{"id":6285,"date":"2020-11-04T13:00:32","date_gmt":"2020-11-04T16:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6285"},"modified":"2020-11-03T19:41:58","modified_gmt":"2020-11-03T22:41:58","slug":"infradebate-entendendo-os-instrumentos-de-planejamento-setorial-plano-decenal-de-energia-e-plano-nacional-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-entendendo-os-instrumentos-de-planejamento-setorial-plano-decenal-de-energia-e-plano-nacional-de-energia\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Entendendo os instrumentos de planejamento setorial \u2013 Plano Decenal de Energia e Plano Nacional de Energia"},"content":{"rendered":"\n

Agnes M. da Costa*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o final da d\u00e9cada de 90, o setor el\u00e9trico brasileiro era predominantemente estatal, majoritariamente estruturado sobre monop\u00f3lios regionais nas atividades de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o exercidos pelas empresas controladas da Eletrobras e monop\u00f3lios locais na atividade de distribui\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a expans\u00e3o do setor, em especial nas atividades de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o, era decidida com base em planejamento realizado dentro da pr\u00f3pria Eletrobras. A reforma liberalizante que ocorreu naquela \u00e9poca visivelmente pecou por ignorar a relev\u00e2ncia do planejamento e do monitoramento da expans\u00e3o, mesmo que indicativo, apostando que a livre iniciativa encontraria meios de coorden\u00e1-la de modo a atender ao crescimento do mercado, omiss\u00e3o essa que ficou evidente com o racionamento de energia ocorrido no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n

Uma das rea\u00e7\u00f5es a essa experi\u00eancia setorial traum\u00e1tica, mesmo com a continua\u00e7\u00e3o da abertura do setor ao investimento privado, foi a retomada pelo Estado brasileiro do papel de coordenador do planejamento da expans\u00e3o e de seu monitoramento. Assim, em 2004, por meio das leis 10.847 e 10.848, foram institu\u00eddos a EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) e o CMSE (Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico), respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o editada \u00e0 \u00e9poca, a expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o seria coordenada da seguinte forma: o planejamento indicaria expectativas de crescimento da demanda e alternativas de fontes e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas como oferta, al\u00e9m da necessidade de expans\u00e3o da rede de transmiss\u00e3o, os leil\u00f5es passaram a garantir a contrata\u00e7\u00e3o de cerca de 90% do crescimento de todo o mercado com at\u00e9 cinco anos de anteced\u00eancia al\u00e9m da expans\u00e3o da transmiss\u00e3o, e o CMSE acompanhava a implementa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e eventuais riscos ou imprevistos que pudessem afetar o suprimento do mercado, propondo a\u00e7\u00f5es corretivas, m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto surgiram os estudos de planejamento setorial, elaborados pela EPE sob coordena\u00e7\u00e3o do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), que originalmente tinham um enfoque maior na expans\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n

O PDE (Plano Decenal de Energia) \u2013 \u00e0 \u00e9poca era o Plano Decenal de Energia El\u00e9trica \u2013 \u00e9 o estudo que olha a expans\u00e3o do setor energ\u00e9tico num horizonte de m\u00e9dio prazo, de 10 anos. E o PNE (Plano Nacional de Energia) \u00e9 o estudo que olha a expans\u00e3o do setor energ\u00e9tico num horizonte de longo prazo, de 30 anos. A priori, o PDE possui uma atualiza\u00e7\u00e3o anual ao passo que o PNE deve ser atualizado a cada cinco anos, o que foi institucionalizado em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o PDE tem uma natureza mais tendencial, com uma certa in\u00e9rcia, j\u00e1 que traz em seu horizonte um estoque de empreendimentos j\u00e1 contratados e em fase de implementa\u00e7\u00e3o, haja vista o caracter\u00edstico longo prazo de matura\u00e7\u00e3o dos investimentos de infraestrutura energ\u00e9tica. O PNE, por sua vez, \u00e9 um documento de car\u00e1ter mais estrat\u00e9gico, com objetivo de subsidiar o posicionamento do governo e sinaliz\u00e1-lo ao mercado para que os agentes possam orientar e direcionar suas respectivas estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n

Por ser estrat\u00e9gico, o PNE deve ser o alicerce a partir do qual plano, pol\u00edticas, programas e iniciativas devem ser desenvolvidos. Logo, o PNE tem natureza mais transformacional, no sentido de que n\u00e3o deve apenas considerar pol\u00edticas vigentes, mas, tamb\u00e9m, auxiliar a proposi\u00e7\u00e3o de novas para a consecu\u00e7\u00e3o de objetivos estrat\u00e9gicos, o que nos permite visualizar movimentos mais substanciais de mudan\u00e7as de matrizes (energ\u00e9tica e el\u00e9trica) a depender das pol\u00edticas energ\u00e9ticas que se desejar implementar.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se o PDE 2030 e o PNE 2050, ambos em fase de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade (o PDE por meio de cadernos tem\u00e1ticos e o PNE em consulta p\u00fablica), \u00e9 poss\u00edvel ainda se tra\u00e7ar mais alguns comparativos entre os dois instrumentos de planejamento.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0 metodologia que fundamenta os estudos, dado que o PDE n\u00e3o olha para um horizonte com significativa capacidade transformativa da realidade, ele se baseia em um grande cen\u00e1rio para o qual s\u00e3o feitas an\u00e1lises de sensibilidade com rela\u00e7\u00e3o a par\u00e2metros espec\u00edficos. J\u00e1 o PNE, tanto por apresentar an\u00e1lises de mais longo prazo, est\u00e1 inserido em contexto de maiores incertezas e de atualiza\u00e7\u00e3o menos frequente. Assim, para que seja poss\u00edvel lidar com esses pontos o documento desenvolve cen\u00e1rios que contemplem diversas incertezas, capaz de conter um amplo espectro de trajet\u00f3rias poss\u00edveis para a demanda de energia. O PNE 2050 cont\u00e9m, assim, um cen\u00e1rio em que a demanda cresce com pujan\u00e7a e outro em que ela cresce mantendo o consumo per capita est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias consideradas nos horizontes dos estudos, h\u00e1 tamb\u00e9m diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O PDE 2030 busca contemplar novas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que est\u00e3o ganhando momento. Como exemplo, considerando-se o que j\u00e1 foi apresentado no PDE 2029, espera-se que a resposta da demanda seja considerada nesta nova edi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem grandes ind\u00edcios de que vem ganhando bastante atratividade. No PDE 2029, a e\u00f3lica offshore e armazenamento (usinas revers\u00edveis e baterias) foram colocadas como candidatos, mas ainda n\u00e3o se mostram t\u00e3o competitivos no horizonte, e o PDE 2030 poder\u00e1 apontar se houve alguma mudan\u00e7a nesse comportamento. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda), j\u00e1 foi publicizado do caderno tem\u00e1tico referente a essa solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o PDE 2030 e observa-se que a GD apresenta maior potencial de desenvolvimento nesse horizonte, comparativamente ao estudo de 2029, sendo que, a depender da an\u00e1lise de sensibilidade, a sua expans\u00e3o pode variar em 10 GW de capacidade instalada, o que denota as incertezas a respeito do contexto legal e regulat\u00f3rio de inser\u00e7\u00e3o dessa tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

O PNE 2050, por sua vez, j\u00e1 prev\u00ea uma s\u00e9rie de possibilidades em termos de novas tecnologias disruptivas, como por exemplo o hidrog\u00eanio, que mal consta hoje nas matrizes brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Outra tecnologia interessante, porque muito defendida no mundo, \u00e9 a eletromobilidade. Considerando a tecnologia e infraestrutura existente no Brasil para os ve\u00edculos leves movidos a etanol, o PNE identifica para a eletromobilidade espa\u00e7o para atender a nichos de mercado, como a dissemina\u00e7\u00e3o em grandes centros onde a melhoria da qualidade de ar tende a ser valorizada. O PNE 2050 aponta para a falta de competitividade do pre\u00e7o dos ve\u00edculos el\u00e9tricos como um fator que pode reduzir o m\u00e9rito dessa op\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es vis a vis \u00e0 alternativa movida a biocombust\u00edvel no Brasil, observado que os desafios para a dissemina\u00e7\u00e3o dessa tecnologia n\u00e3o se restringem apenas ao custo, mas tamb\u00e9m \u00e0 necessidade de desenvolvimento da ind\u00fastria de baterias ou a quest\u00f5es mais subsidi\u00e1rias como mudan\u00e7as na experi\u00eancia do usu\u00e1rio de mobilidade, motivo pelo qual tamb\u00e9m devem ser consideradas tecnologias como os carros h\u00edbridos e a c\u00e9lula combust\u00edvel nesse horizonte.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, quando se considera que o PNE tem o potencial de apontar para movimentos de substancial mudan\u00e7a nas matrizes energ\u00e9tica e el\u00e9trica brasileiras, interessa informar que o PNE 2050 traz pondera\u00e7\u00f5es a respeito da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, reconhecendo que se trata de um processo j\u00e1 iniciado no Brasil, mas que n\u00e3o deve importar a narrativa dominante, em termos mundiais, de eletrifica\u00e7\u00e3o a todo custo, considerando a abund\u00e2ncia e diversidade de recursos energ\u00e9ticos e limpos de que o Brasil disp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Agnes M. da Costa \u00e9 chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulat\u00f3rios do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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