Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inten\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261\/2018 \u2013 conhecido como Marco Legal das Ferrovias \u2013 \u00e9 ampliar investimentos, mas evitar os chamados “cambistas de projeto”. \u00c9 o que afirma o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em\u00a0entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, na qual garante n\u00e3o haver mais\u00a0entraves para que o texto seja votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Durante a entrevista, o senador explicou acerca da constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, possibilidade de desapropria\u00e7\u00f5es, perspectivas de cria\u00e7\u00e3o de decretos regulamentadores e a viabilidade de migra\u00e7\u00e3o do regime de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o. Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA Inten\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261\/2018 \u2013 conhecido como Marco Legal das Ferrovias \u2013 \u00e9 ampliar investimentos, mas evitar os chamados “cambistas de projeto”. \u00c9 o que afirma o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em\u00a0entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA, na qual garante n\u00e3o haver mais\u00a0entraves […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,704,3150,3151,1351,2934,2448,3152,1035,2656,884,448],"class_list":["post-6447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-autorizacao","tag-decreto-lei-3-365-1941","tag-desapropriacoes","tag-jean-paul-prates","tag-jose-serra","tag-marco-legal-das-ferrovias","tag-mp-700-2015","tag-pls-261-2018","tag-regulamentacao","tag-setor-ferroviario","tag-tarcisio-de-freitas"],"yoast_head":"\n
Segundo Prates, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar os investimentos, mas evitar os chamados “cambistas de projeto”. Os principais trechos da conversa est\u00e3o abaixo.
\u00a0
Ag\u00eancia iNFRA – O senhor teve contato com o setor ferrovi\u00e1rio ao longo de todo esse processo de constru\u00e7\u00e3o do PLS. Como o regime de autoriza\u00e7\u00e3o proposto no PLS deve ser olhado daqui para frente?<\/strong>
Jean Paul Prates, senador<\/strong>\u00a0–\u00a0O esp\u00edrito desse projeto, quando pegamos do autor, [o senador] Jos\u00e9 Serra [PSDB-SP],\u00a0foi para dar uma organizada e transform\u00e1-lo em um marco regulat\u00f3rio setorial onde \u00e9 estabelecida uma caixa de ferramentas mais completa poss\u00edvel. A ideia sempre foi tornar o projeto mais vi\u00e1vel e eficiente poss\u00edvel para que cada lado entenda a real inten\u00e7\u00e3o: deixar o setor o mais calibrado poss\u00edvel.
\u00a0
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso falar sobre o que caracteriza um marco regulat\u00f3rio de verdade. Fui muito contundente quando descaracterizei aquela Lei do Saneamento que tentou se traduzir como marco regulat\u00f3rio. Aquilo n\u00e3o tem nada disso. O saneamento j\u00e1 est\u00e1 sobre a \u00e9gide privada, com possibilidade de regula\u00e7\u00f5es, desde a d\u00e9cada de 90. O do petr\u00f3leo desde 1997. A quest\u00e3o do pr\u00e9-sal que veio posteriormente faz parte de uma base de um mesmo tronco que \u00e9 a abertura do setor, cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora, estabelecimento do instrumento de outorga como concess\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es.
\u00a0\u00a0
Conversamos com todo o setor ferrovi\u00e1rio. N\u00e3o s\u00f3 com os operadores, mas com fornecedores, prestadores de servi\u00e7o, usu\u00e1rios e trabalhadores. Conciliamos todos os processos do setor. Fizemos quatro audi\u00eancias p\u00fablicas: duas de carga, uma de passageiros e uma com modelos trazidos do exterior como Estados Unidos, Jap\u00e3o etc. Foram mais de mil sugest\u00f5es e coment\u00e1rios diferentes, 20 estudos setoriais. \u00c9 um trabalho bastante completo.
\u00a0
O senhor colocou altera\u00e7\u00e3o no Decreto-Lei 3.365\/1941 para abarcar a quest\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es. Como ser\u00e1 a regra agora? Como o senhor entende que deve acontecer esse regime de desapropria\u00e7\u00f5es?<\/strong>
Este dispositivo \u00e9 gen\u00e9rico na lei e j\u00e1 vem com essa inten\u00e7\u00e3o desde a \u00e9poca do Serra. O que estamos fazendo aqui \u00e9 propiciar que haja desapropria\u00e7\u00e3o e outras medidas eventuais para que, no final, esses operadores ferrovi\u00e1rios de passageiros, como acontece no modelo japon\u00eas, tenham a possibilidade de receitas adjacentes e adicionais que ajudem. O neg\u00f3cio em si, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel sozinho.\u00a0
\u00a0
O modelo japon\u00eas n\u00f3s entendemos ser o mais atrativo, uma vez que na Europa existe um sistema quase que umbilical entre as empresas e o estado. Tudo bem que eles j\u00e1 est\u00e3o acostumados com esse processo. Mas no Jap\u00e3o, vimos l\u00e1 que existem mais receitas de hotelaria, estacionamentos, restaurantes desvinculando a necessidade de Estado. Outro ponto \u00e9 que, quando atravessamos uma cidade, temos a necessidade em ter \u00e1reas de uso compartilhado. S\u00e3o essas receitas que queremos que agreguem ao neg\u00f3cio ferrovi\u00e1rio.
\u00a0
\u00c9 bom explicar que n\u00e3o \u00e9 que o empres\u00e1rio vai fazer desapropria\u00e7\u00f5es. Ela ser\u00e1 feita pelo poder p\u00fablico, mas as empresas v\u00e3o ajudar no processo de permiss\u00e3o e de autoriza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas urbanas. A entidade privada vai poder colaborar na parte burocr\u00e1tica, que \u00e9 calcular a indeniza\u00e7\u00e3o, discutir os valores e negociar de forma mais direta com os envolvidos. Isso n\u00e3o \u00e9 nada novo. J\u00e1 vem desde a MP [Medida Provis\u00f3ria] 700\/2015, e, em sua origem, o senador Serra ampliou para as ferrovias.
\u00a0
Fizemos um quadro comparativo onde mostramos as diferen\u00e7as entre a proposta original e o nosso substitutivo, \u00e9 poss\u00edvel ver todas essas mudan\u00e7as [dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>]. Uma das mais importantes \u00e9 que agora as concess\u00f5es do setor tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer uso desse dispositivo.
\u00a0
O senhor prop\u00f5e no relat\u00f3rio que o regime de autoriza\u00e7\u00e3o tenha um prazo entre 25 e 99 anos, juntamente com as previs\u00f5es de renova\u00e7\u00f5es. Por que esse prazo t\u00e3o extenso, visto que as licita\u00e7\u00f5es geralmente s\u00e3o entre 20 a 40 anos?<\/strong>
Quando o poder p\u00fablico for lan\u00e7ar m\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se presume que n\u00e3o \u00e9 um ativo de interesse p\u00fablico e que vai afetar milh\u00f5es de pessoas. \u00c9 uma linha que o fazendeiro pensou em fazer para escoar em outra linha tronco.
\u00a0
Claro que vamos poder ter autoriza\u00e7\u00f5es para projetos maiores que ultrapassam essas fronteiras. Mas, em princ\u00edpio, s\u00e3o projetos que j\u00e1 est\u00e3o estudados e que mostram a capacidade de empreender e de investir do empreendedor.
\u00a0
N\u00e3o se presume tamb\u00e9m que seja um contrato extremamente detalhado porque ele partiu de uma ideia criativa de algu\u00e9m com apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo, Evtea e por a\u00ed vai. Ent\u00e3o \u00e9 importante frisar aqui que n\u00e3o \u00e9 qualquer um que conseguir\u00e1 essa autoriza\u00e7\u00e3o. O estado brasileiro dever\u00e1 fazer o seu dever de casa no sentido de assegurar que aquela empreendedora tenha a capacidade financeira, t\u00e9cnica, atribui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e institucionais para realizar o trabalho. Falo sempre que n\u00e3o existe nada mais complexo do que uma refinaria e ela \u00e9 objeto de autoriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vemos tanto problema com a quest\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o l\u00e1.
\u00a0
Alguns at\u00e9 perguntam: se \u00e9 por interesse \u00fanico daquele empreendedor, por que ter dura\u00e7\u00e3o? N\u00e3o pode haver contrato infinito com o Estado. Ent\u00e3o tivemos que colocar uma dura\u00e7\u00e3o. Esperamos que seja poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio, em portarias, nas diretivas da ag\u00eancia que impactam sim as autoriza\u00e7\u00f5es, sem ficar alterando o tempo todo a autoriza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 n\u00e3o queremos que ela se torne somente um c\u00f3digo atualiz\u00e1vel porque n\u00e3o \u00e9 bom isso. Mas queremos que siga o modelo de como funciona nas autoriza\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo, dos portos.
\u00a0
J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pensar na necessidade de um decreto ou regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0no sentido de colocar as diretrizes m\u00ednimas para o interessado em ter a sua autoriza\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Sem d\u00favida. \u00c9 importante ter essas defini\u00e7\u00f5es como Evtea, antecedentes e estudos para n\u00e3o surgirem os oportunistas. S\u00e3o de v\u00e1rios tipos, mas j\u00e1 est\u00e3o aparecendo alguns como os cambistas de projeto. Aquele que [vai]\u00a0ao ministro, consegue uma autoriza\u00e7\u00e3o com base em nada e, n\u00e3o tendo um tost\u00e3o furado no banco, sendo um estagi\u00e1rio de banco de investimento, consegue a autoriza\u00e7\u00e3o e vai l\u00e1 para a Europa achar um investidor. Isso n\u00e3o d\u00e1.
\u00a0
Outro tipo de oportunista \u00e9 aquele que chega a iniciar a constru\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e simplesmente quebra no meio. Aqui o que ele quis foi criar rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas ao longo do processo. Por isso, penso que cada fase dessa tem que ser pensada pelo Estado brasileiro para certificar que eles t\u00eam credenciais para operar. Operador ferrovi\u00e1rio \u00e9 algo muito s\u00e9rio.
\u00a0
A lei n\u00e3o vai entrar nem nas defini\u00e7\u00f5es nem na seara penal para quem descumprir os acordos. Cabe ao Estado, o direito civil e p\u00fablico tomarem esses cuidados. Mas o ministro Tarc\u00edsio [de Freitas]\u00a0sabe que isso \u00e9 importante. Sair dando autoriza\u00e7\u00e3o para depois ele ir buscar investidor \u00e9 muito arriscado.
\u00a0
O senhor retirou o processo de migra\u00e7\u00e3o entre os regimes de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea? A quest\u00e3o precisar\u00e1 ser revista posteriormente? \u00a0<\/strong>
Realmente ela foi retirada. Vamos deixar para emendas que forem apresentadas. Partiu de uma iniciativa nossa depois da reclama\u00e7\u00e3o de alguns setores. N\u00e3o houve um apoio un\u00e2nime nesta quest\u00e3o ent\u00e3o preferimos retirar esse dispositivo.
\u00a0
Depois podemos regular isso em separado. Acontece que, quando retiramos, for\u00e7amos todos a discutir isso. Se aparecer uma emenda, analisaremos e colocamos. N\u00e3o temos m\u00e1 vontade em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o, mas decidimos deixar de fora por essa falta de unanimidade. Tamb\u00e9m como parte de concilia\u00e7\u00e3o de todos esses interesses ao longo deste tempo.
\u00a0
Como ia ser um tema pol\u00eamico, e n\u00e3o teve manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, eu tirei. J\u00e1 me manifestei a favor e, durante o relat\u00f3rio, me debrucei mais de tr\u00eas meses nesse cap\u00edtulo. O grande problema \u00e9 que os bens s\u00e3o p\u00fablicos e valem dinheiro. Seria f\u00e1cil se ela pudesse pagar pela ferrovia e pelos bens e migrar para ser autorizat\u00e1ria. Agora como chegar ao valor disso tudo? Essa \u00e9 a grande discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"