{"id":6275,"date":"2020-11-03T13:00:24","date_gmt":"2020-11-03T16:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6275"},"modified":"2020-11-02T21:58:53","modified_gmt":"2020-11-03T00:58:53","slug":"infradebate-a-cegueira-coletiva-e-seus-riscos-ao-sucesso-da-abertura-de-mercado-de-transporte-rodoviario-coletivo-interestadual-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-cegueira-coletiva-e-seus-riscos-ao-sucesso-da-abertura-de-mercado-de-transporte-rodoviario-coletivo-interestadual-de-passageiros\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A cegueira coletiva e seus riscos ao sucesso da abertura de mercado de transporte rodovi\u00e1rio coletivo interestadual de passageiros"},"content":{"rendered":"\n

Felipe Freire da Costa*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEm terra de cego, quem tem olho \u00e9 rei.\u201d Esse foi o tema da minha reda\u00e7\u00e3o de vestibular da Universidade Federal do Cear\u00e1. A reda\u00e7\u00e3o era a prova mais temida entre os vestibulandos. Uma fuga de tema, apesar de todo o esfor\u00e7o de um ano de estudo, seria adeus \u00e0 Faculdade de Engenharia Civil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nunca tive dificuldade para escrever. Cresci entre os livros da Cole\u00e7\u00e3o Vagalume, Menino do Dedo Verde, Sidney Sheldon e uma imensa quantidade de HQs da Marvel e da DC. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo tendo prazer em me deparar com uma folha em branco, ou uma tela, que seja, ainda hoje parece desafiador escrever sobre algo que te parece \u00f3bvio, que salta aos olhos. Nem todos os olhos, contudo, enxergam a realidade de uma mesma forma, e \u00e9 bom que seja assim. Ocorre que na outra ponta existem olhos que se negam a enxergar, ainda que vejam tudo. Seriam inofensivos se n\u00e3o tivessem como miss\u00e3o a dissemina\u00e7\u00e3o da cegueira coletiva, menos por ignor\u00e2ncia e mais por interesse. Querem ser os reis de uma terra de cegos.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos \u00faltimos dois anos tenho me desafiado a escrever sobre o Trip (transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros), sobretudo \u00e0queles que entendem o setor sob uma \u00f3tica distinta da minha. Essa troca de conhecimento e experi\u00eancias \u00e9 essencial para jogar luz sobre um debate relevante, ao mesmo tempo em que ajuda a diminuir os efeitos delet\u00e9rios daqueles que apostam na cegueira coletiva para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pessoais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa jornada teve in\u00edcio neste espa\u00e7o de debate da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em que apontei os riscos de o setor de transporte interestadual se sujeitar \u00e0 liberdade tarif\u00e1ria descasado de um ambiente de livre e aberta competi\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, aqui mesmo, tive a oportunidade de fazer um raio-x<\/em> do processo de abertura de mercado de Trip e dos movimentos que representavam um risco de retrocesso aos avan\u00e7os alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Em outro espa\u00e7o, no LinkedIn, escrevi 22 artigos1<\/sup> sobre aspectos variados do setor, desde meu preferido, o primeiro, em que tratei da edi\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o 955\/2019 e sua relev\u00e2ncia para a abertura de mercado, at\u00e9 o \u00faltimo, celebrando o anivers\u00e1rio de 1 ano desse marco regulat\u00f3rio e alertando sobre o movimento do “coronelismo sobre rodas” e sua tentativa de manter o usu\u00e1rio de Trip como uma esp\u00e9cie de voto de cabresto do sistema de transportes.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7ar a tratar desse tema, \u00e9 importante reafirmar o \u00f3bvio. Embora possa discordar do momento, que entendo inoportuno, a discuss\u00e3o sobre qual o melhor regime de delega\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Trip \u00e9 cab\u00edvel, e pode e deve ser travada, sem qualquer problema.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que os atores da arena p\u00fablica possam discutir as escolhas legais e regulat\u00f3rias pret\u00e9ritas e apresentar o resultado dessas decis\u00f5es. Esses debates permitem n\u00e3o somente amadurecer o processo decis\u00f3rio, corrigir o rumo de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geraram o resultado esperado, como, principalmente, prestar contas \u00e0 sociedade dos efeitos das a\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n\n\n\n

Ressalto isso porque o PL 3.819\/2020 poderia ter sido apresentado em decorr\u00eancia do exame do resultado regulat\u00f3rio da Lei 12.996\/2014, a partir de uma discuss\u00e3o ampla e democr\u00e1tica sobre os acertos e os erros da escolha legislativa ou dos rumos das decis\u00f5es regulat\u00f3rias derivadas dessa inflex\u00e3o normativa.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria at\u00e9 ent\u00e3o tem se revelado uma sinfonia de uma s\u00f3 voz, um mon\u00f3logo patrocinado por uma parcela do setor que nasceu e cresceu s\u00f3cia do capitalismo cartorial e que teme se sujeitar a um regime concorrencial divorciada de seu grande parceiro de d\u00e9cadas, o Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Porque o Estado sou eu! \u2013 diria o rei de uma terra de cegos.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do PLS 261\/2018 \u2013 Marco Legal das Ferrovias \u2013, apresentado pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) e sob condu\u00e7\u00e3o do senador Jean Paul Prates (PT-RN) no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura, ou do PL 3.549\/2015, de iniciativa do ex-deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) e que ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.879\/2019, o PL 3.819 n\u00e3o passou por qualquer das comiss\u00f5es permanentes daquela Casa Legislativa e n\u00e3o foi submetido a nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica, sequer virtual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Citei esses dois exemplos e poderia citar outros, como o substitutivo ao PL 7.063\/2017, conduzido sob relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sobre o Novo Marco Legal das Concess\u00f5es. Em comum, al\u00e9m do amplo debate, esses processos disp\u00f5em sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento autorizativo como outorga de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, ou de atividades econ\u00f4micas titularizadas pelo Estado, para fugir dos rigores da doutrina administrativista mais tradicional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o mat\u00e9rias antag\u00f4nicas ao PL 3.819 e que tramitaram, ou ainda tramitam, sujeitas a um debate plural, essencial ao aprimoramento das proposi\u00e7\u00f5es legislativas, mormente em se tratando da revis\u00e3o de uma decis\u00e3o recente deste mesmo Congresso Nacional, que aprovou o reposicionamento do Trip sob o regime autorizativo em 2014.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A falsa controv\u00e9rsia trazida a debate pelo PL 3.818, busca fundamento em uma aparente incompatibilidade entre um instrumento de autoriza\u00e7\u00e3o e a satisfa\u00e7\u00e3o de alguns deveres da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, como a universalidade e a continuidade, bem como alguns pressupostos de servi\u00e7o adequado, a exemplo da modicidade tarif\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A dicotomia entre o exerc\u00edcio de atividade de interesse exclusivo do particular e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico se encerra na medida em que os poderes constitu\u00eddos, na forma da lei, estabelecem os preceitos por serem atingidos com a delega\u00e7\u00e3o da atividade ao particular.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, conquanto toda caracteriza\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria \u2013 de extrema valia \u2013 acerca das nuances das outorgas de autoriza\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o pensamento de Carlos Ari Sundfeld2<\/sup>, a real natureza desse instrumento de delega\u00e7\u00e3o se amolda as disposi\u00e7\u00f5es legais que a especificam.<\/p>\n\n\n\n

Caberia, pois, ao legislador ordin\u00e1rio indicar o grau de densidade normativa a incidir sobre as atividades dos setores em que o Estado \u00e9 titular da atividade econ\u00f4mica.   <\/p>\n\n\n\n

E assim foi feito. A Lei 10.233\/2001, modificada pela Lei 12.966\/2014,\u00a0 cotejou as caracter\u00edsticas da atividade de transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros \u00e0 luz do regime de autoriza\u00e7\u00e3o de forma a satisfazer n\u00e3o apenas os princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, como tamb\u00e9m os pressupostos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado e os deveres de universaliza\u00e7\u00e3o e continuidade.<\/p>\n\n\n\n

E isso vem sendo alcan\u00e7ado, principalmente ap\u00f3s a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) se desfazer da fantasia de hipertrofia regulat\u00f3ria, com seus mecanismos de burocracia estatal, cujos efeitos adversos s\u00e3o plenamente conhecidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os resultados desse primeiro ano de abertura do setor \u00e0 concorr\u00eancia demonstram o acerto do redirecionamento da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da ag\u00eancia. Os n\u00fameros comprovam, para al\u00e9m de qualquer d\u00favida, a ader\u00eancia do Trip \u00e0 natureza do regime autorizativo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Reside aqui a principal cr\u00edtica ao PL 3.819 e suas emendas. A proposi\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o se presta a responder as quest\u00f5es relevantes do setor, embora embale sua narrativa nesse prop\u00f3sito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mera compara\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros atuais com aqueles previstos na licita\u00e7\u00e3o do sistema3<\/sup>, via Propass, j\u00e1 seria suficiente para despertar o sentido de cautela na tramita\u00e7\u00e3o do PL 3.819.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desde a edi\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o n. 955\/2019 \u2013 descontados os pedidos anteriores \u2013 a ANTT j\u00e1 recebeu requerimentos de solicita\u00e7\u00e3o de mais de 60.000 mercados, n\u00famero 150% superior aos 40.000 mercados que havia no setor no final de outubro de 2019, e que o relator do PL quer manter, por meio da anula\u00e7\u00e3o de todas as autoriza\u00e7\u00f5es deferidas desde ent\u00e3o. Seriam anuladas aproximadamente 6.600 novas liga\u00e7\u00f5es4<\/sup>, outorgadas a 42 empresas \u2013 sendo 10 novas entrantes \u2013, a maior amplia\u00e7\u00e3o na rede de atendimento de toda a hist\u00f3ria do setor. Dessas, cerca de 70% ligam cidades de estados distintos que jamais foram conectadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico de transporte rodovi\u00e1rio coletivo interestadual de passageiros. S\u00e3o n\u00fameros que crescem semanalmente, vez que existem aproximadamente 1.000 processos em tramita\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Esse mapa5<\/sup> ilustra bem essa realidade. Em breve, mantido o regime autorizativo, cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o estar\u00e1 diretamente conectada \u00e0 rede de transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Milhares de Jo\u00e3os e Marias que passaram a ter acesso recentemente a um servi\u00e7o p\u00fablico que jamais lhes fora prestado voltar\u00e3o a ser alijados da rede de atendimento de Trip e ter\u00e3o limitado seu direito constitucional de ir e vir se o PL 3.819 e suas emendas for aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Somente as 10 novas empresas j\u00e1 investiram dezenas de milh\u00f5es de reais apenas em frota de ve\u00edculos e v\u00eam ajudando a ampliar a oferta de empregos \u2013 diretos e indiretos \u2013 em todo o ecossistema que orbita em volta do mercado de Trip.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas, boa parte dos grandes grupos empresarias6<\/sup> que atuam no mercado, pertencentes \u00e0s duas principais associa\u00e7\u00f5es de empresas do setor, Abrati e Anatrip, j\u00e1 aumentaram sua participa\u00e7\u00e3o no sistema de transporte interestadual ap\u00f3s a abertura de mercado, a exemplo dos grupos Guanabara, \u00c1guia Branca, Gontijo, Rotas de Via\u00e7\u00e3o do Tri\u00e2ngulo e Ouro e Prata, que praticamente dobrou o n\u00famero de suas liga\u00e7\u00f5es outorgadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros do setor respondem a todas as preocupa\u00e7\u00f5es listadas por aqueles refrat\u00e1rios \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do regime de autoriza\u00e7\u00e3o para o Trip: deveres de universaliza\u00e7\u00e3o e continuidade, princ\u00edpio da isonomia no acesso ao mercado, livre concorr\u00eancia, defesa do consumidor, melhor qualidade dos servi\u00e7os e modicidade tarif\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse \u00faltimo ponto, j\u00e1 se pode observar uma redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios nas liga\u00e7\u00f5es, sobretudo naquelas com maior concorr\u00eancia. Tomando como base os meses de mar\u00e7o de 2019 e 2020, a redu\u00e7\u00e3o dos valores m\u00e9dios praticados no servi\u00e7o executivo, independentemente da dist\u00e2ncia e do n\u00famero de concorrentes, foi de aproximadamente 9%. Essa queda percentual chega at\u00e9 30%, a depender do estrato de dist\u00e2ncia percorrida e do n\u00famero de empresas operando a linha.<\/p>\n\n\n\n

Para surpresa de ningu\u00e9m, a liberdade tarif\u00e1ria conjugada com a amplia\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o concorre \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Voltando ao PL 3.819, sua aprova\u00e7\u00e3o, sob a \u00f3tica do usu\u00e1rio, culminar\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de localidades atendidas pelo sistema de transporte interestadual, reduzir\u00e1 a oferta de servi\u00e7o, n\u00e3o apenas em quantidade, como em diferencia\u00e7\u00e3o, e far\u00e1 com que o usu\u00e1rio pague mais caro por um servi\u00e7o n\u00e3o necessariamente de mais qualidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista do mercado, a sujei\u00e7\u00e3o do Trip a uma regula\u00e7\u00e3o contratual com pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o deve manter o setor sob controle de grandes grupos empresariais, impossibilitando n\u00e3o apenas o ingresso das pequenas empresas \u2013 principalmente em liga\u00e7\u00f5es menos atrativas \u2013, como de investidores e operadores estrangeiros, \u201cstartups\u201d e empresas de tecnologia, que certamente dariam uma nova dinamicidade ao mercado nacional de transporte interestadual de passageiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a altera\u00e7\u00e3o seria catastr\u00f3fica, pois representaria um incremento no custo da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria \u2013 n\u00e3o somente com o processo licitat\u00f3rio e seus estudos pr\u00e9vios7<\/sup>, como tamb\u00e9m, e principalmente, com o esfor\u00e7o de regula\u00e7\u00e3o contratual \u2013 sem o benef\u00edcio correspondente ao usu\u00e1rio do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo cl\u00e1ssico de mais Estado e menos cidad\u00e3o, na contram\u00e3o de tudo que vem sendo aprovado ou discutido pelo Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se t\u00e3o somente de uma constata\u00e7\u00e3o, baseada em evid\u00eancias e n\u00e3o em achismos. Se os poderes legalmente constitu\u00eddos decidirem por recolocar o setor de Trip sob o regime de permiss\u00e3o, a autoridade reguladora cumprir\u00e1 seu papel. As li\u00e7\u00f5es aprendidas com o processo do Propass8<\/sup> n\u00e3o foram esquecidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Espero, contudo, nunca ter que escrever esse texto. <\/p>\n\n\n\n

Ainda parece dif\u00edcil imaginar que quem tem olhos \u00e0 realidade setorial possa sucumbir \u00e0 influ\u00eancia daqueles que apostam na cegueira coletiva. <\/p>\n\n\n\n

Continuo apostando que, na era da informa\u00e7\u00e3o, o rei est\u00e1 nu.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Felipe Freire da Costa \u00e9 especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Transportes Terrestres da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), mestre em Engenharia de Transportes pela Coppe\/UFRJ, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o de Transportes Terrestres pela UFRJ e em Direito da Regula\u00e7\u00e3o pelo IDP (Institui\u00e7\u00e3o Brasiliense de Direito P\u00fablico).<\/h6>\n\n\n\n
1 https:\/\/www.linkedin.com\/in\/felipe-freire-da-costa-1b7b7018a\/detail\/recent-activity\/posts\/<\/a><\/h6>\n\n\n\n
2 \u201cEm suma, a autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 ou n\u00e3o a nota de precariedade segundo o que houver disposto a lei. Doutrina n\u00e3o \u00e9 lei, como se sabe.\u201d SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econ\u00f4mico<\/em>. 1\u00aa ed. 3\u00aa tiragem. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2006, p. 394.<\/h6>\n\n\n\n
3 https:\/\/www.linkedin.com\/pulse\/como-estaria-o-setor-de-transporte-rodovi%25C3%25A1rio-se-sido-felipe\/?trackingId=05AvvN%2FDsD6mkXJFLcik1g%3D%3D<\/a><\/h6>\n\n\n\n
4 Informa\u00e7\u00e3o atualizada at\u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 29 de outubro de 2020.<\/h6>\n\n\n\n
5 https:\/\/www.linkedin.com\/pulse\/pol%25C3%25ADtica-p%25C3%25BAblica-baseada-em-evid%25C3%25AAncias-regula%25C3%25A7%25C3%25A3o-do-bruno-alvarenga\/?trackingId=PKQ%2FyehUX66p8S%2Fsi8mkUA%3D%3D<\/a>, acessado em 31 de outubro de 2020.<\/h6>\n\n\n\n
6 Outros operadores, como a Solim\u00f5es Transportes, pertencente ao grupo Eucatur, mesmo j\u00e1 tendo mais de 70 pedidos indeferidos\/arquivados, fez recentes solicita\u00e7\u00f5es para operar em mais de 3 mil novas liga\u00e7\u00f5es, que, caso deferidas, a transformaria na maior empresa do sistema interestadual de transporte de passageiros.<\/h6>\n\n\n\n
7 A ANTT dispendeu algumas dezenas de milh\u00f5es de reais com os estudos do Propass e todo o processo licitat\u00f3rio do Trip, sem contar a massiva utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra nessa a\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n\n\n\n
8 A licita\u00e7\u00e3o do sistema jamais ocorreu, muito por influ\u00eancia daqueles que hoje se dizem defensores do regime de permiss\u00e3o ao Trip.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe Freire da Costa* \u201cEm terra de cego, quem tem olho \u00e9 rei.\u201d Esse foi o tema da minha reda\u00e7\u00e3o de vestibular da Universidade Federal do Cear\u00e1. A reda\u00e7\u00e3o era a prova mais temida entre os vestibulandos. 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