{"id":6172,"date":"2020-10-20T08:00:47","date_gmt":"2020-10-20T11:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6172"},"modified":"2020-10-19T11:42:38","modified_gmt":"2020-10-19T14:42:38","slug":"mpf-entra-na-discussao-sobre-o-reequilibrio-das-distribuidoras-e-eleva-pressao-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpf-entra-na-discussao-sobre-o-reequilibrio-das-distribuidoras-e-eleva-pressao-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"MPF entra na discuss\u00e3o sobre o reequil\u00edbrio das distribuidoras e eleva press\u00e3o sobre o tema"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Nestor Rabello, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio a um debate acirrado acerca das condi\u00e7\u00f5es do reequil\u00edbrio dos contratos das distribuidoras, a atua\u00e7\u00e3o antecipada de \u00f3rg\u00e3os externos em uma fase ainda preliminar da CP (Consulta P\u00fablica) 35 joga ainda mais press\u00e3o sobre o tema.

Na \u00faltima quarta-feira (14), o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) encaminhou um\u00a0of\u00edcio<\/a>\u00a0\u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) requerendo a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica que fundamentou a proposta at\u00e9 agora apresentada pela ag\u00eancia reguladora sobre abertura de processos de RTE (Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria) por preju\u00edzos ocasionados pela pandemia.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que trata de defesa do consumidor, concorr\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.

Advogados viram atitude com reserva<\/strong>
Advogados que atuam no setor el\u00e9trico consultados pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o sobre o envolvimento de \u00f3rg\u00e3os como o MPF e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em um momento em que a ag\u00eancia reguladora ainda n\u00e3o apresentou as condi\u00e7\u00f5es efetivas para requerimento do reequil\u00edbrio dos contratos das distribuidoras.

\u201cEu vejo com reserva [o envolvimento de outros \u00f3rg\u00e3os]. Mas acho que tem um momento adequado. Esse tema estava em fase de debate em consulta p\u00fablica e as contribui\u00e7\u00f5es que foram apresentadas est\u00e3o sendo objeto de an\u00e1lise pelo regulador\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gustavo De Marchi.

\u201cQualquer envolvimento neste momento de outros \u00f3rg\u00e3os, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, TCU, seria uma interfer\u00eancia, no m\u00ednimo, prematura. Externar preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa, mas temos que respeitar o poder discricion\u00e1rio da ag\u00eancia. Ela est\u00e1 seguindo rigorosamente o rito [processual]\u201d, afirmou Marchi.\u00a0

Ainda no in\u00edcio do m\u00eas, o TCU foi instado a abrir uma auditoria sobre o reequil\u00edbrio desses contratos em um of\u00edcio enviado ao tribunal no in\u00edcio de outubro pela C\u00e2mara dos Deputados, temendo preju\u00edzos aos consumidores e alegando campanha \u201cmidi\u00e1tica\u201d das concession\u00e1rias.\u00a0

Para o advogado, as press\u00f5es externas podem ocasionar um cen\u00e1rio em que as discuss\u00f5es superem o \u00e2mbito regulat\u00f3rio.

\u201cCertamente, o que motivou [a a\u00e7\u00e3o do MPF] foi a repercuss\u00e3o desse tema, tal qual aconteceu quando se discutiam no \u00e2mbito da ag\u00eancia as regras sobre gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Houve a mesma manifesta\u00e7\u00e3o, decorrente do mesmo \u00f3rg\u00e3o. Havia um car\u00e1ter t\u00e9cnico e passou a ter um car\u00e1ter midi\u00e1tico, pol\u00edtico, saindo da esfera da ag\u00eancia\u201d, diz. \u201cPreocupa-me em que medida isso n\u00e3o afetaria discricionariedade da ag\u00eancia em deliberar sobre o tema\u201d, pontua.\u00a0

Pouco usual<\/strong>
O s\u00f3cio da Lefosse Advogados, Eduardo Carvalhaes, tamb\u00e9m demonstra temores similares acerca do envolvimento de \u00f3rg\u00e3os externos de controle e acrescenta que a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF, ainda que em forma de of\u00edcio, j\u00e1 abre margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00f5es de prejulgamento por parte da institui\u00e7\u00e3o.

\u201cDe uma forma geral, o MP tem papel de fiscalizar, de controle externo. Quando ele vai e demonstra uma posi\u00e7\u00e3o antes de saber as condi\u00e7\u00f5es do reequil\u00edbrio, muito embora o of\u00edcio n\u00e3o seja indicativo de uma posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o clara, mostra uma inclina\u00e7\u00e3o a talvez questionar o reequil\u00edbrio financeiro das empresas\u201d, aponta o advogado.\u00a0

Para ele, o posicionamento desses \u00f3rg\u00e3os quando ainda n\u00e3o se tem uma delibera\u00e7\u00e3o formada pela ag\u00eancia reguladora pode ser visto como uma forma de influ\u00eancia sobre o que a ANEEL pode vir a decidir.

\u201cO MP n\u00e3o \u00e9 o ente regulador de energia el\u00e9trica. Ele \u00e9 fiscalizador da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E, nesse sentido, quando houver ind\u00edcios de desvio de conduta, faz sentido a\u00e7\u00f5es que investiguem, proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Mas em um debate amplo e t\u00e9cnico, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 comum esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o, que pode, sim, ser interpretado como forma de influ\u00eancia e press\u00e3o sobre o ente regulador\u201d, ressalta.\u00a0

Grande desafio<\/strong>
Encerrada na \u00faltima semana, a CP 35 tem gerado forte debate entre agentes de distribui\u00e7\u00e3o e a ANEEL. De um lado, as distribuidoras pressionam por melhores condi\u00e7\u00f5es para requerer o reequil\u00edbrio de seus contratos; de outro, a ag\u00eancia reguladora tem refor\u00e7ado que ter\u00e1 um olhar diante da concess\u00e3o como um todo, e n\u00e3o de meses pontuais de preju\u00edzo das empresas.\u00a0

Nesse sentido, os advogados ressaltam que a ANEEL ter\u00e1 o dif\u00edcil desafio de tomar uma decis\u00e3o equilibrada que leve em conta, tamb\u00e9m, a singularidade da crise provocada pela pandemia.\u00a0

\u201cAcho que a discuss\u00e3o tem residido muito no aspecto jur\u00eddico, sendo que h\u00e1 outros fatores importantes a serem contemplados. Acho que o tom beligerante que foi adotado n\u00e3o ajuda em nada. \u00c9 momento de erguer a \u2018bandeira branca\u2019 para restabelecer o di\u00e1logo. H\u00e1 uma ansiedade muito grande\u201d, analisa Gustavo De Marchi.\u00a0

Para Carvalhaes, os posicionamentos da ag\u00eancia e das distribuidoras n\u00e3o s\u00e3o triviais\u00a0e permitem doses de interpreta\u00e7\u00e3o acerca de qual lado, poder concedente ou empresas, deve assumir o risco em casos como o da pandemia. \u201cNuma situa\u00e7\u00e3o concreta, como a da Covid, isso seria risco de demanda ou um caso fortuito de for\u00e7a maior. \u00c9 algo que demanda interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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