{"id":6109,"date":"2020-10-17T08:00:03","date_gmt":"2020-10-17T11:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6109"},"modified":"2020-10-16T11:11:02","modified_gmt":"2020-10-16T14:11:02","slug":"concessionaria-de-viracopos-aceita-relicitacao-sem-garantia-de-indenizacao-por-novo-operador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concessionaria-de-viracopos-aceita-relicitacao-sem-garantia-de-indenizacao-por-novo-operador\/","title":{"rendered":"Concession\u00e1ria de Viracopos aceita relicita\u00e7\u00e3o sem garantia de indeniza\u00e7\u00e3o por novo operador"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Aeroportos Brasil Viracopos, concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), assinou nesta quinta-feira (15) o termo aditivo que permite a relicita\u00e7\u00e3o da unidade no formato aprovado pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), feito sem o consentimento da empresa, em reuni\u00e3o de diretoria na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13).

A concession\u00e1ria amea\u00e7ou n\u00e3o assinar o documento que permitiria o prosseguimento do processo para a escolha de um novo operador para a unidade, por n\u00e3o concordar com quatro pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da ag\u00eancia, entre eles os que tratam da obriga\u00e7\u00e3o do futuro vencedor da disputa pela\u00a0concess\u00e3o de assumir d\u00edvidas da atual concession\u00e1ria.

No entanto, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com integrantes da ANAC na quinta-feira, na qual\u00a0disseram que n\u00e3o mudariam a proposta aprovada na ter\u00e7a-feira, uma assembleia de acionistas da companhia decidiu assinar o termo. Os acionistas da empresa s\u00e3o as empresas TPI, UTC, Egis e Infraero.

No documento em que informa concordar com a assinatura do aditivo, a\u00a0Aeroportos Brasil Viracopos registra sua discord\u00e2ncia com os termos e que estava sendo pressionada a assinar o documento naquele formato. A empresa\u00a0informa ainda que\u00a0“uma vez apurados todos os preju\u00edzos que podem advir da reda\u00e7\u00e3o unilateral das cl\u00e1usulas tal como aprovadas pela ag\u00eancia, poder\u00e1 adotar os rem\u00e9dios legais e contratuais em defesa de seus direitos perante as esferas competentes”.

Antes da assinatura do aditivo, em documento encaminhado para a ag\u00eancia reguladora na quarta-feira\u00a0(14), a concession\u00e1ria informou que n\u00e3o pretendia assinar a proposta\u00a0pelas discord\u00e2ncias, classificando-a como um “termo de ades\u00e3o”, ou seja, sem as caracter\u00edsticas negociais previstas\u00a0na Lei 13.448\/2017.

A empresa informava ainda que o termo aditivo havia sido aprovado pela ag\u00eancia antes de manifesta\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Infraestrutura e da Economia, previstas no artigo 2\u00ba do Decreto 10.427\/2020, que permitiu a relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto, sobre se h\u00e1 ou n\u00e3o vantagem para a Uni\u00e3o em o novo concession\u00e1rio assumir d\u00edvidas da Aeroportos Brasil.

A Aeroportos Brasil alegava\u00a0que havia sido informada, em reuni\u00f5es antes da decis\u00e3o da diretoria de ter\u00e7a-feira, que os minist\u00e9rios fariam uma portaria conjunta indicando n\u00e3o haver vantagem em passar as d\u00edvidas para o pr\u00f3ximo concession\u00e1rio.\u00a0Mas a portaria n\u00e3o havia sido publicada.

Na tarde desta quinta, data final prevista pela ag\u00eancia para assinatura,\u00a0os\u00a0pareceres sobre o tema da vantajosidade\u00a0estavam\u00a0sendo produzidos com a indica\u00e7\u00e3o de\u00a0que n\u00e3o haveria\u00a0vantagem na transfer\u00eancia do saldo da d\u00edvida da concession\u00e1ria de Viracopos para a vencedora da futura disputa. Quando a decis\u00e3o da assembleia de acionistas de Viracopos\u00a0estava ocorrendo, o parecer foi publicado em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra<\/a>\u00a0do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.

Pelo que ficou decidido pelas duas pastas, a atual concession\u00e1ria continuar\u00e1\u00a0respons\u00e1vel pela d\u00edvida. O parecer n\u00e3o trata da forma de indeniza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, o que seria garantido ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos valores a receber e devidos por ela.

Em resposta a questionamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o PPI informou que “A possibilidade de assinar o termo aditivo n\u00e3o est\u00e1 condicionada pelo governo a haver a transfer\u00eancia da d\u00edvida. Assim, a concession\u00e1ria poderia assinar o termo aditivo, dando prosseguimento \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o, mesmo com a avalia\u00e7\u00e3o do governo de que n\u00e3o haver\u00e1 a transfer\u00eancia da d\u00edvida \u00e0 nova concession\u00e1ria, assim como ocorre para os demais pedidos de relicita\u00e7\u00e3o em curso para aeroportos e rodovias”.\u00a0

Pagamento previsto em lei<\/strong>
Mas, nos documentos enviados \u00e0 ANAC, a concession\u00e1ria informa que desde o aceite em entrar no processo de relicita\u00e7\u00e3o, o que ocorreu no in\u00edcio de 2020,\u00a0em um acordo dentro da RJ (recupera\u00e7\u00e3o judicial) na qual ainda\u00a0se encontra, deixou claro que seria necess\u00e1rio estabelecer que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados da concess\u00e3o teria que ser feita pelo vencedor da relicita\u00e7\u00e3o.

A empresa ressalta\u00a0que tamb\u00e9m teve a concord\u00e2ncia dos representantes do\u00a0BNDES na RJ para esse tema.\u00a0O banco \u00e9 o financiador das obras de expans\u00e3o da unidade e tem recursos bilion\u00e1rios a receber por esses empr\u00e9stimos.

A companhia lembra ainda que a Lei 13.448\/2017, que permitiu o processo de relicita\u00e7\u00e3o, prev\u00ea expressamente que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados ser\u00e1 feita\u00a0pelo vencedor. E tamb\u00e9m que foi informada pelo Tesouro Nacional que n\u00e3o haver\u00e1 recursos or\u00e7ament\u00e1rios para indeniz\u00e1-los.

Arbitragem como solu\u00e7\u00e3o<\/strong>
A solu\u00e7\u00e3o apontada para manter o processo de relicita\u00e7\u00e3o seria \u2013 no entender da concession\u00e1ria, expresso no documento \u2013 aguardar a conclus\u00e3o de um procedimento arbitral entre a empresa e o governo.

Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ficou combinado que seria realizada uma arbitragem sobre os processos de reequil\u00edbrio relativos \u00e0s\u00a0inexecu\u00e7\u00f5es de ambas as partes no contrato e o valor dos ativos n\u00e3o amortizados, para se chegar ao valor real sobre a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga (\u00e0 concession\u00e1ria ou ao governo). A arbitragem ainda n\u00e3o come\u00e7ou.

A concession\u00e1ria defende que, somente ap\u00f3s conhecido o valor real a ser indenizado, seria poss\u00edvel ent\u00e3o garantir se h\u00e1 ou n\u00e3o vantagem em relicitar o bem e fazer o novo concession\u00e1rio pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m seria a forma de garantir uma avalia\u00e7\u00e3o adequada de empresas que querem entrar na licita\u00e7\u00e3o. Ou\u00a0reequilibrar o contrato, o que sempre foi o desejo da empresa.

Outras mudan\u00e7as<\/strong>
Outros dois pontos de mudan\u00e7a no termo aditivo apontados pela Aeroportos Brasil no documento seria a garantia de que os contratos firmados com terceiros para uso de espa\u00e7os do aeroporto seriam mantidos\u00a0e a retirada de cl\u00e1usulas sobre conclus\u00e3o de obras na unidade.

O decreto, assinado em 17 de julho, previa um prazo de 90 dias para a assinatura do termo aditivo. A ag\u00eancia considerou a contagem em que\u00a0o prazo venceria na \u00faltima quinta (15). Mas\u00a0chegou a informar que\u00a0passaria a considerar o prazo final na segunda-feira (19). Por\u00e9m, por temer discuss\u00f5es tamb\u00e9m sobre esse tema, a Aeroportos Brasil Viracopos decidiu assinar no dia 15.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A Aeroportos Brasil Viracopos, concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), assinou nesta quinta-feira (15) o termo aditivo que permite a relicita\u00e7\u00e3o da unidade no formato aprovado pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), feito sem o consentimento da empresa, em reuni\u00e3o de diretoria na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13). 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