{"id":5823,"date":"2020-09-08T13:00:13","date_gmt":"2020-09-08T16:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5823"},"modified":"2020-09-06T17:29:50","modified_gmt":"2020-09-06T20:29:50","slug":"infradebate-subvencao-ao-transporte-publico-felizmente-na-camara-a-montanha-pariu-um-elefante-como-sera-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-subvencao-ao-transporte-publico-felizmente-na-camara-a-montanha-pariu-um-elefante-como-sera-no-senado\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Subven\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico \u2013\u00a0Felizmente, na C\u00e2mara, a montanha pariu um elefante! Como ser\u00e1 no Senado?"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Augusto Valente*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Objeto e tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL 3.364\/2020, ora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, \u00e9 a esperan\u00e7a dos gestores do transporte p\u00fablico \u2013 prefeituras, governos estaduais e do DF (Distrito Federal) \u2013 de evitar que os sistemas locais entrem em colapso, devido ao empobrecimento social, fruto da forte retra\u00e7\u00e3o da economia,  combinado com a redu\u00e7\u00e3o significativa de receitas devido aos protocolos sanit\u00e1rios, na flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o desse PL (projeto de lei), com algumas idas e vindas, dava a entender que a montanha iria parir um rato, com muito barulho para pouco efeito. Entretanto, o resultado final da vota\u00e7\u00e3o, na noite do dia 26 de agosto, mostrou que a montanha pariu n\u00e3o um rato, mas um elefante, e tentarei fundamentar essa avalia\u00e7\u00e3o, a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Aspectos conceituais > transporte p\u00fablico como direito social<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O transporte p\u00fablico nas cidades e nas regi\u00f5es metropolitanas brasileiras ainda \u00e9 algo que precisa evoluir muito para atingir os patamares j\u00e1 alcan\u00e7ados na Europa, que deve ser a nossa refer\u00eancia, apesar de alguns passos iniciais terem sido dados recentemente. <\/p>\n\n\n\n

Em 2012, a Lei 12.587\/2012 definiu a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, visando a estimular e melhorar o transporte coletivo p\u00fablico nas cidades e desestimular a corrida pelo autom\u00f3vel individual. <\/p>\n\n\n\n

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que inscreveu na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o transporte p\u00fablico como um direito social, ao lado de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e lazer, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Parlamento definiu que o transporte p\u00fablico, al\u00e9m de direito social, \u00e9 um direito que ajuda a garantir os demais direitos importantes. No entanto, falta regulamentar como isso ser\u00e1 feito.<\/p>\n\n\n\n

O transporte p\u00fablico como direito social est\u00e1 contido no conceito da mobilidade urbana saud\u00e1vel \u2013 sanit\u00e1ria e ambientalmente \u2013, sustent\u00e1vel e universal. Se quisermos ter uma ideia do modelo a ser seguido, basta olhar como transporte e mobilidade funcionam em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Holanda e Su\u00e9cia, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

O transporte p\u00fablico e a pandemia Covid-19<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, no Brasil, com raras exce\u00e7\u00f5es, o transporte p\u00fablico e a mobilidade urbana n\u00e3o s\u00e3o considerados priorit\u00e1rios. Na grande maioria das cidades, ao contr\u00e1rio, o transporte p\u00fablico e a mobilidade urbana funcionam como nega\u00e7\u00e3o de direitos da cidadania. \u00c9 algo que transforma o cotidiano dos cidad\u00e3os num inferno. <\/p>\n\n\n\n

Mas, essa rotina se tornou pior. A partir e durante a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar o isolamento social, flexibilizado ou n\u00e3o, teremos a seguinte situa\u00e7\u00e3o: os protocolos sanit\u00e1rios exigir\u00e3o que cada ve\u00edculo coletivo transporte muito menos gente do que transportava anteriormente; ser\u00e1 necess\u00e1ria uma redistribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de trabalho e de estudo para otimizar os fluxos dos ve\u00edculos e reduzir as aglomera\u00e7\u00f5es nos terminais, nos pontos de parada de \u00f4nibus, bem como nas esta\u00e7\u00f5es de trem e de metr\u00f4; por serem considerados mais seguros, do ponto de vista sanit\u00e1rio, ocorrer\u00e1 um aumento do fluxo de ve\u00edculos individuais como autom\u00f3vel e motocicleta; e, n\u00e3o menos importante, o desemprego aumentar\u00e1 e a renda diminuir\u00e1, acarretando maior limita\u00e7\u00e3o de mobilidade utilizando o transporte p\u00fablico. Resumo da \u00f3pera, uma equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fecha: redu\u00e7\u00e3o de receita e aumento dos custos dos operadores, especialmente no caso dos \u00f4nibus, podendo levar ao colapso do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Julgo importante destacar que o previs\u00edvel colapso do transporte p\u00fablico, por causa da pandemia da Covid-19, atinge diretamente o servi\u00e7o prestado aos cidad\u00e3os e somente de forma indireta as empresas. Estas est\u00e3o devidamente resguardadas por contratos, por mais que discordemos do quanto s\u00e3o leg\u00edtimos. Com o inconteste \u201cfato de pr\u00edncipe\u201d (pandemia com isolamento social), as empresas teriam direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos contratos, normalmente, via aumento da tarifa. O que \u00e9 impens\u00e1vel nesse quadro.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, diante do colapso e da real possibilidade das empresas de \u00f4nibus desistirem da opera\u00e7\u00e3o, por impossibilidade de gerar a receita necess\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio e corret\u00edssimo destinar recursos emergenciais para prefeituras e governos de estado, visando a garantir o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, que \u00e9 um direito social dos cidad\u00e3os, importante para a garantia dos demais direitos.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00f5es importantes do PL 3.364\/2020<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que diz o PL 3.364\/2020, aprovado na C\u00e2mara e, agora, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado?<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, reafirma o que est\u00e1 gravado na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 cumprido em muitas cidades, especialmente as maiores: a gest\u00e3o do transporte p\u00fablico \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o de prefeituras e governos de estado que, via permiss\u00e3o ou concess\u00e3o, contratam empresas privadas para operar \u2013 mas n\u00e3o para gerir \u2013 o transporte coletivo por \u00f4nibus, trem ou metr\u00f4. <\/p>\n\n\n\n

O PL 3.364\/2020 definiu que, do total de R$ 4 bilh\u00f5es a serem repassados pela Uni\u00e3o, 30% (R$ 1,2 bilh\u00e3o) ficar\u00e3o com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilh\u00f5es) com os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

O rateio entre estados e DF ser\u00e1 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o residente em regi\u00f5es metropolitanas, regi\u00f5es integradas de desenvolvimento ou aglomera\u00e7\u00f5es urbanas que incluam ao menos um munic\u00edpio com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). Tabela que integra o projeto detalha a divis\u00e3o entre os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Caso algum estado n\u00e3o aceite promover o termo de ades\u00e3o, os recursos que caberiam a ele ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos demais. Se um munic\u00edpio n\u00e3o aderir, os recursos ficar\u00e3o com o respectivo estado.<\/p>\n\n\n\n

No caso das empresas p\u00fablicas ou de economia mista, o repasse ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de passageiros transportados em rela\u00e7\u00e3o ao total transportado sob a gest\u00e3o do munic\u00edpio ou do estado.<\/p>\n\n\n\n

As contrapartidas dos estados e munic\u00edpios<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No termo de ades\u00e3o, dever\u00e3o constar compromissos, como rever contratos de transporte at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O ente federado dever\u00e1 ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo e melhoria do tr\u00e2nsito, como a implanta\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de faixas de pedestres, ciclovias e sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O operador do transporte coletivo dever\u00e1 manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho de 2020, at\u00e9 o fim do per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que a revis\u00e3o dos contratos de transporte p\u00fablico dever\u00e1 tratar de aspectos como o aumento de receitas, a redu\u00e7\u00e3o de custos, a otimiza\u00e7\u00e3o da rede de transportes e outros mecanismos para reequilibrar os contratos. Todas essas medidas devem somar o mesmo valor recebido do governo federal, exceto se isso for comprovadamente invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o contratual ter\u00e1 tamb\u00e9m de incentivar a ado\u00e7\u00e3o de bilhetagem eletr\u00f4nica e outras melhorias tecnol\u00f3gicas; prever n\u00edveis m\u00ednimos de qualidade cujo desrespeito leve \u00e0 perda do contrato; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos ve\u00edculos por sat\u00e9lite (GPS); auditoria independente dos balan\u00e7os a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, principalmente quanto \u00e0 tarifa de remunera\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o promover a revis\u00e3o de contrato at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o ente federado estar\u00e1 sujeito \u00e0 suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos pela Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de transportes ou mobilidade urbana; e poder\u00e1 ser impedido de obter aval da Uni\u00e3o para empr\u00e9stimos relacionados ao setor ou mesmo empr\u00e9stimos e financiamentos em bancos federais.<\/p>\n\n\n\n

O novo contrato, depois de revisto, poder\u00e1 ter vig\u00eancia m\u00e1xima de 15 anos, sem prorroga\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para trens e metr\u00f4s, cujos contratos poder\u00e3o ser prorrogados se a vig\u00eancia dos atuais vencer em at\u00e9 dez anos, contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, e se o novo prazo durar at\u00e9 30 anos, contados tamb\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

O texto pro\u00edbe os entes federados que receberem recursos por meio da lei de aumentarem as tarifas do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros, urbano ou semiurbano durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da Covid-19. <\/p>\n\n\n\n

O termo de ades\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 conter os crit\u00e9rios para reparti\u00e7\u00e3o dos recursos entre os operadores de transporte; as diretrizes para substitui\u00e7\u00e3o gradual de combust\u00edveis f\u00f3sseis por renov\u00e1veis; e a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novas gratuidades nas tarifas sem a contrapresta\u00e7\u00e3o do governo ou a permiss\u00e3o para o operador do servi\u00e7o obter receitas acess\u00f3rias a fim de n\u00e3o aumentar a tarifa dos usu\u00e1rios pagantes.<\/p>\n\n\n\n

Prefeituras, governos estaduais e do DF ter\u00e3o que prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e n\u00e3o aos tribunais de conta locais.<\/p>\n\n\n\n

Empresas p\u00fablicas e de economia mista<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das empresas privadas, poder\u00e3o receber recursos as empresas p\u00fablicas ou de economia mista que realizem o transporte urbano de passageiros, como empresas de metr\u00f4. Ap\u00f3s estados e munic\u00edpios receberem os recursos, eles somente poder\u00e3o ser transferidos \u00e0s empresas de transporte coletivo em etapas, conforme o cumprimento dos requisitos do termo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de mais recursos at\u00e9 o fim da pandemia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor da subven\u00e7\u00e3o permanece em R$ 4 bilh\u00f5es, e penso que vai se mostrar insuficiente para garantir um transporte p\u00fablico eficaz. Infelizmente, diante do quadro de incerteza, \u00e9 dif\u00edcil estabelecer um valor mais apropriado. Mas muitos acreditam que o valor global, se incluirmos metr\u00f4s e trens, al\u00e9m dos \u00f4nibus, pode exigir muitos R$ 4 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de setembro de 2020 a dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Entender o PL 3.364\/2020 como ponto de partida > transporte p\u00fablico como direito social<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como disse anteriormente, este PL 3.364\/2020 \u00e9 um bom ponto de partida para as prefeituras, estados e Distrito Federal caminharem na dire\u00e7\u00e3o do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: que o transporte p\u00fablico \u00e9 um direito social<\/strong>. E que ele n\u00e3o \u00e9 apenas importante em si, mas tamb\u00e9m por se tratar de um direito que garante os demais direitos sociais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e moradia, entre outros j\u00e1 gravados na Carta Magna. <\/p>\n\n\n\n

*Jos\u00e9 Augusto Valente \u00e9 especialista em log\u00edstica e infraestrutura.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Augusto Valente* Objeto e tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional O PL 3.364\/2020, ora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, \u00e9 a esperan\u00e7a dos gestores do transporte p\u00fablico \u2013 prefeituras, governos estaduais e do DF (Distrito Federal) \u2013 de evitar que os sistemas locais entrem em colapso, devido ao empobrecimento social, fruto da forte retra\u00e7\u00e3o da economia,  […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5824,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[1759,1944,2632,2162,1936,2383,2633,2233],"class_list":["post-5823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-covid-19","tag-jose-augusto-valente","tag-lei-12-587-2012","tag-mobilidade-urbana","tag-pandemia","tag-pl-3-364-2020","tag-politica-nacional-de-mobilidade-urbana","tag-transporte-publico"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Subven\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico \u2013\u00a0Felizmente, na C\u00e2mara, a montanha pariu um elefante! 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