{"id":5992,"date":"2020-10-01T13:00:02","date_gmt":"2020-10-01T16:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=5992"},"modified":"2026-03-24T16:50:55","modified_gmt":"2026-03-24T19:50:55","slug":"infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

Ian Grosner*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de julho de 1969, o astronauta norte-americano Neil Armstrong proferiu a c\u00e9lebre frase que se tornou atemporal: \u201c\u00c9 um pequeno passo para o homem, um salto gigante para a humanidade<\/em>\u201d. Sem a pretens\u00e3o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta com a magnitude desse fato hist\u00f3rico de import\u00e2ncia \u00edmpar para a civiliza\u00e7\u00e3o, pode-se afirmar, em um contexto bem mais modesto do programa espacial brasileiro, que foi dado o primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o em nosso pa\u00eds com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do GT-12 (Grupo T\u00e9cnico n\u00ba 12)1<\/sup>, pelo CDPEB (Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro)2<\/sup>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Antes de entender sobre os desdobramentos desta propositura legislativa, \u00e9 preciso contextualizar o leitor sobre o que \u00e9 o CDPEB e o referido grupo t\u00e9cnico ou grupo de trabalho (GT-12).<\/p>\n\n\n\n

O CDPEB foi criado, inicialmente, pelo Decreto 9.279, de 6 de fevereiro de 2018. O Comit\u00ea tem por objetivo fixar diretrizes e metas para a potencializa\u00e7\u00e3o do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das medidas propostas para essa finalidade, conforme disp\u00f5e o seu art. 1\u00ba. Assim sendo, por meio da sua Resolu\u00e7\u00e3o 26, de 16 de agosto de 20183<\/sup>, o Comit\u00ea constituiu Grupo T\u00e9cnico com a complexa tarefa de elaborar a Lei Geral do Espa\u00e7o, com fundamento no inciso X do art. 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o CDPEB passou a ser regido pelo Decreto 9.839, de 14 de junho de 2019. Conforme disposto no art. 6\u00ba do referido decreto, o CDPEB poder\u00e1 instituir grupos t\u00e9cnicos para elaborar estudos sobre as propostas de estabelecimento de marcos legais para o setor espacial brasileiro (art. 6\u00ba, inciso V). Em raz\u00e3o da nova formata\u00e7\u00e3o legal, o j\u00e1 batizado GT-12 foi recriado pela Resolu\u00e7\u00e3o 8, de 7 de agosto de 20194<\/sup>, do CDPEB, com atribui\u00e7\u00e3o para elaborar a proposta de Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em 30 de setembro de 2020, o Comit\u00ea, em sua reuni\u00e3o plen\u00e1ria, aprovou o relat\u00f3rio final do GT-12, inaugurando a t\u00e3o esperada fase preliminar da tramita\u00e7\u00e3o formal da futura norma.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 ressaltado anteriormente, trata-se do in\u00edcio para a aprova\u00e7\u00e3o de uma almejada e necess\u00e1ria lei geral do espa\u00e7o no Brasil. Tal instrumento legal ir\u00e1 regular, dentre outros, a explora\u00e7\u00e3o da atividade comercial espacial em nosso pa\u00eds. Esse futuro diploma legal trar\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores internacionais e nacionais que queiram desenvolver suas atividades no setor espacial, tais como lan\u00e7amentos, cria\u00e7\u00e3o de produtos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com aplica\u00e7\u00f5es em diferentes campos, que v\u00e3o desde a transmiss\u00e3o de dados e previs\u00f5es meteorol\u00f3gicas at\u00e9 o controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo e a defesa nacional5<\/sup>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A adequa\u00e7\u00e3o formal da proposta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 n\u00edtida, uma vez que \u00e9 expressamente outorgada compet\u00eancia privativa \u00e0 Uni\u00e3o para legislar sobre direito espacial, nos exatos termos do art. 22, I, da CF\/88. Ademais, dada a peculiaridade e natureza do direito espacial, qualquer legisla\u00e7\u00e3o que venha a ser editada pelo Estado brasileiro est\u00e1 atrelada, em grande medida, \u00e0s defini\u00e7\u00f5es e compromissos multilaterais assumidos pela Uni\u00e3o nos tratados internacionais que regem a mat\u00e9ria. Dentre estes, o principal diploma internacional a ser observado \u00e9 o \u201cTratado sobre Princ\u00edpios Reguladores das Atividades dos Estados na Explora\u00e7\u00e3o e Uso do Espa\u00e7o C\u00f3smico, Inclusive a Lua e demais Corpos Celestes<\/em>\u201d, incorporado ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio pelo Decreto 64.362, de 1969. Esta norma internacional, tamb\u00e9m conhecida por Tratado do Espa\u00e7o Sideral ou Outer Space Treaty <\/em>no idioma ingl\u00eas, <\/em>\u00e9 considerada uma verdadeira Constitui\u00e7\u00e3o internacional do espa\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao conte\u00fado, a minuta de projeto de lei sugerida pelo GT-12 passou a contar com 67 artigos, divididos em oito cap\u00edtulos: Cap\u00edtulo I – Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; Cap\u00edtulo II – Dos Ativos da Infraestrutura Espacial; Cap\u00edtulo III – Da Explora\u00e7\u00e3o das Atividades Espaciais e da Previs\u00e3o de Garantias; Cap\u00edtulo IV – Da Regula\u00e7\u00e3o das Atividades Espaciais; Cap\u00edtulo V – Das Atividades de Apoio; Cap\u00edtulo VI – Dos Incentivos para as Atividades Espaciais; Cap\u00edtulo VII – Das Responsabilidades; Cap\u00edtulo VIII – Das Taxas; e Cap\u00edtulo IX – Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias. Buscou-se abarcar todas as normas necess\u00e1rias para uma regula\u00e7\u00e3o que leve em conta, entre outros, o aspecto dual da atividade espacial: civil e militar. Cabe ressaltar que a minuta elaborada pelo GT-12 teve por base o chamado Guia de Sofia<\/em>6<\/sup>, incorporado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 68\/74 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

Esclare\u00e7a-se, por oportuno, que essa minuta de projeto de lei produzida pelo GT-12 e anexada ao relat\u00f3rio final do referido grupo ainda dever\u00e1 seguir todos os tr\u00e2mites previstos no Decreto 9.191\/2017, que disp\u00f5e sobre as normas e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e encaminhamento de propostas de atos normativos ao presidente da Rep\u00fablica pelos ministros de Estado. A proposta de ato normativo, por tratar de mat\u00e9ria relacionada a dois ou mais \u00f3rg\u00e3os, ser\u00e1 elaborada conjuntamente, por meio de exposi\u00e7\u00e3o de motivos interministerial, conforme expressa disposi\u00e7\u00e3o do art. 29 do Decreto 9.191\/20177<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos documentos que acompanham a proposta de ato normativo, os arts. 30 a 32 do Decreto 9.191\/2017, modificados pelo Decreto 10.420\/2020, estabelecem a necessidade de pareceres jur\u00eddicos e de m\u00e9rito de cada uma das pastas ministeriais que subscrevem a exposi\u00e7\u00e3o de motivos interministerial.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, ainda que subsistam algumas incongru\u00eancias na minuta de projeto de lei ora apresentada pelo GT-12, \u00e9 de se supor que tais inconsist\u00eancias sejam superadas no tr\u00e2mite entre os minist\u00e9rios autores da proposta. Cabe destacar, ainda, que ao final deste longo processo, o texto de consenso entre as pastas \u00e9 submetido \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, onde, respectivamente, a Subchefia de An\u00e1lise e Acompanhamento de Pol\u00edticas Governamentais (SAG-CC) examinar\u00e1 o m\u00e9rito da proposta e a Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ-SG) proceder\u00e1 \u00e0 revis\u00e3o final da reda\u00e7\u00e3o e da t\u00e9cnica legislativa da proposta de ato normativo, inclusive para retificar incorre\u00e7\u00f5es, inadequa\u00e7\u00f5es de linguagem, imprecis\u00f5es e lapsos manifestos e emitir\u00e1 parecer final sobre a constitucionalidade, a legalidade, a compatibilidade com o ordenamento jur\u00eddico e a boa t\u00e9cnica legislativa das propostas de ato normativo, nos exatos termos dos arts. 24 e 25 do Decreto 9.191\/2017. Por fim, caber\u00e1 ao senhor presidente da Rep\u00fablica examinar a conveni\u00eancia e a oportunidade de se remeter o projeto de lei, nos termos do art. 61 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, caber\u00e1 \u00e0s duas casas legislativas debater e deliberar sobre a mat\u00e9ria. Assim, a FPMPEB (Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro)8<\/sup>, criada em 19 de fevereiro de 2020, ser\u00e1 fundamental na tramita\u00e7\u00e3o do futuro projeto de lei geral do espa\u00e7o. Como se v\u00ea, o processo \u00e9 bastante longo, mas \u00e9 bom que assim o seja. Somente uma discuss\u00e3o aprofundada dos diversos atores envolvidos \u00e9 que permitir\u00e1 uma norma que agregue todos os anseios e necessidades do nosso programa espacial brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Foi dado o primeiro passo.<\/p>\n\n\n\n

*Ian Grosner <\/strong>\u00e9 procurador federal, mestre em Direito Aeron\u00e1utico e Espacial pela Universidade de Leiden (Holanda), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Aeron\u00e1utico, Aeroportu\u00e1rio e Espacial da OAB-DF e lotado na Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/h6>\n\n\n\n
1 O GT-12 \u00e9 formado pelos seguintes membros: I \u2013 do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: Titular: Contra-Almirante Ant\u00f4nio Capistrano de Freitas Filho; Suplentes: Coronel Aviador Marcus Ant\u00f4nio Carvalho de Lima; Coronel Aviador R1 Alexsandro Souza de Lima; e Doutor Francisco Valnor Rodrigues da Silva; II \u2013 do Minist\u00e9rio da Defesa: Titular: Brigadeiro do Ar Jos\u00e9 Vagner Vital; e Suplentes: Luiz Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es Bastos; III \u2013 do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores: Titular: Embaixador Alessandro Warley Candeas; e Suplente: Primeiro-Secret\u00e1rio Benhur Viana; IV \u2013 do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es: Titular: Brigadeiro do Ar R1 Paulo Eduardo Vasconcellos; e Suplente: Sra. Michele Cristina Silva Melo; V \u2013 do Minist\u00e9rio da Economia: Titular: Sr. Pedro Henrique de Andrade Reckziegel; e Suplentes: Sr. Luciano Maciel; VI \u2013 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o Titular: Doutor Jose Affonso de Albuquerque Netto; e Suplente: Doutor Rodrigo Matos Roriz. VII \u2013 da Secretaria de Governo Titular: Contra-Almirante RM1 Alexandre Ara\u00fajo Mota Suplente: Coronel R1 Nilson Kazumi Nodiri; VII \u2013 da Secretaria-Geral Titular: Doutor Ian Grosner Suplente: Doutor Eduardo Aggio de S\u00e1.<\/h6>\n\n\n\n
2 O art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.839\/2019 estabelece que: o Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro \u00e9 composto pelos seguintes membros: I – Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que o coordenar\u00e1; II – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; III – Ministro de Estado da Defesa; IV – Ministro de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; V – Ministro de Estado da Economia; VI – Ministro de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; e VII – Advogado-Geral da Uni\u00e3o.<\/h6>\n\n\n\n
3 DOU 20\/08\/2018, Se\u00e7\u00e3o 1.<\/h6>\n\n\n\n
4 DOU 13\/08\/2019, Se\u00e7\u00e3o 1.<\/h6>\n\n\n\n
5 MATOS, P. (2016). Sistemas espaciais voltados para Defesa. In<\/em> Mapeamento da Base Industrial de Defesa. Bras\u00edlia: ABDI \u2013 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial: Ipea \u2013 Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, pp. 509-595.<\/h6>\n\n\n\n
6 O Guia de Sofia foi batizado com este nome em raz\u00e3o do resultado dos estudos realizados pelo Comit\u00ea de Direito Espacial da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito (International Law Association<\/em>), durante o 75\u00ba Congresso Bienal da entidade, realizado em Sofia, Bulg\u00e1ria, em 2012.<\/h6>\n\n\n\n
7 Art. 29. A proposta de ato normativo que tratar de mat\u00e9ria relacionada a dois ou mais \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 elaborada conjuntamente. Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese prevista no caput<\/em>, os Ministros de Estado titulares dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos assinar\u00e3o conjuntamente a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, \u00e0 qual ser\u00e3o anexados os pareceres de m\u00e9rito e jur\u00eddicos do Minist\u00e9rio autor e dos Minist\u00e9rios coautores.<\/h6>\n\n\n\n
8 Presidida pelo deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC).<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ian Grosner* No dia 21 de julho de 1969, o astronauta norte-americano Neil Armstrong proferiu a c\u00e9lebre frase que se tornou atemporal: \u201c\u00c9 um pequeno passo para o homem, um salto gigante para a humanidade\u201d. Sem a pretens\u00e3o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta com a magnitude desse fato hist\u00f3rico de import\u00e2ncia \u00edmpar para a civiliza\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[2747,2748,2753,2752,2432,2746,2751,2745,2750],"class_list":["post-5992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-cdpeb","tag-comite-de-desenvolvimento-do-programa-espacial-brasileiro","tag-frente-parlamentar-mista-para-o-programa-espacial-brasileiro","tag-guia-de-sofia","tag-ian-grosner","tag-lei-geral-do-espaco","tag-outer-space-treaty","tag-programa-espacial-brasileiro","tag-tratado-do-espaco-sideral"],"yoast_head":"\niNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ian Grosner* No dia 21 de julho de 1969, o astronauta norte-americano Neil Armstrong proferiu a c\u00e9lebre frase que se tornou atemporal: \u201c\u00c9 um pequeno passo para o homem, um salto gigante para a humanidade\u201d. Sem a pretens\u00e3o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta com a magnitude desse fato hist\u00f3rico de import\u00e2ncia \u00edmpar para a civiliza\u00e7\u00e3o, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-10-01T16:00:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-24T19:50:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"675\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o\",\"datePublished\":\"2020-10-01T16:00:02+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T19:50:55+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\"},\"wordCount\":1740,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg\",\"keywords\":[\"CDPEB\",\"Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro\",\"Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro\",\"Guia de Sofia\",\"Ian Grosner\",\"lei geral do espa\u00e7o\",\"Outer Space Treaty\",\"programa espacial brasileiro\",\"Tratado do Espa\u00e7o Sideral\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\",\"name\":\"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg\",\"datePublished\":\"2020-10-01T16:00:02+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T19:50:55+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg\",\"width\":1350,\"height\":675},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o","og_description":"Ian Grosner* No dia 21 de julho de 1969, o astronauta norte-americano Neil Armstrong proferiu a c\u00e9lebre frase que se tornou atemporal: \u201c\u00c9 um pequeno passo para o homem, um salto gigante para a humanidade\u201d. Sem a pretens\u00e3o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta com a magnitude desse fato hist\u00f3rico de import\u00e2ncia \u00edmpar para a civiliza\u00e7\u00e3o, […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2020-10-01T16:00:02+00:00","article_modified_time":"2026-03-24T19:50:55+00:00","og_image":[{"width":1350,"height":675,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o","datePublished":"2020-10-01T16:00:02+00:00","dateModified":"2026-03-24T19:50:55+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/"},"wordCount":1740,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg","keywords":["CDPEB","Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro","Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro","Guia de Sofia","Ian Grosner","lei geral do espa\u00e7o","Outer Space Treaty","programa espacial brasileiro","Tratado do Espa\u00e7o Sideral"],"articleSection":["Geral","iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/","name":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg","datePublished":"2020-10-01T16:00:02+00:00","dateModified":"2026-03-24T19:50:55+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/mundo-espaco-foto-dominio-publico.jpg","width":1350,"height":675},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-primeiro-passo-para-a-futura-lei-geral-do-espaco\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: O primeiro passo para a futura lei geral do espa\u00e7o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38385,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5992\/revisions\/38385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}