{"id":6422,"date":"2020-11-28T08:00:17","date_gmt":"2020-11-28T11:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6422"},"modified":"2020-11-26T11:46:02","modified_gmt":"2020-11-26T14:46:02","slug":"governo-prepara-faxina-regulatoria-no-cba-e-na-lei-da-anac-diz-diretor-da-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-prepara-faxina-regulatoria-no-cba-e-na-lei-da-anac-diz-diretor-da-agencia\/","title":{"rendered":"Governo prepara “faxina regulat\u00f3ria” no CBA e na Lei da ANAC, diz diretor da ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Juliano Noman, afirmou que o governo prepara, para ser encaminhada ainda neste ano ao Parlamento, proposta de reformula\u00e7\u00e3o do CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica), a principal lei que rege o setor. Tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentadas mudan\u00e7as para a Lei 11.182\/2005, que criou a ag\u00eancia reguladora e estabeleceu suas normas.

As altera\u00e7\u00f5es, segundo Noman, ser\u00e3o uma grande \u201cfaxina\u201d regulat\u00f3ria, seguindo a linha do programa Voo Simples, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento, instituindo uma simplifica\u00e7\u00e3o de normas e regulamentos do setor a\u00e9reo com o intuito de tornar mais barata e acess\u00edvel a avia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.

Noman deu as diretrizes da proposta em sua apresenta\u00e7\u00e3o no evento Air Connected<\/a>, em mesa para explicar sobre o programa Voo Simples, lan\u00e7ado m\u00eas passado. Segundo ele, a ideia n\u00e3o \u00e9 fazer uma reforma no CBA, mas focar em itens que geram o que ele chama de burocracia para o setor, “o que cria travas” para a sua amplia\u00e7\u00e3o.

\u201cIsso [a simplifica\u00e7\u00e3o] tem reflexo final em quem a gente mira, a sociedade, os passageiros\u201d, afirmou o diretor-geral da ag\u00eancia, defendendo que o trabalho elimina \u201cgordura\u201d sem prejudicar a seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o.
 
Foco em tr\u00eas \u00e1reas<\/strong>
As modifica\u00e7\u00f5es legislativas ser\u00e3o focadas em tr\u00eas \u00e1reas. O primeiro bloco ser\u00e1 em modifica\u00e7\u00f5es no chamado Registro Aeron\u00e1utico Brasileiro. Segundo ele, parte da simplifica\u00e7\u00e3o de burocracias j\u00e1 foi realizada pela ag\u00eancia dentro das 50 etapas do Voo Simples, que teve at\u00e9 o momento 23 cumpridas. Mas h\u00e1 limites \u00e0s mudan\u00e7as de procedimentos, j\u00e1 que alguns s\u00f3 podem ser alterados pela lei.

O segundo bloco de mudan\u00e7as est\u00e1 nas chamadas TFACs (Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil), que s\u00e3o as taxas criadas pela lei da ag\u00eancia. De acordo com o diretor-geral, h\u00e1 atualmente 334 itens na lei e a ideia \u00e9 ter apenas 26. Os que ficarem ser\u00e3o focados no tamanho das empresas e relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os, para deixar de penalizar as pequenas companhias com custos iguais aos de grandes. Segundo o diretor-geral, v\u00e3o deixar de ser cobrados alguns servi\u00e7os feitos pela ag\u00eancia.

O outro bloco de altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 nas normas que tratam das autoriza\u00e7\u00f5es para o setor. De acordo com Noman, o CBA e a Lei da ANAC trazem o que ele chama de “modelo mental” da \u00e9poca, que for\u00e7ava a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para praticamente tudo. A ideia \u00e9 retirar todos os itens que indicam que \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.

A ideia \u00e9 que, nos casos em que for necess\u00e1ria por seguran\u00e7a a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ela seja feita por regulamentos da ag\u00eancia, que s\u00e3o mais simples de serem modificados e adaptados ao longo do tempo.

Um dos superintendentes da ag\u00eancia citou no encontro a necessidade de hoje ser preciso a comprova\u00e7\u00e3o do tamanho dos tanques de combust\u00edveis, sendo que j\u00e1 est\u00e3o sendo desenvolvidos avi\u00f5es movidos a eletricidade que, pela regra atual, n\u00e3o poderiam ser autorizados j\u00e1 que n\u00e3o teriam tanque de combust\u00edvel.
 
Cr\u00edticas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
O evento serviu para que o diretor-geral e superintendentes da ag\u00eancia pudessem defender as iniciativas da ag\u00eancia de simplifica\u00e7\u00e3o, algumas criticadas no setor. Uma delas, por exemplo, que est\u00e1 em consulta p\u00fablica ainda, \u00e9 a de acabar com renova\u00e7\u00f5es anuais dos registros para piloto.

O superintendente de Padr\u00f5es Operacionais da ag\u00eancia, Jo\u00e3o Garcia, lembrou que ao longo dos anos tem se percebido que regulamenta\u00e7\u00f5es muito complexas para pequenos t\u00eam mais incentivado os afetados a fugirem da legalidade.

Na parte de infraestrutura aeroportu\u00e1ria, o Voo Simples retirou a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a constru\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos privados e para apresenta\u00e7\u00e3o de plano de zoneamento de ru\u00eddo da unidade. Tamb\u00e9m foi permitida a opera\u00e7\u00e3o “anf\u00edbia” no Brasil (pouso na \u00e1gua).

O superintendente de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria, Giovano Palma, afirmou que a ag\u00eancia vai trabalhar na regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de opera\u00e7\u00e3o em parceria com a ag\u00eancia reguladora canadense, que tem maior experi\u00eancia com esse tipo de voo, com a realiza\u00e7\u00e3o de encontros t\u00e9cnicos no ano de 2021.

O diretor-geral Noman disse ainda que o Voo Simples ser\u00e1 um programa “vivo\u201d, \u201cperene\u201d e \u201cpermanente\u201d. Segundo ele, as 50 iniciativas v\u00e3o se renovar de ciclos em ciclos tentando buscar sempre efici\u00eancia. Outro direcionamento ser\u00e1 criar iniciativas de simplifica\u00e7\u00e3o por setores da avia\u00e7\u00e3o, como o t\u00e1xi a\u00e9reo e a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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