da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Via 040, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040 do Distrito Federal a Minas Gerais, afirmou que a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de suspender cautelarmente o termo aditivo que preparava a relicita\u00e7\u00e3o da rodovia poder\u00e1 causar “eventual impacto na manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da rodovia”. da Ag\u00eancia iNFRA A Via 040, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040 do Distrito Federal a Minas Gerais, afirmou que a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de suspender cautelarmente o termo aditivo que preparava a relicita\u00e7\u00e3o da rodovia poder\u00e1 causar “eventual impacto na manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da rodovia”. De acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[1713,1203,19,490,514,22,1506,2757,2758,1020,2743,2760,36,1027,126,217,1489,18,1019],"class_list":["post-6002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-3a-etapa-de-concessoes","tag-ana-arraes","tag-antt","tag-benjamin-zymler","tag-br-040","tag-concessao","tag-encampacao","tag-felipe-graziano","tag-giamundo-neto-advogados","tag-invepar","tag-linha-amarela","tag-machado-mayer-advogados","tag-ppi","tag-relicitacao","tag-rodovias","tag-seinfrarodoviasaviacao","tag-stj","tag-tcu","tag-via-040"],"yoast_head":"\n
De acordo com nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a concession\u00e1ria se diz “perplexa” com a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Na decis\u00e3o, os ministros concordaram com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, que haveria ilegalidades na delibera\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) que criou o termo aditivo que prepara a relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, conforme mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0em sua edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (1\u00ba).
“A Via 040 recebe com perplexidade essa decis\u00e3o do TCU, uma vez que o termo aditivo da relicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a lei e a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o da ANTT, aprovada em 2019. A decis\u00e3o acarretar\u00e1 atrasos \u00e0 infraestrutura do pa\u00eds, bem como afeta brutalmente a liquidez da concession\u00e1ria, que n\u00e3o tem como afastar eventual impacto na\u00a0manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da rodovia”, diz o texto.
A Via 040 \u00e9 do grupo Invepar, que tem passado por s\u00e9rios problemas financeiros nos \u00faltimos anos. No m\u00eas passado, a empresa teve encampada uma de suas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, num processo que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), em decis\u00e3o liminar monocr\u00e1tica, suspendeu decis\u00f5es de outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a que impediam a encampa\u00e7\u00e3o, feita sem pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.
No caso da Via 040, a informa\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 que a concess\u00e3o d\u00e1 preju\u00edzo operacional e, por isso, a Invepar vem manifestando o desejo de devolv\u00ea-la desde de antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017, que criou o instituto da devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. A empresa fez em 2013 uma das mais agressivas propostas de desconto sobre o valor teto do ped\u00e1gio do programa de concess\u00f5es, superior a 60%. Alegando fatores diversos, ela n\u00e3o cumpriu o programa de investimentos da concess\u00e3o.
Carro quebrado<\/strong>
O governo foi pego de surpresa com a decis\u00e3o do TCU da \u00faltima quarta-feira (30). Como o processo era um pedido de liminar da SeinfraRodoviasAvia\u00e7\u00e3o, a ministra n\u00e3o precisaria ouvir a ag\u00eancia para acatar. Mas, como Arraes pediu no fim de agosto pronunciamento da ANTT, a esperan\u00e7a era de que a cautelar suspendendo\u00a0n\u00e3o fosse dada.
Mas a ministra colocou o processo na pauta de julgamento pr\u00f3ximo \u00e0 data da sess\u00e3o e n\u00e3o houve tempo para que a ag\u00eancia ou a empresa, tamb\u00e9m notificada, pudessem explicar suas\u00a0raz\u00f5es a outros ministros. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o ministro Benjamin Zymler chegou a levantar d\u00favidas sobre a legalidade da decis\u00e3o que os ministros estavam referendando, mas disse que esperaria para ouvir os argumentos do governo e votaria pela liminar.
O ministro relatou que ele mesmo foi v\u00edtima da concess\u00e3o por ter quebrado seu carro num buraco na rodovia durante uma viagem ao Rio de Janeiro. Ele contou que pediu ressarcimento dos preju\u00edzos, mas obteve negativa da concession\u00e1ria e, por isso, entrou na Justi\u00e7a.
A tentativa de reverter a decis\u00e3o agora ser\u00e1 num agravo que tanto a empresa como a ANTT j\u00e1 decidiram que v\u00e3o apresentar, o que vai suspender os efeitos da decis\u00e3o, mas dificilmente mudar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que \u00e9 a deteriora\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e o aumento da desconfian\u00e7a dos agentes que atuam no setor sobre as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do pa\u00eds.
A proposta de relicita\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel das concess\u00f5es tem como um dos objetivos evitar um calote nos bancos que financiaram as obras iniciais da 3\u00aa Etapa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a relicita\u00e7\u00e3o seria menos traum\u00e1tica que uma caducidade, que levaria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e aumentaria o risco ao se financiar concess\u00f5es no pa\u00eds no futuro.
Mas, no momento, a situa\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria impede que ela seja relicitada e tamb\u00e9m que o processo de caducidade seja implementado, pelo menos enquanto ela estiver qualificada pelo governo no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para fins de relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0
Investimentos sem prote\u00e7\u00e3o<\/strong>
Felipe Graziano, do escrit\u00f3rio Giamundo Neto Advogados, afirmou que o mais grave da decis\u00e3o do TCU \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de que as indeniza\u00e7\u00f5es por ativos da rodovia sejam analisadas por um valor cont\u00e1bil, como determinou o \u00f3rg\u00e3o de controle. Para ele, a Lei de Concess\u00f5es (8.984) e a Lei de Relicita\u00e7\u00e3o (13.448) s\u00e3o claras em proteger o investimento feito e indeniz\u00e1-lo pelo custo.
“A preocupa\u00e7\u00e3o que se tem comentado no mercado \u00e9 a l\u00f3gica de ignorar a prote\u00e7\u00e3o ao investimento”, afirmou Graziano.
Lucas Sant’Anna, s\u00f3cio de contencioso do Machado Mayer\u00a0Advogados, avalia que os impactos da decis\u00e3o do TCU junto com a do STJ ser\u00e3o\u00a0danos para o sistema de concess\u00f5es, pois v\u00e3o trazer inseguran\u00e7a para o processo. Ele lembra que a resolu\u00e7\u00e3o da ANTT que cont\u00e9m as regras para a relicita\u00e7\u00e3o passou por audi\u00eancia p\u00fablica e foi amplamente discutida.
“Decis\u00f5es que param processos j\u00e1 regulados geram muita inseguran\u00e7a em financiadores e investidores. Eles v\u00e3o olhar com mais cuidado qualquer investimento no Brasil agora”, disse Sant’Anna, lembrando que decis\u00f5es como essas retrocedem a quest\u00f5es que haviam sido superadas na d\u00e9cada de\u00a01990 sobre concess\u00f5es no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"