Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n As atualiza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que os t\u00e9cnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) negociaram na tramita\u00e7\u00e3o do processo de concess\u00e3o da BR-153-080-414\/GO-TO foram incorporadas \u00e0 proposta final aprovada semana passada pela diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para a concess\u00e3o da Liga\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro-S\u00e3o Paulo. Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As atualiza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que os t\u00e9cnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) negociaram na tramita\u00e7\u00e3o do processo de concess\u00e3o da BR-153-080-414\/GO-TO foram incorporadas \u00e0 proposta final aprovada semana passada pela diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para a concess\u00e3o da Liga\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro-S\u00e3o Paulo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6369,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,1046,1044,1519,1778,1045,176,2722,521,3070,890,18],"class_list":["post-6368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-br-080","tag-br-153","tag-br-163-pa","tag-br-381-262-mg-es","tag-br-414","tag-concessoes-rodoviarias","tag-governo-federal","tag-ifc","tag-ligacao-rio-de-janeiro-sao-paulo","tag-natalia-marcassa","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
A concess\u00e3o da BR-153-080-414 \u00e9 a que o governo enviou h\u00e1 mais tempo para o TCU, em abril deste ano. Ela tem como base a licita\u00e7\u00e3o do trecho da BR-153 que teve processo de caducidade declarado em 2016, e h\u00e1 boas chances de ela ser liberada pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o ainda neste ano.
Nos seis meses em que o processo ficou em an\u00e1lise pela secretaria de infraestrutura do tribunal, houve levantamento de pelo menos 15 pontos sobre a forma de regula\u00e7\u00e3o da ANTT sobre as rodovias.\u00a0
Segundo a secret\u00e1ria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Nat\u00e1lia Marcassa, houve entendimento com os auditores sobre todos as propostas. Os mesmos pontos tamb\u00e9m ser\u00e3o ajustados na concess\u00e3o da BR-163\/PA.
As duas propostas da secretaria foram finalizadas e enviadas aos relatores. Com isso, o governo espera ter essas concess\u00f5es aprovadas pelo plen\u00e1rio do TCU ainda neste ano para soltar os editais para as duas concess\u00f5es.
“Acredito que agora temos um modelo regulat\u00f3rio. As avalia\u00e7\u00f5es mais profundas do TCU v\u00e3o ficar por parte da engenharia, a partir de agora”, acredita Marcassa.
Por causa do acordo, os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia j\u00e1 incorporaram tamb\u00e9m os pontos combinados na proposta que deve ir ao TCU neste m\u00eas para a concess\u00e3o da Rio-S\u00e3o Paulo. No entanto, h\u00e1 inova\u00e7\u00f5es na proposta da Rio-S\u00e3o Paulo, como a introdu\u00e7\u00e3o do free flow, que ter\u00e3o que passar pelo crivo dos auditores.
Atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>
Al\u00e9m das dilig\u00eancias do TCU, os t\u00e9cnicos da ANTT tamb\u00e9m j\u00e1 ajustaram a concess\u00e3o da Rio-S\u00e3o Paulo a recomenda\u00e7\u00f5es do IFC (International Finance Corporation), que est\u00e1 respons\u00e1vel pelo estudos, e a an\u00e1lises da Procuradoria da ANTT sobre outra concess\u00e3o que est\u00e1 no TCU, a da BR-381-262\/MG-ES, que deve sair ap\u00f3s as duas deste ano.
Uma das mudan\u00e7as na Rio-S\u00e3o Paulo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original \u00e9 que a vencedora dever\u00e1 pagar o valor da outorga em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de uma conta para isso. O prazo anterior era de um ano. Por pedido de fundos interessados em participar da disputa, a ag\u00eancia permitiu a constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa intermedi\u00e1ria entre a vencedora e a SPE (sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico)\u00a0que vai gerir a concess\u00e3o.
Houve ainda a inclus\u00e3o de exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o, emitida por empresa independente, para verifica\u00e7\u00e3o de todos os projetos a serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e obras a serem executadas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 certifica\u00e7\u00e3o para aferi\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimo de equil\u00edbrio e do desconto de reequil\u00edbrio.
Uma atualiza\u00e7\u00e3o nas cl\u00e1usulas de indeniza\u00e7\u00e3o por extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato, impedindo que valores de outorga possam ser indenizados e criando a hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o unilateral pela ag\u00eancia em caso de fal\u00eancia da concession\u00e1ria, tamb\u00e9m foi criada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"