{"id":5864,"date":"2020-09-12T08:00:00","date_gmt":"2020-09-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5864"},"modified":"2020-09-10T12:25:46","modified_gmt":"2020-09-10T15:25:46","slug":"sem-acesso-a-dados-completos-governo-prorroga-estudos-para-relicitacao-de-viracopos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-acesso-a-dados-completos-governo-prorroga-estudos-para-relicitacao-de-viracopos\/","title":{"rendered":"Sem acesso a dados completos, governo prorroga estudos para relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SAC (Secretaria de\u00a0Avia\u00e7\u00e3o Civil) do Minist\u00e9rio da Infraestrutura teve que ampliar para at\u00e9 18 de janeiro de 2021 o prazo dado aos cons\u00f3rcios habilitados para a PMI (Proposi\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse) dos estudos da relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto de Viracopos (SP) apresentarem suas propostas. O ato est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

Os levantamentos tinham que ser entregues at\u00e9 a \u00faltima ter\u00e7a-feira (8). Os cons\u00f3rcios alegaram que n\u00e3o tiveram acesso a dados completos da concess\u00e3o, tornando imposs\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos de viabilidade para a relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0junto a tr\u00eas agentes envolvidos nessa opera\u00e7\u00e3o.

Em nota, a SAC informa que\u00a0“a\u00a0nova data para entrega dos estudos\u00a0leva em conta o prazo final para assinatura do termo aditivo entre concession\u00e1ria e a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), em outubro, prevendo mais 90 dias” e diz que o leil\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o segue previsto para o\u00a03\u00ba\u00a0trimestre de 2021.

Em resposta a questionamento da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Aeroportos Brasil informou que “os materiais sobre os dados confidenciais do aeroporto j\u00e1 est\u00e3o disponibilizados para a SAC num Data Room, s\u00f3 restando as partes (SAC e empresas que far\u00e3o o estudo) assinarem um Termo de Confidencialidade para terem acesso aos dados confidenciais”.

Formada no lado privado pelas empresas Triunfo, UTC e Egis e no lado p\u00fablico pela Infraero, a\u00a0Aeroportos Brasil foi, na pr\u00e1tica, for\u00e7ada a aceitar entrar no processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel num acordo durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial a que se submeteu at\u00e9 o in\u00edcio deste ano. Como a ANAC e o BNDES eram os maiores credores, direcionaram a solu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.\u00a0

Mas \u00e9 justamente a d\u00edvida da concession\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o do novo aeroporto que agora tem levado a uma lentid\u00e3o nas tratativas para que a empresa e a ANAC assinem o termo aditivo que, na pr\u00e1tica, \u00e9 o ponto de partida oficial para a relicita\u00e7\u00e3o, que tem prazo de dois anos para acontecer ap\u00f3s a qualifica\u00e7\u00e3o da proposta no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Vantajosidade na Economia<\/strong>
Ap\u00f3s a proposta ter sido enquadrada no PPI em 16 de julho deste ano, foi dado prazo de 90 dias para que o aditivo fosse assinado. Esse aditivo depende de uma an\u00e1lise de vantajosidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em assin\u00e1-lo, que, pelo decreto de qualifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio da Economia.

Faltando menos de 40 dias para o fim do prazo, essa an\u00e1lise ainda n\u00e3o est\u00e1 pronta e h\u00e1 certo temor de a Economia, que sempre se mostrou contr\u00e1ria a indenizar os ativos das concession\u00e1rias que pedem para devolver, d\u00ea parecer indicando que as d\u00edvidas n\u00e3o seriam\u00a0assumidas pelo novo concession\u00e1rio vencedor do futuro leil\u00e3o.\u00a0

As negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o “muito complicadas”, nas palavras de um agente ouvido pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, e o que fazer com a\u00a0d\u00edvida \u00e9 um dificultador para o seguimento das negocia\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 risco real de n\u00e3o ser concretizada a devolu\u00e7\u00e3o.

A Aeroportos Brasil informou que “existe uma minuta do Termo Aditivo, ainda confidencial, que est\u00e1 circulando entre as partes e reuni\u00f5es est\u00e3o ocorrendo para se chegar a um consenso”.

A ANAC informou que\u00a0est\u00e1 “negociando o aditivo contratual em que devem constar, entre outros elementos pertinentes, as regras que reger\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o do Contrato atual e a transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es para um novo operador. O aditivo de relicita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi assinado pelas partes” e que tomar\u00e1 “provid\u00eancias administrativas para a ratifica\u00e7\u00e3o do aditivo, com prazo final at\u00e9 o dia 15 de outubro”.

Inadimpl\u00eancias<\/strong>
Se n\u00e3o houver acordo para a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, a concess\u00e3o pode ir para a caducidade por descumprimentos contratuais, um processo considerado ainda mais longo e complexo que a devolu\u00e7\u00e3o. A concession\u00e1ria e o governo j\u00e1 est\u00e3o em disputa judicial e arbitral\u00a0por causa dos descumprimentos de parte a parte do contrato assinado em 2012.

A alega\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que a concession\u00e1ria deixou de pagar as outorgas propostas no leil\u00e3o. Na \u00e9poca da recupera\u00e7\u00e3o judicial, essa d\u00edvida, iniciada a partir de 2017, era estimada em R$ 600 milh\u00f5es.\u00a0

Segundo a concession\u00e1ria, somente pelo fato de as desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o terem sido feitas no tempo do contrato, seu preju\u00edzo teria sido de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Apenas 20% da \u00e1rea prometida pelo governo foi entregue. A Aeroportos Brasil apresentou os argumentos dela num documento, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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