{"id":6265,"date":"2020-10-31T08:00:30","date_gmt":"2020-10-31T11:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6265"},"modified":"2020-10-29T11:41:19","modified_gmt":"2020-10-29T14:41:19","slug":"tcu-revoga-cautelar-que-suspendia-processo-de-relicitacao-de-rodovias-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-revoga-cautelar-que-suspendia-processo-de-relicitacao-de-rodovias-federais\/","title":{"rendered":"TCU revoga cautelar que suspendia processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ministra do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Ana Arraes decidiu suspender decis\u00e3o cautelar, dada por ela mesma quatro semanas atr\u00e1s, que suspendia o primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais, o da Via 040, da Invepar, concession\u00e1ria do trecho da BR-040 entre o Distrito Federal e Minas Gerais. A decis\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, foi tomada na reuni\u00e3o do colegiado da \u00faltima quarta-feira (28), que pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

O agravo da ANTT (Ag\u00eancia Nacional\u00a0 de Transportes Terrestres) e da Via 040 argumentaram que n\u00e3o haveria pressupostos para a suspens\u00e3o sem an\u00e1lise de m\u00e9rito e a urg\u00eancia para a tomada da decis\u00e3o. A ministra n\u00e3o aceitou os argumentos sobre a falta de pressuposto, mas considerou que n\u00e3o haveria urg\u00eancia por n\u00e3o haver possibilidade de preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou aos usu\u00e1rios.

O ministro Benjamin Zymler, que havia levantado d\u00favidas sobre a proposta inicial de Arraes, elogiou a decis\u00e3o da ministra, dizendo que era o instituto da relicita\u00e7\u00e3o que estava em jogo, que ele considera “a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para lidar” com o problema das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias.

Os argumentos da ag\u00eancia e da empresa apresentados foram de que a forma como a ministra, aceitando argumenta\u00e7\u00e3o da secretaria de infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o, indica que deve ser a contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o amortizados vai resultar em nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o por eles.

Mas a ministra insiste que a forma de contabiliza\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado da concess\u00e3o \u00e9 o que deve ser usado, entendendo que o preju\u00edzo \u00e9 um risco da concession\u00e1ria ao entrar no leil\u00e3o e que est\u00e1 sendo assumido pelo poder concedente nos casos de relicita\u00e7\u00e3o.

A ANTT concordou com dois itens da decis\u00e3o anterior do tribunal que tratavam do chamado excedente tarif\u00e1rio, ou seja, o valor decorrente da manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da tarifa atual da concess\u00e3o e n\u00e3o a tarifa calculada com descontos tarif\u00e1rias e exclus\u00e3o de investimentos que n\u00e3o ser\u00e3o feitos.

Agora as partes v\u00e3o analisar diante da decis\u00e3o do tribunal se h\u00e1 necessidade de mudan\u00e7as na minuta proposta pela ag\u00eancia e aceita pela Invepar. Se isso tiver de ser feito, ter\u00e1 que haver uma nova rodada de avalia\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios interessados sobre o texto.

Com a decis\u00e3o de revogar a cautelar, os argumentos dos dois lados agora v\u00e3o ser analisados durante o per\u00edodo em que a ag\u00eancia poder\u00e1 seguir com o processo de relicita\u00e7\u00e3o, que tem que estar conclu\u00eddo at\u00e9 fevereiro de 2022, mas que no momento n\u00e3o tem estudos contratados oficialmente para essa finalidade.

Nova Subida da Serra<\/strong>
Na auditoria (processo 023.204\/2015-0) das obras da Nova Subida da Serra de Petr\u00f3polis (RJ), na concess\u00e3o da BR-040\/MG\/RJ, o ministro Walton Alencar Rodrigues manteve praticamente todas as determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o emitidas anteriormente que impedem o prosseguimento do projeto e apontam sobrepre\u00e7o no projeto.

A Nova Subida da Serra \u00e9 um projeto que, mesmo sendo de uma concess\u00e3o, seria parcialmente financiado por recursos p\u00fablicos de acordo com aditivo assinado entre a Concer, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o, e a ANTT, em 2012. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Arco Metropolitano<\/strong>
No processo 007.287\/2008-0, um pedido de reexame em face de decis\u00e3o na auditoria da constru\u00e7\u00e3o do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro de apontamento de sobrepre\u00e7o nas obras e multa em servidores, o ministro Walton Alencar fez mudan\u00e7as na decis\u00e3o anterior.

No ac\u00f3rd\u00e3o anterior, o TCU entendeu que houve sobrepre\u00e7o em itens dos contratos de constru\u00e7\u00e3o do Arco Metropolitano, aplicou multas em gestores e nas empresas Odebrecht e Carioca Engenharia, e determinou altera\u00e7\u00f5es nos contratos por meio de aditivos.

Segundo Alencar, as obras foram conclu\u00eddas sem as mudan\u00e7as, o que configura superfaturamento e a an\u00e1lise dos recursos n\u00e3o apresentou fatos que pudessem mudar as puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 propostas\u00a0no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.\u00a0

Walton ainda aceitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e aplicou multa ao ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pez\u00e3o, que era secret\u00e1rio de Obras quando houve o contrato, e o ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo contrato no DNIT, Hugo Sternick. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

O processo 023.217\/2015-4, uma representa\u00e7\u00e3o que trata de poss\u00edveis irregularidades referentes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a do ped\u00e1gio da BR-163\/MT, foi exclu\u00eddo da pauta pelo relator, ministro Augusto Nardes.

Diretor da ANTAQ<\/strong>
Os ministros tamb\u00e9m aprovaram a cess\u00e3o do servidor Eduardo Nery para assumir o cargo de diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios). O nome dele j\u00e1 foi aprovado pelos senadores na semana passada. A nomea\u00e7\u00e3o foi publicada na quinta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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