{"id":6444,"date":"2020-12-01T13:00:58","date_gmt":"2020-12-01T16:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6444"},"modified":"2020-11-30T15:42:52","modified_gmt":"2020-11-30T18:42:52","slug":"infradebate-reequilibrio-economico-financeiro-das-concessoes-aeroportuarias-reflexos-da-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reequilibrio-economico-financeiro-das-concessoes-aeroportuarias-reflexos-da-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias \u2013 reflexos da pandemia da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>F\u00e1bio Falkenburguer*, Vitor Barbosa, Marina Estrella, Pedro Amim e Lucas Scaff**<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quase nove meses se passaram desde a confirma\u00e7\u00e3o do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e o v\u00edrus continua sendo uma inc\u00f3gnita para a comunidade cient\u00edfica e um pesadelo para o bem-estar social e para a economia. Os efeitos tr\u00e1gicos da pandemia continuam ditando os rumos de diversos setores econ\u00f4micos, especialmente daqueles cuja principal fonte de renda est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, como \u00e9 o caso do setor de infraestrutura de transportes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril de 2020, a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura oficiou a consultoria jur\u00eddica do referido minist\u00e9rio para indagar (i) se os efeitos negativos decorrentes da pandemia poderiam configurar evento de for\u00e7a maior apto a embasar pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o; e (ii) quais as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que uma crise econ\u00f4mica advinda do isolamento social determinado pelas autoridades brasileiras pudesse ser considerada hip\u00f3tese de for\u00e7a maior ou fato do pr\u00edncipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta \u00e0 consulta, o Gabinete da Consultoria Jur\u00eddica da Uni\u00e3o Junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura concluiu por meio do Parecer 261\/2020\/CONJUR-MINFRA\/CGU\/AGU que a pandemia poderia ser classificada como caso fortuito ou for\u00e7a maior, servindo de justificativa para eventuais pedidos de reequil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o no setor de transportes.<\/p>\n\n\n\n<p>Previsto pela Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, o mecanismo de reequil\u00edbrio funciona como ferramenta de restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es contratuais inicialmente pactuadas entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e concession\u00e1rias; uma tentativa de garantir a readequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o paga pelos servi\u00e7os prestados nas hip\u00f3teses em que fatos imprevis\u00edveis provocam um desbalanceamento das rela\u00e7\u00f5es contratuais originais.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor aeroportu\u00e1rio foi drasticamente afetado pela redu\u00e7\u00e3o significativa da demanda de passageiros decorrente das medidas de isolamento social e do fechamento das fronteiras. Em raz\u00e3o da expressiva perda de receita, as concession\u00e1rias respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o dos aeroportos internacionais de Florian\u00f3polis, Porto Alegre, Gale\u00e3o e Fortaleza pleitearam junto \u00e0 ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos respectivos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada em 10 de novembro, a diretoria da ANAC aprovou as revis\u00f5es extraordin\u00e1rias dos contratos, reconhecendo a queda da demanda de passageiros causada pela pandemia como fundamento para a recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, seguindo a l\u00f3gica j\u00e1 expressada em abril pela Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. A recomposi\u00e7\u00e3o dos valores de cada contrato ser\u00e1 diferente e seguir\u00e1, em linhas gerais, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aeroporto Internacional de Porto Alegre<\/strong><br>Desequil\u00edbrio reconhecido: R$ 119.441.744,26.<\/p>\n\n\n\n<p>Forma de recomposi\u00e7\u00e3o: (i) revis\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es fixas e vari\u00e1veis devidas pela concession\u00e1ria a partir de 2020; (ii) majora\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 15% das tarifas de embarque, conex\u00e3o, pouso, perman\u00eancia, armazenagem e capatazia; (iii) dedu\u00e7\u00e3o dos valores devidos das outorgas<sup>1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aeroporto Internacional de Fortaleza<\/strong><br>Desequil\u00edbrio reconhecido: R$ 94.326.740.41.<\/p>\n\n\n\n<p>Forma de recomposi\u00e7\u00e3o: dedu\u00e7\u00e3o dos valores devidos das outorgas<sup>2<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\/Gale\u00e3o<\/strong><br>Desequil\u00edbrio reconhecido: R$ 365.660.555,03.<\/p>\n\n\n\n<p>Forma de recomposi\u00e7\u00e3o: dedu\u00e7\u00e3o dos valores devidos das outorgas<sup>3<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aeroporto Internacional de Florian\u00f3polis<\/strong><br>Desequil\u00edbrio reconhecido: R$ 37.193.403,34.<\/p>\n\n\n\n<p>Forma de recomposi\u00e7\u00e3o: (i) revis\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel devida pela concession\u00e1ria a partir de 2020; (ii) majora\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 15% das tarifas de embarque, conex\u00e3o, pouso, perman\u00eancia, armazenagem e capatazia; e (iii) dedu\u00e7\u00e3o dos valores devidos das outorgas<sup>4<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora aprovadas pela ANAC, as recomposi\u00e7\u00f5es ainda passar\u00e3o pelo crivo do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que ter\u00e1 a palavra final. Vale destacar que a majora\u00e7\u00e3o das tarifas para os aeroportos de Porto Alegre e Florian\u00f3polis \u00e9 tempor\u00e1ria e deixar\u00e1 de ser vigente no momento que a recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com base na dedu\u00e7\u00e3o dos valores das outorgas for suficiente para manter a opera\u00e7\u00e3o e os investimentos dentro dos padr\u00f5es originalmente previstos.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das concession\u00e1rias seja crucial para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo em padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, a majora\u00e7\u00e3o das tarifas afetar\u00e1 o outro polo da rela\u00e7\u00e3o que \u00e9 formado pelos usu\u00e1rios dos aeroportos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ANAC tem se mostrado a ag\u00eancia reguladora mais ativa no combate aos efeitos da pandemia, e o reconhecimento da redu\u00e7\u00e3o na demanda de usu\u00e1rios como argumento v\u00e1lido para revis\u00e3o extraordin\u00e1ria dos contratos de concess\u00e3o poder\u00e1 servir de precedente para outros setores da economia, tal como o setor de infraestrutura de transporte terrestre.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 ineg\u00e1vel que o momento \u00e9 delicado e que as consequ\u00eancias da pandemia ainda est\u00e3o sendo descobertas. A tend\u00eancia \u00e9 que as concess\u00f5es futuras tragam mecanismos cada vez mais robustos e detalhados de revis\u00e3o contratual na tentativa de prever eventuais cen\u00e1rios como o causado pela Covid-19. Al\u00e9m disso, \u00e9 prov\u00e1vel que as novas discuss\u00f5es envolvendo reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro estejam ancoradas no argumento da diminui\u00e7\u00e3o da demanda, que pode ser compreens\u00edvel e admitido em situa\u00e7\u00f5es semelhantes a que vivemos atualmente, mas que tamb\u00e9m pode dar ensejo a um complexo debate sobre aloca\u00e7\u00e3o dos riscos decorrentes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica certeza que se pode ter em momentos de profunda instabilidade econ\u00f4mica \u00e9 a de que a sociedade e o governo precisar\u00e3o se reinventar constantemente para descobrir os m\u00e9todos mais eficazes de enfrentamento dos novos desafios.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\"><strong>*F\u00e1bio Falkenburguer \u00e9 s\u00f3cio de infraestrutura do Machado Meyer Advogados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\">**Vitor Barbosa, Marina Estrella, Pedro Amim e Lucas Scaff s\u00e3o advogados do Machado Meyer Advogados.<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\">1 Decis\u00e3o ANAC n\u00ba 205, de 12 de novembro de 2020<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\">2 Decis\u00e3o ANAC n\u00ba 206, de 12 de novembro de 2020<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\">3 Decis\u00e3o ANAC n\u00ba 207, de 12 de novembro de 2020<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-a41c7e8b-9dad-4060-a76c-cf02223c7aad\">4 Decis\u00e3o ANAC n\u00ba 208, de 12 de novembro de 2020<\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-02fa0d85-dafd-4eec-b592-70b6bfd67e84\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>F\u00e1bio Falkenburguer*, Vitor Barbosa, Marina Estrella, Pedro Amim e Lucas Scaff** Quase nove meses se passaram desde a confirma\u00e7\u00e3o do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e o v\u00edrus continua sendo uma inc\u00f3gnita para a comunidade cient\u00edfica e um pesadelo para o bem-estar social e para a economia. 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