no qual a ANTT tinha que fazer uma avalia\u00e7\u00e3o se cada liga\u00e7\u00e3o teria a capacidade ou n\u00e3o de ter competi\u00e7\u00e3o, antes de permitir novas empresas, o que o atual governo considera uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade.\u00a0Integrantes do executivo argumentam que o regime de autoriza\u00e7\u00e3o trouxe uma maior competitividade para o setor, que, nos \u00faltimos 50 anos, vem sendo controlado por poucas empresas.

Fontes ligadas ao governo afirmam ainda que, antes da libera\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, quase 70% das liga\u00e7\u00f5es\u00a0tinham apenas uma empresa operando na rota, ou seja, eram feitas sem concorr\u00eancia.\u00a0Outro ponto levantado \u00e9 de que o regime de monitoramento da ANTT,\u00a0baseado em n\u00edveis de envio de dados, incomoda empresas que n\u00e3o realizam os envios solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

De acordo com dados da ag\u00eancia, nos \u00faltimos quatro meses (maio, junho, julho e agosto), mais de quatro mil liga\u00e7\u00f5es foram autorizadas. Maior aumento de mercados da hist\u00f3ria do Trip. Houve incremento de 10% do mercado em meio \u00e0 pandemia, mesmo com 87% dos pedidos analisados tendo sido indeferidos.

Ainda de acordo com os dados levantados na ANTT por uma fonte, ap\u00f3s a Delibera\u00e7\u00e3o 955\/2019, 2.374 mercados novos foram outorgados \u2013 desses, 841 j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o.\u00a0Aproximadamente 70% dos mercados outorgados nesse per\u00edodo s\u00e3o novos, ou seja, compreendem liga\u00e7\u00f5es que nunca foram feitas pelo setor de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros. Tamb\u00e9m nesse per\u00edodo, mais de 30 empresas obtiveram outorga de mercados, sendo oito\u00a0novas entrantes.\u00a0

Conforme publicado na edi\u00e7\u00e3o 857 desta newsletter, o relator da proposta no Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fez diversos acr\u00e9scimos ao PL. Em seu texto, Gurgacz afirma, entre outras quest\u00f5es, que a ANTT adota cobran\u00e7as que oneram \u201cdesnecessariamente o servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0

O relator e a ag\u00eancia t\u00eam uma hist\u00f3ria de desencontros. O parlamentar \u00e9 dono de duas empresas ligadas ao setor \u2013 Eucatur e Solim\u00f5es. No in\u00edcio de agosto, a ANTT aplicou a pena de cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o especial \u00e0 Eucatur e, atualmente, a empresa do parlamentar deve mais de R$ 20 milh\u00f5es em multas para o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em 27 de agosto,\u00a0o Senado chegou a colocar o PL em pauta, mas adiou a sua aprecia\u00e7\u00e3o. O motivo do adiamento foi a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer do relator, que fez novos acr\u00e9scimos ao texto dando novas determina\u00e7\u00f5es para a ANTT.\u00a0Por causa das mudan\u00e7as, o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu o adiamento por duas sess\u00f5es.

Para que o pedido fosse acatado, um acordo foi desenhado entre governo e lideran\u00e7as determinando o envio, ao Senado, da rela\u00e7\u00e3o de todas as autoriza\u00e7\u00f5es dadas pela ANTT ao setor a partir do dia 30 de outubro de 2019.\u00a0O of\u00edcio, assinado pelo presidente da CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), foi enviado\u00a0no dia 28 e recebido no fim da tarde pela ag\u00eancia. De acordo com a ANTT, as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da ag\u00eancia e devem ser prontamente entregues ao Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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