{"id":6048,"date":"2020-10-13T10:26:15","date_gmt":"2020-10-13T13:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6048"},"modified":"2020-10-13T10:26:26","modified_gmt":"2020-10-13T13:26:26","slug":"infradebate-a-importancia-dos-titulos-verdes-green-bonds-no-setor-de-geracao-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-importancia-dos-titulos-verdes-green-bonds-no-setor-de-geracao-de-energia\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A import\u00e2ncia dos t\u00edtulos verdes (“green bonds”) no setor de gera\u00e7\u00e3o de energia"},"content":{"rendered":"\n

Marina Zago<\/strong>* e<\/strong> Mariana Avelar<\/strong>**<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00edtulos verdes<\/strong> (\u201cgreen bonds\u201d<\/em>) s\u00e3o importantes instrumentos de capta\u00e7\u00e3o privada de recursos financeiros para projetos sustent\u00e1veis do ponto de vista ambiental e social (quando s\u00e3o chamados de \u201csocial bonds<\/em>\u201d).<\/p>\n\n\n\n

O conceito de t\u00edtulos verdes \u00e9 amplo e comporta uma variedade de instrumentos, juridicamente delineados ou n\u00e3o. Este artigo tem por objetivo apresentar o atual estado da arte da regulamenta\u00e7\u00e3o do tema no contexto brasileiro, com enfoque no segmento de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o dos <\/strong>green bonds<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos verdes no direito brasileiro tem como principal antecedente o incentivo a projetos de infraestrutura ou de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da Lei 12.431\/2011<\/a>, que regulamentou a emiss\u00e3o incentivada de alguns t\u00edtulos (deb\u00eantures incentivadas, certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios e cotas de emiss\u00e3o de fundo de investimento em direitos credit\u00f3rios) com vistas a captar recursos para financiar projetos considerados como priorit\u00e1rios pelo Poder Executivo federal. Como principal incentivo para emiss\u00e3o desses t\u00edtulos, a lei reduziu as al\u00edquotas do imposto de renda a 0% para pessoas f\u00edsicas e a 15% para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o inicial dessa legisla\u00e7\u00e3o ocorreu com o Decreto 7.603\/2011, posteriormente revogado pelo Decreto 8.874\/2016<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Em sua reda\u00e7\u00e3o original, o Decreto 8.874\/2016 previa uma rela\u00e7\u00e3o exemplificativa dos setores em que os projetos de investimento poderiam ser considerados priorit\u00e1rios para emitirem os t\u00edtulos incentivados. Determinava, ainda, que poderiam ser priorit\u00e1rios apenas projetos (i) <\/em>executados mediante concess\u00e3o, permiss\u00e3o, arrendamento, autoriza\u00e7\u00e3o ou parceria p\u00fablico-privada, concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o; ou, alternativamente, (ii)<\/em> que fossem considerados como relevantes pelo minist\u00e9rio competente.<\/p>\n\n\n\n

Green bonds<\/em><\/strong> para projetos de energia renov\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de energia, e ainda na vig\u00eancia da reda\u00e7\u00e3o original do Decreto 8.874\/2016, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) emitiu a Portaria 364\/2017<\/a>, trazendo os requisitos para enquadrar os projetos como priorit\u00e1rios. Nesses par\u00e2metros, foram contemplados projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia, independentemente da fonte empregada, desde que tenham sido objeto de outorga por meio de concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>. At\u00e9 setembro deste ano, o MME havia aprovado 1.084 projetos priorit\u00e1rios no setor de energia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por um lado, projetos de gera\u00e7\u00e3o centralizada baseados em fontes renov\u00e1veis<\/strong> j\u00e1 eram comtemplados pela norma ministerial, fazendo a conex\u00e3o direta entre t\u00edtulos verdes e os incentivos previstos pela Lei 12.431; por outro, a necessidade de outorga (concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o) afastaria, em princ\u00edpio, projetos de GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/strong>, que apenas passam por procedimento espec\u00edfico de acesso \u00e0s redes das distribuidoras. <\/p>\n\n\n\n

Recentemente, foi editado o Decreto 10.387\/2020<\/a>, que modificou o Decreto 8.874\/2016, visando  expandir a abrang\u00eancia do que se considera \u201cprojetos priorit\u00e1rios\u201d, que passou a alcan\u00e7ar projetos \u201cque proporcionem benef\u00edcios ambientais ou sociais relevantes<\/em>\u201d. Consolidou-se, com essa altera\u00e7\u00e3o, o incentivo regulat\u00f3rio aos t\u00edtulos verdes incentivados.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto de 2020 ainda explicitou o que se entende por projetos que proporcionam benef\u00edcios ambientais ou sociais relevantes, indicando expressamente como priorit\u00e1rios projetos de gera\u00e7\u00e3o solar, e\u00f3lica, PCHs (pequenas centrais hidrel\u00e9tricas) e a partir de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

Houve avan\u00e7o ao se definir crit\u00e9rios para que projetos de energia fossem enquadrados como priorit\u00e1rios. Entretanto, a modifica\u00e7\u00e3o suscitou d\u00favidas sobre se, realmente, foi ampliado o universo de projetos de infraestrutura que poderiam se beneficiar dos t\u00edtulos incentivados para alcan\u00e7ar projetos que apesar de proporcionarem benef\u00edcios relevantes n\u00e3o estavam compreendidos pela antiga reda\u00e7\u00e3o. Exemplo disso s\u00e3o os projetos de GD.<\/p>\n\n\n\n

A d\u00favida sobre o enquadramento da GD em alguma das tr\u00eas hip\u00f3teses do Decreto 8.874\/2016 ocorre pois projetos que n\u00e3o s\u00e3o objeto de outorga continuam dependentes da an\u00e1lise de seu enquadramento pelo minist\u00e9rio respons\u00e1vel e a portaria ministerial existente ainda permanece restrita a projetos objeto de outorga do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

PL 2.646: deb\u00eantures verdes incentivadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o existente, h\u00e1 perspectiva de amplia\u00e7\u00e3o das modalidades de fomento aos t\u00edtulos verdes, por meio do Projeto de Lei 2.646\/2020<\/a> (relator deputado Arnaldo Jardim), que tem por objeto criar novos instrumentos de investimento e aperfei\u00e7oar outros j\u00e1 existentes, como fundos de investimento em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Dentre outros aspectos, a proposta trata da deb\u00eanture verde de infraestrutura<\/strong> (art. 6\u00ba). Para isso, aperfei\u00e7oa o incentivo tribut\u00e1rio existente ao emissor desses t\u00edtulos, especificamente, a dedu\u00e7\u00e3o do valor de juros incorridos do imposto de renda e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro), al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CSLL, conforme abordado por Raquel Lamboglia Guimar\u00e3es e Nicole Katarivas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para projetos ligados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, o incentivo \u00e9 ainda maior: 20% a mais na exclus\u00e3o dos juros pagos da base de c\u00e1lculo da CSLL. Mas o PL exige que o projeto em quest\u00e3o seja certificado nacional ou internacionalmente caracterizando o t\u00edtulo mobili\u00e1rio como um t\u00edtulo verde.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 deu um passo no sentido de incentivar os green bonds<\/em>, mas h\u00e1, ainda, um vasto campo a ser explorado. Ainda podem ser cogitados novos mecanismos de fomento, inclusive a outros t\u00edtulos de capta\u00e7\u00e3o de recursos privados, bem como a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o legal expressa dos t\u00edtulos verdes incentivados pode e deve ser complementada pelo movimento legislativo j\u00e1 em curso. A cria\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures verdes de infraestrutura, conforme previsto no PL 2.646, sujeitas a regras e incentivos tribut\u00e1rios pr\u00f3prios, pode ser mais um passo rumo a mecanismos de financiamento criativos e arrojados destinados \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma economia baseada em projetos social e ambientalmente adequados.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser criados novos procedimentos que simplifiquem a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos \u2013 inclusive no \u00e2mbito da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) \u2013 sem, contudo, perder de vista a necessidade de bom enquadramento desses projetos, afastando o risco do \u201cgreenwashing<\/em>\u201d. Estudos j\u00e1 foram feitos, ouvindo o mercado, quanto a novos poss\u00edveis incentivos e simplifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso do estudo \u201cO Mercado Emergente de Finan\u00e7as Verdes no Brasil<\/em>\u201d<\/a>, do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o Financeira (LAB).<\/p>\n\n\n\n

Eis, enfim, a nova realidade dos investimentos privados: daqui em diante, n\u00e3o se pode ignorar os par\u00e2metros ambientais, sociais e de governan\u00e7a, par\u00e2metros \u201cESG\u201d, na sigla em ingl\u00eas, na forma\u00e7\u00e3o de carteiras e portf\u00f3lios de projetos investidos. A regula\u00e7\u00e3o dos green bonds<\/em> deve pegar carona nessa caminhada cada vez mais acelerada, e, esperamos, sem volta, fazendo convergir os interesses do capital privado com a busca por uma matriz energ\u00e9tica mais limpa e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

*Mari<\/strong>na Zago<\/strong> \u00e9 advogada na Manesco Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
**Mariana Avelar<\/strong> \u00e9 advogada na Manesco Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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