{"id":5846,"date":"2020-09-10T13:00:26","date_gmt":"2020-09-10T16:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5846"},"modified":"2020-09-09T14:22:06","modified_gmt":"2020-09-09T17:22:06","slug":"infradebate-a-modernizacao-do-setor-e-a-incerteza-dos-incentivos-as-fontes-renovaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-modernizacao-do-setor-e-a-incerteza-dos-incentivos-as-fontes-renovaveis\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A “moderniza\u00e7\u00e3o” do setor e a incerteza dos incentivos \u00e0s fontes renov\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

Rodrigo Machado* e Felipe Zaratini**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muito o setor el\u00e9trico discute e espera medidas concretas para uma \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, como se convencionou chamar. Inicialmente tivemos o P&D estrat\u00e9gico n\u00ba 20\/2016, que tinha por objetivo o \u201caperfei\u00e7oamento do setor\u201d, autossabotado pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) em mar\u00e7o de 2017. Na sequ\u00eancia, em 5 de julho, veio a Consulta P\u00fablica 33\/2017 (a famosa CP 33), com um conjunto de propostas que tamb\u00e9m buscavam a moderniza\u00e7\u00e3o do setor, as quais, exceto pela redu\u00e7\u00e3o dos requisitos para enquadramento como consumidor livre, n\u00e3o chegaram a sair efetivamente do papel.<\/p>\n\n\n\n

No dia 2 de setembro foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 998, tratando de diversos temas estruturantes do setor como a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de P&D e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica para abatimentos das cotas de CDE, em prol da modicidade tarif\u00e1ria, e a contrata\u00e7\u00e3o de usinas para atender necessidade de pot\u00eancia do sistema el\u00e9trico e remanejamento de custos. Al\u00e9m disso, temos disposi\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas, relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de ativos pela Eletrobras, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, uma medida que se destaca \u00e9 o fim do desconto nas tarifas de fio (Tust e Tusd) para os empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o com base em fontes renov\u00e1veis e a sua substitui\u00e7\u00e3o por um \u201cpr\u00eamio\u201d relacionado aos benef\u00edcios ambientais dessas fontes (ideia que j\u00e1 constava da CP 33).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a literatura econ\u00f4mica internacional \u00e9 praticamente un\u00edssona em defender uma valora\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das externalidades positivas das energias renov\u00e1veis. E isso porque essa valora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um simples benef\u00edcio (uma benesse do regulador), mas uma corre\u00e7\u00e3o de uma falha de mercado (\u201cMarket failure<\/em>\u201d) que n\u00e3o precifica os impactos ambientais de um lado (fontes f\u00f3sseis), e n\u00e3o premia as energias limpas de outro. Isto \u00e9, diante dessa incorre\u00e7\u00e3o do mercado, cabe ao Poder P\u00fablico valorar, de maneira expressa e tang\u00edvel, os efeitos das fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses atributos, temos o particular entendimento de que o desconto a fontes renov\u00e1veis n\u00e3o era nenhum absurdo e funcionou muito bem ao longo dos anos \u2013 o que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o necessite aprimoramentos. E, de fato, a ideia de converter o famoso \u201cdesconto na Tust\/Tusd\u201d em um mecanismo de premia\u00e7\u00e3o n\u00e3o desvirtua esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 de se destacar que a MP (medida provis\u00f3ria) estabeleceu um \u201cper\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d para o novo mecanismo, expressamente assegurando os direitos das outorgas j\u00e1 emitidas (como n\u00e3o poderia deixar de ser, pois trata-se de um direito adquirido).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Basicamente a MP estabeleceu que a regra atual de desconto na Tust\/Tusd continuar\u00e1 valendo para os novos empreendimentos que solicitarem a outorga no prazo de 12 meses, contados de 1\u00ba de setembro de 2020, e que iniciarem a opera\u00e7\u00e3o (n\u00e3o especifica se em testes ou comercial) no prazo de at\u00e9 48 meses da data da outorga.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, com rela\u00e7\u00e3o ao novo incentivo relacionado aos atributos ambientais do empreendimento, apesar de n\u00e3o haver um detalhamento desse mecanismo, a MP determinou, expressamente, que o Poder Executivo federal defina \u201cdiretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico de mecanismos para a considera\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios ambientais<\/em>\u201d no prazo de 12 meses contados de 1\u00ba de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 exatamente nesse \u201cper\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d que a MP traz um importante fator de inseguran\u00e7a e imprevisibilidade para novos projetos de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, de fato, o conceito de \u201cper\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d exige que se conhe\u00e7a o lugar de sa\u00edda e o de chegada. No entanto n\u00e3o \u00e9 isso que a MP nos apresenta \u2013 pervertendo o pr\u00f3prio objetivo do governo ao estabelecer essa regra.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um prazo definido para o fim da regra atual (desconto na Tust\/Tusd), mas n\u00e3o h\u00e1 nem mesmo uma ideia do que a substituir\u00e1. E essa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre o novo mecanismo impede decis\u00f5es racionais dos desenvolvedores e investidores, pois eles considerar\u00e3o um \u00fanico cen\u00e1rio (dada a incerteza da regra vindoura): o cen\u00e1rio de fim do benef\u00edcio para projetos cuja outorga seja solicitada ap\u00f3s 31 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o novo mecanismo de valora\u00e7\u00e3o das externalidades positivas das fontes renov\u00e1veis far\u00e1 com que os agentes antecipem decis\u00f5es de investimento, muitas vezes tendo de optar por solu\u00e7\u00f5es sub-\u00f3timas, ou at\u00e9 mesmo desfavor\u00e1veis em um cen\u00e1rios normal, para assegurar um benef\u00edcio que eles ainda n\u00e3o sabem se ser\u00e1 melhor, pior ou equipar\u00e1vel com o que se tem hoje. Isso sem contar na corrida \u00e0 ANEEL e a disputa por conex\u00e3o que potencialmente ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses, de maneira desnecess\u00e1ria e muitas vezes ineficiente.<\/p>\n\n\n\n

O que se conclui, portanto, \u00e9 que a MP falhou em estabelecer um efetivo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 impactar o desenvolvimento e negocia\u00e7\u00e3o de projetos, especialmente no mercado livre, que assumiu um papel preponderante na expans\u00e3o do parque gerador nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o (se \u00e9 que h\u00e1 espa\u00e7o para uma) seria estabelecer que o per\u00edodo de 12 meses se iniciasse ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da nova regra de valora\u00e7\u00e3o das externalidades, o que, segundo a reda\u00e7\u00e3o da MP, dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

*Rodrigo Machado \u00e9 s\u00f3cio do Madrona Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Felipe Zaratini \u00e9 associado do Madrona Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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