{"id":6201,"date":"2020-10-27T13:00:00","date_gmt":"2020-10-27T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6201"},"modified":"2020-10-23T12:48:52","modified_gmt":"2020-10-23T15:48:52","slug":"infradebate-pedalando-o-credor-do-estado-ladeira-abaixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-pedalando-o-credor-do-estado-ladeira-abaixo\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Pedalando o credor do Estado (ladeira abaixo…)"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Virg\u00edlio Lopes Enei* e Maria Virginia Mesquita Nasser**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2017, quando o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura prestou depoimento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sobre doa\u00e7\u00f5es irregulares de campanha feitas pela empresa onde trabalhava, afirmou o seguinte: \u201cComo eu disse ao senhor, n\u00f3s nos afastamos do Governo Federal para n\u00e3o viver da pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o que era o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o \u2013 o OGU. O OGU representava a cada libera\u00e7\u00e3o de dinheiro algu\u00e9m que tinha de fazer um pedido e n\u00f3s fug\u00edamos disso. Ent\u00e3o, que eu me recorde, n\u00e3o [solicitei a Marcelo Odebrecht que intercedesse pela Construtora Odebrecht S.A. junto ao Governo Federal]. O que eu pedia a Marcelo e ele se envolvia bastante era o fluxo de pagamentos do submarino nuclear. Ele fazia da agenda que ele tinha com as pessoas que… Da import\u00e2ncia do submarino nuclear n\u00e3o ficar… Porque chegava o final de ano havia uma reten\u00e7\u00e3o, eles s\u00f3 iam pagar em mar\u00e7o, era um projeto que demandava cem milh\u00f5es m\u00eas. Era a \u00fanica agenda que me envolvia com ele<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A fala de Benedicto Barbosa diz respeito ao pedido do executivo para que o projeto do submarino nuclear, que demandava pagamentos mensais vultosos, fosse inclu\u00eddo nas discuss\u00f5es que Marcelo Odebrecht tinha com as altas autoridades do pa\u00eds, solicitando que n\u00e3o fossem represados os pagamentos contratualmente devidos \u00e0 empresa pelo desenvolvimento do submarino nuclear que lhe fora encomendado. Mais tarde o executivo deixa claro que a Marinha do Brasil, contratante do projeto, jamais havia solicitado propinas ou doa\u00e7\u00f5es eleitorais para fazer os pagamentos (que eram devidos). Os pagamentos eram inclu\u00eddos na lista de \u201cfavores\u201d negociados em troca das doa\u00e7\u00f5es como um \u201cseguro\u201d1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O relato do executivo deixa claro o n\u00edvel de absurdo a que chegou a pr\u00e1tica institucionalizada do calote na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O or\u00e7amento p\u00fablico federal, apontava o colaborador, era uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. E ocorre assim mesmo. O or\u00e7amento \u00e9 preparado com estimativas infladas de arrecada\u00e7\u00e3o, para acomodar uma s\u00e9rie de despesas. Iniciado o ano em que se deve execut\u00e1-lo, vem o decreto de contingenciamento e l\u00e1 v\u00e3o os gestores decidir de onde cortar. Algumas despesas s\u00e3o obrigat\u00f3rias, eis que vinculadas por leis ou pela Constitui\u00e7\u00e3o. Outras s\u00e3o obrigat\u00f3rias porque atendem a privil\u00e9gios corporativistas que ningu\u00e9m est\u00e1 disposto a combater. N\u00e3o raro sobra para quem forneceu bens ou servi\u00e7os ao ente p\u00fablico contratante ficar sem receber. Pior: se estiver prestando um servi\u00e7o tido como essencial, esse fornecedor ainda pode ser obrigado judicialmente a seguir prestando o servi\u00e7o mesmo sem receber por ele. \u00c9 aquilo que os subscritores deste artigo ouviram um arguto professor da Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco chamar de \u201cpedalada contratual\u201d quando estavam nos bancos da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, esse fornecedor que sofreu o calote e se tornou credor do Estado pode \u2013 e \u00e9 o que geralmente ocorre \u2013 n\u00e3o ser pago com recursos or\u00e7ament\u00e1rios reservados ao pagamento do seu cr\u00e9dito no exerc\u00edcio seguinte. Ele dever\u00e1 buscar a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida na Justi\u00e7a, em um processo que n\u00e3o ser\u00e1 dos mais expeditos. Frequentemente tais processos tramitam 20 ou mais anos. Reconhecido e quantificado o cr\u00e9dito em ju\u00edzo por decis\u00e3o final e irrecorr\u00edvel, e superados outros incidentes como a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o credor recebe um precat\u00f3rio judicial e deve apresent\u00e1-lo ao tribunal competente, para ser pago quando chegar a sua vez. Se o precat\u00f3rio for de alt\u00edssimo valor (um contrato envolvendo um submarino, uma estrada, um hospital, quem sabe?), pode fazer jus a receber apenas 15% do valor do precat\u00f3rio no ano seguinte ao de sua apresenta\u00e7\u00e3o, ficando o restante parcelado em mais 4 anos, com a possibilidade de se fazer um acordo para receber antes, abrindo m\u00e3o de 40% (isso mesmo) do valor inicial. <\/p>\n\n\n\n

E isso, \u00e9 claro, tratando-se de precat\u00f3rios detidos contra a Uni\u00e3o, considerada a melhor credora dentre os entes federativos.  Muitos estados e munic\u00edpios v\u00eam procrastinando o pagamento de seus precat\u00f3rios, com sucesso, por algumas d\u00e9cadas.  E n\u00e3o s\u00e3o apenas os estados e munic\u00edpios pobres. O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo est\u00e1 atualmente pagando os precat\u00f3rios emitidos em 2002, ou seja, com 17 anos de atraso.  O estado de S\u00e3o Paulo vem pagando os de 2007. E tudo isso com respaldo em sucessivas emendas constitucionais que postergam a data limite at\u00e9 a qual referidos entes deveriam passar a cumprir a regra geral de pagamento do precat\u00f3rio, grosso modo, no exerc\u00edcio seguinte ao da sua requisi\u00e7\u00e3o. Algumas dessas emendas foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, mas por decis\u00f5es moduladas ou intempestivas que tiveram poucos efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Olhando para esse calv\u00e1rio, \u00e9 f\u00e1cil entender porque grandes empresas que contratavam com o Estado estariam dispostas ao que fosse necess\u00e1rio, l\u00edcita ou ilicitamente, para n\u00e3o irem parar na tal fila do precat\u00f3rio. Ou porque uma mesma obra ou servi\u00e7o \u00e9 fornecida ao Estado a um pre\u00e7o maior do que \u00e9 fornecida a um ente privado. Precifica-se a\u00ed o risco calote.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem. Eis que surge de alguns dos membros do Senado Federal a proposta de se tomar parte dos valores destinados ao pagamento dos precat\u00f3rios ao novo programa de renda m\u00ednima do gestado pelo Governo Federal, adiando-se o pagamento de parte dessas d\u00edvidas. O calote do calote.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9rito do programa n\u00e3o \u00e9 questionado. \u00c9 dever do Estado incluir os mais vulner\u00e1veis no or\u00e7amento. A medida \u00e9 necess\u00e1ria inclusive para permitir que a economia n\u00e3o volte a um estado de maior apatia, o que \u00e9 obviamente secund\u00e1rio frente ao ditame constitucional de assegurar exist\u00eancia digna a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o se compreende \u00e9 porque \u00e9 justamente o credor do Estado quem dever\u00e1 sofrer nova pedalada para financiar a manuten\u00e7\u00e3o do programa. Que se busquem outras fontes de financiamento, como as reformas tribut\u00e1ria e administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 alardeada por seus defensores como razo\u00e1vel por n\u00e3o furar o teto de gastos. Ora, pode ser que realmente n\u00e3o o ultrapasse, mas passar a conta da falta de or\u00e7amento para ampliar um programa de renda b\u00e1sica de cidadania a quem j\u00e1 tomou um calote do Estado e percorre longo caminho para obter a quita\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito reconhecido judicialmente fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica e envenena o ambiente de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com incentivos para que o Estado brasileiro siga sendo o mal pagador de sempre.<\/p>\n\n\n\n

Antes de se acusar a exist\u00eancia de uma ind\u00fastria do precat\u00f3rio, criada justamente pela necessidade de se dar alguma liquidez a tais t\u00edtulos, seria o caso rever o funcionamento da m\u00e1quina de pedalar os credores do Estado e a p\u00e9ssima gest\u00e3o fiscal de curto prazo que dela resulta. Sem essa corre\u00e7\u00e3o de rumos, seguimos ladeira abaixo.<\/p>\n\n\n\n

*Jos\u00e9 Virg\u00edlio Lopes Enei \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados e doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Maria Virginia Mesquita <\/strong>Nasser \u00e9 advogada e doutora em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/h6>\n\n\n\n
1 Transcri\u00e7\u00e3o do depoimento de Benedicto Barbosa Silva J\u00fanior nos autos da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00ba 1943-58.2014.6.00.0000, p. 43 e p. 50. \u201cJF\u201d \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o dada a \u201cjuiz federal\u201d. Neste depoimento, o juiz federal Bruno Lorencini auxiliou o ministro Herman Benjamin na instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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