{"id":6197,"date":"2020-10-26T08:00:04","date_gmt":"2020-10-26T11:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6197"},"modified":"2020-10-23T11:34:59","modified_gmt":"2020-10-23T14:34:59","slug":"diretor-geral-da-antaq-diz-que-proposta-de-tecnicos-da-agencia-para-o-sse-thc2-e-tabelamento-de-preco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretor-geral-da-antaq-diz-que-proposta-de-tecnicos-da-agencia-para-o-sse-thc2-e-tabelamento-de-preco\/","title":{"rendered":"Diretor-geral da ANTAQ diz que proposta de t\u00e9cnicos da ag\u00eancia para o SSE\/THC2 \u00e9 tabelamento de pre\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O diretor-geral substituto da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Francisval Mendes, afirmou que a proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia para a regulamenta\u00e7\u00e3o do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), tamb\u00e9m chamado de THC2, \u00e9 um tabelamento de pre\u00e7os.<br><br>Usando termos duros para classificar a proposta, que foi referendada pela ex-diretora da ag\u00eancia Gabriela Costa (quando ocupava o cargo como substituta), Mendes votou por n\u00e3o referendar nenhum item da proposta, refazer a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) sobre o tema, promovendo nova audi\u00eancia p\u00fablica.<br><br>O voto dever\u00e1 ser levado \u00e0 pr\u00f3xima reuni\u00e3o de diretoria da ANTAQ. O diretor Adalberto Tokarski \u00e9 quem vai decidir qual das duas propostas ser\u00e1 aprovada pela ag\u00eancia.<br><br>O SSE\/THC2 \u00e9 uma pol\u00eamica que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas no setor portu\u00e1rio. Os terminais &#8220;molhados&#8221; (com acesso aos navios) cobram dos terminais &#8220;secos&#8221; (chamados retroalfandegados) pela entrega dos cont\u00eaineres de importa\u00e7\u00e3o. Alegam que h\u00e1 um servi\u00e7o extra de movimenta\u00e7\u00e3o para os concorrentes.<br><br>Os terminais retroalfandegados v\u00eam judicializando o tema alegando que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida porque j\u00e1 estaria inclu\u00edda no pre\u00e7o pago pelos navios aos terminais molhados. Al\u00e9m da Justi\u00e7a, TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) tamb\u00e9m t\u00eam decis\u00f5es sobre o tema.<br><br>Uma delas, do TCU, fez com que a ANTAQ editasse a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 34, para regulamentar cobran\u00e7as abusivas de SSE pelos terminais molhados. A resolu\u00e7\u00e3o falava que, &#8220;no caso em que restar demonstrada a verossimilhan\u00e7a de que exista abuso ilegal na cobran\u00e7a do SSE, a ANTAQ poder\u00e1 estabelecer o pre\u00e7o m\u00e1ximo a ser cobrado a esse t\u00edtulo, mediante pr\u00e9vio estabelecimento e publicidade dos crit\u00e9rios a serem utilizados para sua defini\u00e7\u00e3o&#8221;.<br><br><strong>Desvirtuamento<\/strong><br>De acordo com o diretor Mendes, que votou no processo da RN 34, a SRG (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o) da ag\u00eancia desvirtuou completamente o que estava previsto na norma aprovada pela diretoria ao propor na regulamenta\u00e7\u00e3o desse item da norma uma esp\u00e9cie de pre\u00e7o-teto nacional para o SSE, incluindo uma franquia, conforme\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=97af6e0fc7&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">mostrou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>.<br><br>&#8220;Os fundamentos da decis\u00e3o tomada e seu conte\u00fado ipsis litteris n\u00e3o encontram guarida ou consequ\u00eancia l\u00f3gica que possa ter conduzido ao texto da norma ora proposta pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o, tampouco apontam para o estabelecimento precoce de valores nacionais padronizados, baseados em somas fortemente atreladas simplesmente a custos, gerando efeitos indesejados e combatidos pelo pr\u00f3prio processo de origem da RN 34, a chegar ao ponto de uma poss\u00edvel &#8216;sensa\u00e7\u00e3o de tabelamento de pre\u00e7o nacional'&#8221;, diz Mendes em seu voto.<br><br>Mendes aponta ainda que o problema come\u00e7ou j\u00e1 na AIR apresentada pela SRG para a regula\u00e7\u00e3o da RN 34, que segundo ele desvirtuou o que pretendia a ag\u00eancia e, com justificativas &#8220;fam\u00e9licas&#8221; e &#8220;ide\u00e1rio intervencionista&#8221;, estabeleceu um pre\u00e7o-teto a priori e nacional para o SSE. Por isso, ele pede nova AIR, com audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, para que seja criada um f\u00f3rmula de avalia\u00e7\u00e3o de abusividade em casos concretos (a posteriori).<br><br>&#8220;O efeito prov\u00e1vel e previs\u00edvel da aprova\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o-teto calculado, \u00fanico e nacional \u00e9 o de chuva de den\u00fancias para qualquer terminal que esteja acima do pre\u00e7o estipulado pela SRG, bem como de um indesej\u00e1vel tabelamento de pre\u00e7o&#8221;, escreveu o diretor.<br><br><strong>Fuga de investimentos<\/strong><br>Para o diretor, as poss\u00edveis consequ\u00eancias da regula\u00e7\u00e3o do SSE proposta pela SRG seriam ferir a lei de liberdade econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, ele alerta para uma poss\u00edvel fuga dos investimentos dos terminais molhados, que precisam de mais recursos que os secos, pela inseguran\u00e7a causada.<br><br>A proposta referendada por Gabriela Costa est\u00e1 sendo fortemente combatida pelo setor portu\u00e1rio. Os contratos de arrendamento dos terminais preveem liberdade de pre\u00e7o nas suas cobran\u00e7as. O temor \u00e9 que a metodologia de estabelecer pre\u00e7o-teto no formato proposto, com avalia\u00e7\u00e3o pelos custos,\u00a0se espalhe para todos os servi\u00e7os prestados.<br><br>O diretor Mendes ainda criticou o que ele chamou de\u00a0\u00eanfase excessiva dada ao tema ao longo do tempo, que para ele \u00e9 uma briga de mercado dentro da qual os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o sendo usados.<br><br>&#8220;O tema \u00e9 exaustivo e, ao meu sentir, n\u00e3o tem a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica que lhe \u00e9 dada, ao ponto de ocupar por anos a fio a agenda da ag\u00eancia como se fosse &#8216;todo&#8217; o mercado portu\u00e1rio ou o grande gargalo do setor. Como j\u00e1 disse, parece que h\u00e1 a captura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como instrumento de disputa comercial de grandes players da cadeia de armazenagem de cont\u00eaineres&#8221;, informa.<br><br><strong>Subs\u00eddio regulat\u00f3rio<\/strong><br>C\u00e1ssio Louren\u00e7o Ribeiro, s\u00f3cio da Louren\u00e7o Ribeiro Advogados e consultor jur\u00eddico da Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres), afirmou que o tema \u00e9 complexo e n\u00e3o h\u00e1, nem no \u00e2mbito dos estudos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos da concorr\u00eancia, defini\u00e7\u00e3o sobre metodologia objetiva de aferi\u00e7\u00e3o de abusividade. Segundo ele, a defini\u00e7\u00e3o de abusividade \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o pode criar um subs\u00eddio regulat\u00f3rio para os terminais &#8220;secos&#8221; ou tabelamento de pre\u00e7os.\u00a0<br><br>&#8220;Ainda precisamos ter acesso ao AIR para analisar melhor, mas, no limite, seria a primeira vez no mundo que uma ag\u00eancia reguladora teria promovido um tabelamento t\u00e3o amplo em um setor t\u00e3o competitivo. Esse rem\u00e9dio, n\u00e3o preciso dizer, mata a concorr\u00eancia, mata o paciente e todos os seus codependentes&#8221;, disse Louren\u00e7o, lembrando que a associa\u00e7\u00e3o defende a livre competi\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica abusivas\u00a0<em>ex-post<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O diretor-geral substituto da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Francisval Mendes, afirmou que a proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia para a regulamenta\u00e7\u00e3o do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), tamb\u00e9m chamado de THC2, \u00e9 um tabelamento de pre\u00e7os. 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