Trecho controverso da proposta de reforma administrativa do governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, interpretado pelo setor privado como amea\u00e7a \u00e0 autonomia das ag\u00eancias reguladoras, foi afastado pelos deputados estaduais. Ess\u00eancia permanece a mesma<\/strong> Rosilho observou que as decis\u00f5es das ag\u00eancias relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es continuam condicionadas a que o governo seja ouvido antes, sob risco de invalidade da delibera\u00e7\u00e3o caso isso n\u00e3o ocorra, cabendo inclusive puni\u00e7\u00e3o aos agentes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o advogado acrescenta que o texto n\u00e3o fixa prazos ou diretrizes para as manifesta\u00e7\u00f5es do governo, que “curiosamente, jogou o tema para regulamento, a ser editado pelo pr\u00f3prio Executivo”.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o se sabe se e quando o regulamento vir\u00e1. Mas a exig\u00eancia de o Executivo se manifestar previamente em processos de compet\u00eancia da ag\u00eancia parece vigorar de imediato”, acrescenta Rosilho.<\/p>\n\n\n\n Concess\u00e3o patrocinada<\/strong> \u00c9 outro caso em que os termos ficam condicionados a decreto ainda inexistente. Para Rosilho, o par\u00e1grafo sugere desconfian\u00e7a com a autonomia das ag\u00eancias reguladoras em rela\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rodrigo Zuquim, da Ag\u00eancia iNFRA Trecho controverso da proposta de reforma administrativa do governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, interpretado pelo setor privado como amea\u00e7a \u00e0 autonomia das ag\u00eancias reguladoras, foi afastado pelos deputados estaduais. O texto final do projeto, aprovado na madrugada da \u00faltima quarta-feira (14), teve alterados os artigos propostos pelo governo que tratavam […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[46,2826,2830,2184,2829,1247,2827,2828,1873,1731],"class_list":["post-6112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-agencias-reguladoras","tag-alesp","tag-alex-de-madureira","tag-andre-rosilho","tag-arsesp","tag-artesp","tag-autonomia","tag-governo-do-estado-de-sao-paulo","tag-joao-doria","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\n
O texto final do projeto, aprovado na madrugada da \u00faltima quarta-feira (14), teve alterados os artigos propostos pelo governo que tratavam do tema. Na proposta original, os processos das ag\u00eancias referentes a mat\u00e9rias onerosas teriam de ser “submetidos” \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do governo do estado antes de passar por delibera\u00e7\u00e3o das diretorias colegiadas das ag\u00eancias.
A proposta provocou a preocupa\u00e7\u00e3o, entre as empresas que atuam no estado, de que as decis\u00f5es na Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) e na Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo) pudessem sofrer interfer\u00eancia pol\u00edtica, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos de concess\u00f5es dos setores regulados.
O texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), e aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) estabelece que o governo do estado ser\u00e1 “cientificado” previamente sobre as mat\u00e9rias onerosas para apresentar “as suas raz\u00f5es que contribuam para melhor an\u00e1lise do tema”.
E acrescenta que a manifesta\u00e7\u00e3o do governo respeitar\u00e1 a autonomia das ag\u00eancias e n\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter vinculante. Veja nas imagens abaixo como era e como ficou o texto aprovado:<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/antes-depois-688x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
De acordo com Andr\u00e9 Rosilho, professor da FGV Direito SP e s\u00f3cio do Sundfeld Advogados, a substitui\u00e7\u00e3o do termo “submeter” por “cientificar” atenuou o tom centralizador anterior, mas a ess\u00eancia continua a mesma: “A lei tem tom intimidador”.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o foi a inclus\u00e3o de par\u00e1grafo, no artigo 35, que determina a edi\u00e7\u00e3o de um decreto espec\u00edfico para regulamentar de que forma se dar\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da modalidade de concess\u00e3o patrocinada ou concess\u00e3o administrativa no \u00e2mbito das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n