{"id":6255,"date":"2020-10-29T07:45:42","date_gmt":"2020-10-29T10:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6255"},"modified":"2020-10-29T07:45:46","modified_gmt":"2020-10-29T10:45:46","slug":"bolsonaro-revoga-decreto-sobre-parcerias-publico-privadas-na-saude-modelo-que-ja-funciona-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/bolsonaro-revoga-decreto-sobre-parcerias-publico-privadas-na-saude-modelo-que-ja-funciona-no-pais\/","title":{"rendered":"Bolsonaro revoga decreto sobre parcerias p\u00fablico-privadas na Sa\u00fade, modelo que j\u00e1 funciona no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o Decreto 10.530\/2020, publicado dois dias atr\u00e1s, que deu atribui\u00e7\u00f5es ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para apoiar estados e munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade em parceria com a iniciativa privada. A revoga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (neste link<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha de outros decretos que permitem ao PPI apoiar iniciativas de concess\u00f5es e PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) nos subnacionais em \u00e1reas como parques, pres\u00eddios, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros, especialmente a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade, o decreto virou alvo de pol\u00eamica ap\u00f3s integrantes de conselhos ligados ao setor de sa\u00fade apontarem que seria a “privatiza\u00e7\u00e3o do SUS”.

As cr\u00edticas acabaram virando tema pol\u00edtico \u2013 em meio \u00e0 campanha eleitoral das cidades \u2013 e foram aproveitadas especialmente por integrantes de partidos de esquerda.

O PPI e o Minist\u00e9rio da Economia soltaram notas tentando esclarecer a iniciativa. O Minist\u00e9rio da Economia informou que “h\u00e1 mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 consumiram R$ 1,7 bilh\u00e3o de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)”, e garantiu que o modelo n\u00e3o significar\u00e1 pagamento pelos usu\u00e1rios. 

Em texto publicado no site do PPI, a secretaria informou que “trabalhar\u00e1 junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao BNDES na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (munic\u00edpios ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de sa\u00fade”.

O \u00f3rg\u00e3o lembrou ainda que o modelo de PPP na sa\u00fade j\u00e1 existe no pa\u00eds e citou que fez visita t\u00e9cnica ao Hospital do Sub\u00farbio, em Salvador, primeira PPP do setor de sa\u00fade do Brasil. A PPP foi concebida pelo ex-governador do PT Jaques Wagner, hoje senador pelo partido. A visita<\/a> ocorreu antes da pol\u00eamica.

Diferente de OS
<\/strong>O pa\u00eds hoje tem pouco mais de uma dezenas de PPPs na \u00e1rea de sa\u00fade. Al\u00e9m das feitas pelo governo da Bahia, o governo de S\u00e3o Paulo e as prefeituras de Belo Horizonte (MG) e de Manaus (AM) tamb\u00e9m t\u00eam modelos de PPP para gerir unidades de sa\u00fade. Em nenhuma h\u00e1 cobran\u00e7a dos usu\u00e1rios.

Nas chamadas PPPs administrativas, modelo que \u00e9 previsto da Lei de PPPs, o prestador de servi\u00e7o privado n\u00e3o cobra dos usu\u00e1rios. O governo remunera a empresa pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 algumas diferen\u00e7as entre um contrato de PPP e uma contrata\u00e7\u00e3o comum para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou a das chamadas OSs (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais). Os contratos de PPP s\u00e3o de longo prazo e, em geral, envolvem um investimento inicial da empresa em melhorias na unidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quando feitos com qualidade, os contratados est\u00e3o submetidos a metas de desempenho do contrato que influem nas receitas da PPP. Um guia da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> explicando o modelo est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

PPP modelo<\/strong>
A PPP do Hospital do Sub\u00farbio \u00e9 caso de estudo internacional sobre a qualidade da gest\u00e3o de PPPs. Em recente\u00a0tese publicada<\/a>\u00a0pela Universidade de Michigan, Maria Joachim, ap\u00f3s mais de dois anos de estudo no local, indica que o hospital tem elevado n\u00edvel de excel\u00eancia.\u00a0

M\u00e1rio Saadi e Lucas Santanna tamb\u00e9m produziram an\u00e1lise sobre o tema no artigo “PPPs na \u00e1rea da sa\u00fade – a Rede de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Belo Horizonte e o Hospital do Sub\u00farbio de Salvador”, indicando a pertin\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00f5es privadas, sem qualquer cobran\u00e7a do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os concedidos e com par\u00e2metros de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nos dois casos.\u00a0

O modelo de PPP tamb\u00e9m funciona em outros pa\u00edses do mundo que t\u00eam sa\u00fade gratuita, como \u00e9 o caso da Inglaterra, onde o NHS (National Health Service) tem 127 unidades de sa\u00fade e de assist\u00eancia social geridas atrav\u00e9s de PPPs, de acordo com\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas PPPs no Reino Unido. O NHS \u00e9 um dos modelos que inspirou a cria\u00e7\u00e3o do SUS.\u00a0

Ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o, o presidente Bolsonaro foi para as redes sociais explicar a decis\u00e3o. Segundo ele, o esp\u00edrito do decreto era terminar as obras inacabadas. Bolsonaro tamb\u00e9m diz que a leitura do decreto j\u00e1 n\u00e3o indicava qualquer tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, se houver entendimento futuro, o decreto poder\u00e1 ser reeditado.

Risco para projetos<\/strong>
Avalia\u00e7\u00e3o de especialista no tema \u00e9 que o ato do governo federal teve um texto gen\u00e9rico, sem especificar que a proposta \u00e9 para PPPs, o que deu margem a interpreta\u00e7\u00e3o de que poderiam ser usados outros instrumentos de rela\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada que j\u00e1 sofrem cr\u00edticas do setor de sa\u00fade.

H\u00e1 temor tamb\u00e9m de que as PPPs sejam confundidas com os contratos dos gestores de sa\u00fade com\u00a0OSs (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais), cujo modelo de\u00a0contratos \u00e9\u00a0diferente\u00a0do\u00a0contrato\u00a0de\u00a0PPP, e por isso mais sujeitos a fraudes como as que est\u00e3o sendo constatadas em v\u00e1rios estados do pa\u00eds. Esses dois fatores podem dificultar processos futuros que est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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