Nestor Rabello, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) por eventual omiss\u00e3o no caso do apag\u00e3o no Amap\u00e1 \u00e9 improv\u00e1vel e uma discuss\u00e3o ainda prematura, disseram advogados que atuam no setor el\u00e9trico \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o da ANEEL avalia primeiro os indicadores de desempenho das concession\u00e1rias e somente nos casos em que esse desempenho \u00e9 insatisfat\u00f3rio \u00e9 feita uma inspe\u00e7\u00e3o local. Nestor Rabello, da Ag\u00eancia iNFRA A possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) por eventual omiss\u00e3o no caso do apag\u00e3o no Amap\u00e1 \u00e9 improv\u00e1vel e uma discuss\u00e3o ainda prematura, disseram advogados que atuam no setor el\u00e9trico \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA. Embora ressaltem que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00f5es conclusivas sobre o epis\u00f3dio, os especialistas entendem […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[3003,3059,53,3002,3055,245,3054,3062,380,3057,1468,3056,3033,3058,3061,54,18],"class_list":["post-6357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-amapa","tag-ana-karina-souza","tag-aneel","tag-apagao","tag-bma-advogados","tag-caducidade","tag-comissao-nacional-de-energia-da-oab","tag-eduardo-ramires","tag-fiscalizacao","tag-gemini-energy","tag-gustavo-de-marchi","tag-jose-guilherme-berman","tag-lmte","tag-machado-meyer-advogados","tag-manesco-ramirez-perez-azevedo-marques","tag-setor-eletrico","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
Embora ressaltem que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00f5es conclusivas sobre o epis\u00f3dio, os especialistas entendem que a extens\u00e3o da malha de transmiss\u00e3o impossibilita uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ativa por parte da ag\u00eancia e que, nesse sentido, se torna maior a responsabilidade da concession\u00e1ria em cumprir seu papel.
\u201cCom sua extens\u00e3o territorial e sua malha de transmiss\u00e3o que talvez seja a maior do mundo, seria praticamente imposs\u00edvel que o \u00f3rg\u00e3o regulador tivesse capacidade de fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as linhas\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gustavo De Marchi.
Segundo o advogado, a complexidade do sistema torna os crit\u00e9rios para continuidade da concess\u00e3o rigorosos, algo que amplia a parcela de responsabilidade das concession\u00e1rias em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.
\u201cO agente setorial tem um rol de responsabilidades muito grande ao assinar contrato de concess\u00e3o. Qualquer ato de neglig\u00eancia \u00e9 severamente punido, e n\u00e3o s\u00f3 no campo regulat\u00f3rio\u201d, aponta. \u201cDirecionar alguma responsabilidade agora seria at\u00e9 leviano e casu\u00edstico\u201d, refor\u00e7a.
Omiss\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 na vis\u00e3o do s\u00f3cio da \u00e1rea de Infraestrutura, Regula\u00e7\u00e3o e Assuntos Governamentais da BMA Advogados, Jos\u00e9 Guilherme Berman, o caso tamb\u00e9m demanda maior especificidade sobre o que ser\u00e1 considerado omiss\u00e3o no contexto de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos.
\u201cA gente sabe que n\u00e3o d\u00e1 pra fiscalizar tudo o tempo inteiro. Sempre que se discute a responsabilidade por omiss\u00e3o, tem um debate sobre uma omiss\u00e3o mais espec\u00edfica. Por exemplo, se a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou de praticar um ato que deveria ter praticado\u201d, pontuou.
Caber\u00e1 ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), diz o advogado, determinar se ouve omiss\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os governamentais. Para ele, embora a ANEEL n\u00e3o deva ser responsabilizada, o epis\u00f3dio demonstra que h\u00e1 falhas no sistema. “Claro que uma coisa dessa mostra uma falha. N\u00e3o era para ter acontecido, era para ter um plano B\u201d, pondera Berman.
Nesse contexto, o tribunal abriu auditoria na semana passada para verificar se houve omiss\u00e3o do governo federal no apag\u00e3o do Amap\u00e1 e ainda se os meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o como a ANEEL s\u00e3o suficientes para evitar que casos como esse ocorram.<\/p>\n\n\n\n
Circunst\u00e2ncias<\/strong>
De responsabilidade da LMTE, controlada hoje pela Gemini Energy, a subesta\u00e7\u00e3o onde ocorreu o inc\u00eandio que levou ao apag\u00e3o operava sem redund\u00e2ncia. Um de seus tr\u00eas transformadores estava em manuten\u00e7\u00e3o desde dezembro, o que ampliou as cr\u00edticas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora.
Ainda assim, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel determinar, de fato, se houve neglig\u00eancia da empresa privada quando as investiga\u00e7\u00f5es forem conclu\u00eddas e for determinada a raz\u00e3o pela qual ela operava sem toda sua capacidade, dizem os advogados.
\u201cPrecisaria entender o relat\u00f3rio t\u00e9cnico e o que aconteceu. Do aspecto jur\u00eddico, n\u00e3o d\u00e1 pra concluir nada a respeito disso [do transformador]\u201d, afirma a s\u00f3cia de energia do Machado Meyer Advogados, Ana Karina Souza. \u201cSomente ap\u00f3s voc\u00ea ter esse relat\u00f3rio conclu\u00eddo, consegue se pensar no que fazer\u201d, ressaltou.
Avalia\u00e7\u00e3o similar tem o s\u00f3cio-fundador da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Eduardo Ramires. Mesmo que haja ind\u00edcios de irregularidades na subesta\u00e7\u00e3o, diz, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar se houve des\u00eddia [falta de dilig\u00eancia] por parte da empresa ou \u00f3rg\u00e3o governamental.
\u201cA\u00ed que estar\u00e3o as verdades do epis\u00f3dio, se n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer [a manuten\u00e7\u00e3o], se a demora foi por conta de investimentos que tinham que ser feitos e n\u00e3o foram, se houve um jogo de \u2018empurra\u2019, se houve aposta de que nada iria acontecer\u201d, disse.
\u201cSe essa circunst\u00e2ncia for realmente de des\u00eddia [da empresa], e aparentemente existem raz\u00f5es para crer nisso, ent\u00e3o voc\u00ea tem uma situa\u00e7\u00e3o em que as consequ\u00eancias ter\u00e3o de ser reputadas por uma falta de rigor operacional\u201d, completou.
Caducidade<\/strong>
Na vis\u00e3o dos especialistas, por mais que a maior parte da responsabilidade pela concess\u00e3o seja da empresa que det\u00e9m a outorga, a caducidade da concess\u00e3o \u00e9 uma medida considerada extrema e que depende de um processo legal extenso.
Assim como consideram prematura as discuss\u00f5es de eventual falha de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da reguladora, tamb\u00e9m acreditam ser cedo demais para discutir a possibilidade de caducidade do contrato da LMTE. Essa medida considerada vem sendo defendida por autoridades desde que o estado sofreu o blecaute.
\u201cComo \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o, tem que se respeitar o devido processo legal e a\u00ed apurar as responsabilidades, discutir a culpa, a grada\u00e7\u00e3o da pena. Caducidade \u00e9 a penalidade mais grave. No direito penal seria o equivalente \u00e0 pena de morte\u201d, aponta Berman, da BMA Advogados.
A advogada Ana Karina aponta ainda ser preciso basear os aspectos relativos ao epis\u00f3dio juridicamente, para al\u00e9m dos discursos pol\u00edticos. \u201cN\u00e3o \u00e9 o momento de colocar o p\u00e9 pelas m\u00e3os e ouvir apelos pol\u00edticos que n\u00e3o t\u00eam fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"