Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mais recente relat\u00f3rio da Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), produzido em outubro, indica aos ministros da corte que s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as na proposta do governo para a licita\u00e7\u00e3o da Fiol (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste), na Bahia, para evitar direcionamento da concorr\u00eancia.
O trabalho recomenda que sejam dados 180 dias ao governo para readequar os estudos e garantir que o vencedor da concorr\u00eancia tenha uma \u00e1rea em Ilh\u00e9us (BA) para construir um terminal portu\u00e1rio. Segundo o relat\u00f3rio, o governo j\u00e1 apresentou quatro diferentes propostas sobre esse tema, considerado fundamental para que a ferrovia funcione.
A constru\u00e7\u00e3o de um terminal portu\u00e1rio em Ilh\u00e9us para o uso da Fiol \u00e9 problem\u00e1tico praticamente desde o in\u00edcio do projeto. O governo da Bahia se responsabilizou por fazer um terminal privado na regi\u00e3o em 2014, mas avan\u00e7ou pouco em seis anos e perdeu a licen\u00e7a da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).
J\u00e1 a empresa Bamin, que tem uma mina de min\u00e9rio de ferro em Caetit\u00e9 (BA) e \u00e9 a principal interessada na ferrovia, tem autoriza\u00e7\u00e3o para implantar um TUP (terminal de uso privado) na regi\u00e3o onde a ferrovia termina. Na mais recente das propostas do governo, a ideia era que o terminal dessa empresa fosse usado pelo vencedor da concess\u00e3o da ferrovia.
Mas os auditores apontaram que isso levaria a direcionamento da concorr\u00eancia para a Bamin, visto que o terminal para min\u00e9rio teria dificuldade em operar outros tipos de carga, por exemplo.\u00a0Para os auditores, \u00e9 necess\u00e1rio que seja apresentada uma \u00e1rea georeferenciada\u00a0para a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria para assegurar igualdade na concorr\u00eancia.
Quase um ano<\/strong>
A an\u00e1lise da Fiol no TCU vai completar um ano desde o envio pelo governo da proposta. Mas os t\u00e9cnicos apontam que foram feitas mudan\u00e7as no meio do caminho, ap\u00f3s uma proposta inicial j\u00e1 analisada pelos auditores, e que por isso tiveram que produzir esse novo relat\u00f3rio,\u00a0encaminhado ao relator da proposta, ministro Aroldo Cedraz.
Cedraz agora poder\u00e1\u00a0aceitar as sugest\u00f5es t\u00e9cnicas e pedir as mudan\u00e7as ao governo ou levar ao plen\u00e1rio uma proposta para permitir ao governo seguir com a licita\u00e7\u00e3o, que estava prevista para este ano, mas que, de acordo com\u00a0o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, ser\u00e1 postergada para o 1\u00ba trimestre de 2021.
O pr\u00f3prio ministro Cedraz, em comunica\u00e7\u00e3o feita ao plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o no m\u00eas passado, afirmou que a an\u00e1lise dessa concess\u00e3o estava complexa, para justificar o tempo alongado do processo no \u00f3rg\u00e3o.
A garantia de uma \u00e1rea portu\u00e1ria para o vencedor n\u00e3o foi a \u00fanica mudan\u00e7a sugerida ao relator pelos auditores. De acordo com eles, tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios ajustes nos estudos para retirar itens de custo que estavam sobrepostos.
Cobran\u00e7a da outorga<\/strong>
A rean\u00e1lise da secretaria tamb\u00e9m manteve a indica\u00e7\u00e3o de que a nova forma como o governo pretende cobrar a outorga do vencedor \u2013 com um percentual da receita operacional \u2013 n\u00e3o \u00e9 adequada e deve ser alterada. Mas, caso os ministros do tribunal aceitem a f\u00f3rmula, eles pedem que seja apresentado um c\u00e1lculo pr\u00e9vio em contrato para estabelecer como ser\u00e1 o pagamento.
Os auditores indicam ainda que deve ser apresentada recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura para que reveja os estudos, considerando o novo plano apresentado pelo governo de fazer uma concess\u00e3o de outros dois trechos da Fiol (entre Caetit\u00e9 e Barreiras e entre Barreiras e a Ferrovia Norte-Sul) e um trecho da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste).
Indicam ainda que o contrato deve prever que o concession\u00e1rio do trecho da Fiol a ser licitado opere os trechos que ficarem prontos da ferrovia posteriormente.\u00a0Os auditores relembram na proposta que o governo tem a op\u00e7\u00e3o de fazer a ferrovia funcionar sem a concess\u00e3o \u2013 um dos argumentos do governo \u00e9 que cerca de 80% da constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta e que tem pressa para licitar para evitar deteriora\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi feito.
Eles indicam que a estatal Valec, que \u00e9 a concession\u00e1ria atual, pode operar a via e permitir que a Bamin seja uma operadora ferrovi\u00e1ria independente no trecho, figura j\u00e1 prevista no regulamento do setor.<\/p>\n\n\n\n