{"id":6068,"date":"2020-10-15T13:00:32","date_gmt":"2020-10-15T16:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6068"},"modified":"2020-10-14T11:34:35","modified_gmt":"2020-10-14T14:34:35","slug":"infradebate-equilibrio-economico-financeiro-e-o-fetiche-com-a-constituicao-federal-e-com-o-seu-passado-remoto-em-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-equilibrio-economico-financeiro-e-o-fetiche-com-a-constituicao-federal-e-com-o-seu-passado-remoto-em-franca\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e o fetiche com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o seu passado remoto em Fran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Mauricio Portugal Ribeiro<\/strong>*1<\/sup><\/p>\n\n\n\n

Mapeando as inadequa\u00e7\u00f5es da teoria e da doutrina jur\u00eddica sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, escrevi recentemente artigo sobre o seu sincretismo metodol\u00f3gico2<\/sup>. Dando continuidade a esse mapeamento, preciso agora tratar dos fetiches do mundo jur\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base constitucional e origem do direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos.<\/p>\n\n\n\n

O fetiche em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 origem se manifesta em longas discuss\u00f5es sobre as ra\u00edzes francesas da garantia ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, particularmente sobre a configura\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o no direito franc\u00eas na primeira metade do s\u00e9culo XX, sua evolu\u00e7\u00e3o e absor\u00e7\u00e3o pelo artigo 65, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d da Lei 8.666\/93 e pelas normas brasileiras sobre o tema com estatura de lei que o precederam.<\/p>\n\n\n\n

Essas discuss\u00f5es, em minha opini\u00e3o, s\u00e3o irrelevantes. Ap\u00f3s quase um s\u00e9culo de aplica\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s da ideia de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos e quase 30 anos de exist\u00eancia da Lei 8.666\/93 e de farta jurisprud\u00eancia na esfera administrativa e judicial sobre o tema, parece-me completamente desimportante a configura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato no direito franc\u00eas no momento em que o Brasil importou esse instituto jur\u00eddico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O direito ao reequil\u00edbrio est\u00e1 positivado em lei, nos contratos administrativos e na jurisprud\u00eancia brasileira e \u00e9 com base na sua previs\u00e3o nessas fontes do direito que deve ser aplicado, sendo insignificante \u2013 sen\u00e3o para fins hist\u00f3ricos \u2013 a an\u00e1lise de suas antigas bases em Fran\u00e7a. No contexto atual, a pr\u00f3pria teoria da imprevis\u00e3o \u00e9 desnecess\u00e1ria para aplica\u00e7\u00e3o das regras sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos. Teorias como a da imprevis\u00e3o s\u00e3o importantes at\u00e9 a sua positiva\u00e7\u00e3o. No caso do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, ela foi devidamente positivada em lei (art. 65, inc. II, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei 8.666\/93), de maneira que n\u00e3o \u00e9 preciso mais o recurso \u00e0 teoria para a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao reequil\u00edbrio em caso de eventos extraordin\u00e1rios, irresist\u00edveis e imprevis\u00edveis. Por tudo isso, tentar usar a hist\u00f3ria do direito franc\u00eas, particularmente da teoria da imprevis\u00e3o, para determinar a extens\u00e3o no presente do direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos administrativos no Brasil me parece f\u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico argumento que poderia restar a favor apenas daqueles que buscam mostrar que a inspira\u00e7\u00e3o francesa dos dispositivos est\u00e1 em alguma medida equivocada ou que \u00e9 produto de leituras superficiais do direito franc\u00eas \u2013 como, por exemplo, os trabalhos recentes de Gustavo Kaercher Loureiro3<\/sup> \u2013 \u00e9 que as decis\u00f5es judiciais e a nossa doutrina tradicional em v\u00e1rios casos continuam mencionando o direito franc\u00eas como fonte ou como crit\u00e9rio para decis\u00f5es jur\u00eddicas aqui no Brasil. Concordo que h\u00e1 utilidade em desmistificar equ\u00edvocos nas elabora\u00e7\u00f5es da doutrina tradicional e manualesca do direito administrativo que influencia decis\u00f5es administrativas e judiciais. Mas, em minha opini\u00e3o, essa produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica desmistificadora dos equ\u00edvocos da doutrina tradicional termina se mantendo no mesmo plano da doutrina tradicional. Pretensamente, passeia com mais precis\u00e3o hist\u00f3rica e rigor que a nossa doutrina tradicional pelo direito franc\u00eas. Continua, entretanto, debatendo tema que, em minha opini\u00e3o, n\u00e3o deveria ser relevante.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria da imprevis\u00e3o, alguns defendem que ela poderia ser um guia para interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 65, inc. II, al\u00ednea \u201cd\u201d e demais regras sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso apontar que o cerne da teoria da imprevis\u00e3o do modo como \u00e9 aplicada nos contratos administrativos diz mais respeito ao tema da distribui\u00e7\u00e3o de riscos que propriamente ao tema equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 definir de quem \u00e9 o risco de eventos imprevis\u00edveis, irresist\u00edveis, extraordin\u00e1rios e extracontratuais. Por pior que possa se considerar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 65, inc. II, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei 8.666\/93 ou a reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais sobre esse tema, eu n\u00e3o consigo enxergar em que a teoria da imprevis\u00e3o possa ajudar na interpreta\u00e7\u00e3o dessas regras legais e contratuais. Tanto o artigo 65, inc. II, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei 8.666\/93 quanto as cl\u00e1usulas contratuais \u2013 e falo com mais conhecimento dos contratos de concess\u00e3o e PPP que acompanho mais de perto que os outros \u2013 s\u00e3o em regra mais precisas que os contornos da teoria da imprevis\u00e3o, de maneira que simplesmente n\u00e3o faz sentido mant\u00ea-la no centro das discuss\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o de riscos em contratos administrativos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a base constitucional do direito ao reequil\u00edbrio tem tamb\u00e9m pouca utilidade. Na grande maioria dos casos, ela \u00e9 completamente irrelevante, sen\u00e3o como um tema meramente acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 que \u2013 apesar de haver dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que os contratos ter\u00e3o \u201c…cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei<\/em>…\u201d (art. 37, inc. XXI) \u2013 seria absolutamente normal n\u00e3o haver qualquer refer\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e isso em nada mudaria a configura\u00e7\u00e3o atual desse direito. <\/p>\n\n\n\n

Se o direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos \u00e9 um direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da parte que foi impactada econ\u00f4mica e\/ou financeiramente por evento cujo risco foi assumido por lei ou em contrato por outras partes do contrato administrativo, seria normal que esse tema fosse tratado apenas em lei e nos contratos, uma vez que n\u00e3o abrange nenhum direito fundamental do ser humano ou temas relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos poderes ou forma de governo. Na experi\u00eancia internacional, os institutos equivalentes ao que chamamos no Brasil de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos est\u00e3o previstos em regra apenas em contratos4<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como j\u00e1 demonstrei em outro estudo5<\/sup>, n\u00e3o h\u00e1 muito que se possa extrair da citada frase constitucional sobre o tema. Ela significa apenas que se espera que a lei crie algum sistema para manuten\u00e7\u00e3o<\/em> ao longo do contrato das condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta. Os significados de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d, de \u201ccondi\u00e7\u00f5es\u201d, de \u201cefetivas\u201d e de \u201cproposta\u201d <\/em>dependem do que a lei estabelecer. Interpreta\u00e7\u00f5es diferentes dessas palavras podem levar a sistemas de prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta criados por lei muito diferentes da configura\u00e7\u00e3o atual do direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, de maneira que tentar extrair algo de concreto ou mais espec\u00edfico da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9, em minha opini\u00e3o, um esfor\u00e7o v\u00e3o. No m\u00e1ximo, parece-me que se justifica uma men\u00e7\u00e3o nos textos jur\u00eddicos de que se entendeu no Brasil ser o direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro t\u00e3o relevante que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal fez refer\u00eancia a ele em uma frase com sentido pouco claro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, note-se que, apesar d\u2019eu n\u00e3o ter dados estat\u00edsticos sobre isso, a minha experi\u00eancia \u00e9 que a grande maioria dos casos n\u00e3o seria impactada na hip\u00f3tese de n\u00e3o exist\u00eancia da mencionada norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, parece-me perda de tempo a leitura de textos jur\u00eddicos, alguns deles longos, sobre a exist\u00eancia (ou sobre a n\u00e3o exist\u00eancia) da base constitucional para o direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos.<\/p>\n\n\n\n

Talvez o que chamei de fetiche seja nesse caso apenas resultado de uma compensa\u00e7\u00e3o funcional: escreve-se sobre o passado e sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal porque n\u00e3o se tem muito a falar sobre o funcionamento<\/strong> da garantia ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, uma vez que tratar desse tema requer, evidentemente, compreens\u00e3o dos aspectos econ\u00f4micos e financeiros dos contratos, coisa ainda rara no nosso meio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso s\u00f3 prova que, assim como no caso do combate ao sincretismo metodol\u00f3gico, \u00e9 preciso voltar \u00e0s li\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de coer\u00eancia e simplicidade no discurso sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos, \u00e0 moda do Princ\u00edpio de Occam, que est\u00e3o na base de toda evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento a partir do Iluminismo. S\u00f3 assim a academia jur\u00eddica voltar\u00e1 a ser relevante na evolu\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n

*Mauricio Portugal Ribeiro <\/strong>\u00e9 especialista na estrutura\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e PPPs, s\u00f3cio do Portugal Ribeiro Advogados, professor de Modelos Regulat\u00f3rios da FGV, mestre em Direito pela Harvard Law School, autor de v\u00e1rios livros e artigos sobre concess\u00f5es, PPPs e outros temas dos setores de infraestrutura.<\/h6>\n\n\n\n
1 Eu queria agradecer a Gustavo Kaercher Loureiro pela leitura atenta e coment\u00e1rios sobre uma vers\u00e3o anterior do presente texto. As diverg\u00eancias manifestadas por Gustavo ajudaram-me a aperfei\u00e7oar as minhas opini\u00f5es. Quero al\u00e9m disso agradecer a Thiago Ara\u00fajo e Marcelo Lennertz a leitura de vers\u00e3o anterior do presente artigo e a discuss\u00e3o dos temas nele tratados. Os erros evidentemente s\u00e3o de minha exclusiva responsabilidade.<\/h6>\n\n\n\n
2 Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos e sincretismo metodol\u00f3gico<\/em>, publicado no dia 06\/10\/2020, dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/paywall?redirect_to=\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/equilibrio-economico-financeiro-de-contratos-sincretismo-metodologico-06102020<\/a>.<\/h6>\n\n\n\n
3 Vide Loureiro, Gustavo Kaercher, Estudos sobre o Regime Econ\u00f4mico-Financeiro de Contratos de Concess\u00e3o, <\/em>Editora Quartier Latin do Brasil, S\u00e3o Paulo, 2020. O autor fez a cortesia de me disponibilizar a prova do livro ainda n\u00e3o publicado.<\/h6>\n\n\n\n
4 No caso do Brasil, parece-me fazer sentido haver regra geral por lei nos termos do artigo 65 inc. II, da Lei 8.666\/93, particularmente em vista da capacidade limitada dos \u00f3rg\u00e3os estatais de elabora\u00e7\u00e3o de contratos com qualidade adequada.<\/h6>\n\n\n\n
5 Vide, de minha autoria, Concess\u00f5es e PPPs: melhores pr\u00e1ticas em licita\u00e7\u00f5es e contratos, S\u00e3o Paulo, Editora Atlas, 2011, no cap\u00edtulo III.5 e seguintes, dispon\u00edvel no seguinte website: https:\/\/portugalribeiro.com.br\/ebooks\/concessoes-e-ppps\/as-melhores-praticas-para-modelagem-de-contratos-de-concessoes-e-ppps-alinhando-os-incentivos-para-a-prestacao-adequada-e-eficiente-dos-servicos\/distribuicao-de-riscos-e-equilibrio-economico-financeiro\/<\/a>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mauricio Portugal Ribeiro*1 Mapeando as inadequa\u00e7\u00f5es da teoria e da doutrina jur\u00eddica sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, escrevi recentemente artigo sobre o seu sincretismo metodol\u00f3gico2. Dando continuidade a esse mapeamento, preciso agora tratar dos fetiches do mundo jur\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base constitucional e origem do direito ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos. 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