Nestor Rabello, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico aprovada pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) vai implicar no aumento do prazo de extens\u00e3o das outorgas das hidrel\u00e9tricas que aderirem \u00e0s novas regras em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido inicialmente previsto a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), respons\u00e1vel pelos acordos. Nestor Rabello, da Ag\u00eancia iNFRA A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico aprovada pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) vai implicar no aumento do prazo de extens\u00e3o das outorgas das hidrel\u00e9tricas que aderirem \u00e0s novas regras em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido inicialmente previsto a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[3171,53,3170,14,22,1649,1866,348,635,3124,572,924,317,2656,2131,193,874],"class_list":["post-6463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-abengoa","tag-aneel","tag-belo-monte","tag-ccee","tag-concessao","tag-elisa-bastos","tag-geradoras","tag-gsf","tag-hidreletricas","tag-isolux","tag-judicializacao","tag-mercado-livre-de-energia","tag-outorga","tag-regulamentacao","tag-repactuacao","tag-risco-hidrologico","tag-rui-altieri"],"yoast_head":"\n
Os n\u00fameros iniciais previam a extens\u00e3o m\u00e9dia das concess\u00f5es em 494 dias, envolvendo R$ 8,7 bilh\u00f5es em valores. Esses n\u00fameros ser\u00e3o recalculados e provavelmente ser\u00e3o maiores, avaliou o presidente da CCEE, Rui Altieri, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.
\u201cAs empresas t\u00eam um bom valor para avaliar sua decis\u00e3o. A grande discuss\u00e3o que havia \u00e9 se haveria remunera\u00e7\u00e3o para valores efetivamente pagos no passado. E a ANEEL concordou com isso. Isso tende a aumentar os prazos de extens\u00e3o da concess\u00e3o\u201d, disse o executivo.
Pleito dos geradores<\/strong>
A revis\u00e3o dos n\u00fameros pela entidade ocorre porque a ANEEL decidiu alterar o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es, acatando o principal pleito apresentado pelas geradoras durante a consulta p\u00fablica que analisou a repactua\u00e7\u00e3o do GSF.
Os agentes defendiam a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de desconto somente sobre o capital efetivamente gasto, e n\u00e3o sobre os per\u00edodos em que os valores foram alvos de liminares na Justi\u00e7a, como a ag\u00eancia havia proposto inicialmente.
Diante a defini\u00e7\u00e3o das novas regras, a CCEE ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para apresentar novos valores. Em seguida, a ANEEL ter\u00e1 30 dias para publicar uma resolu\u00e7\u00e3o homologando os prazos de extens\u00e3o para cada usina, que ter\u00e3o 60 dias para aderir aos acordos, por sua vez.
Mudan\u00e7as d\u00e3o seguran\u00e7a<\/strong>
Em seu voto, a relatora Elisa Bastos afirmou que acatou as mudan\u00e7as sugeridas durante a consulta p\u00fablica para dar coer\u00eancia ao que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o e permitir que haja a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o no mercado de curto prazo.
\u201cA ANEEL […] buscou consolidar na norma uma proposta que atenda aos interesses setoriais e possa contribuir para encerrar esse longo e litigioso cap\u00edtulo da hist\u00f3ria do risco hidrol\u00f3gico\u201d, argumentou a diretora.
Al\u00e9m de ter alterado o c\u00e1lculo das compensa\u00e7\u00f5es, Elisa tamb\u00e9m permitiu que fossem levados em conta o c\u00e1lculo de perdas da usina de Belo Monte por atrasos ocasionados na instala\u00e7\u00e3o de redes de transmiss\u00e3o por parte da Abengoa e da Isolux. Essas companhias passaram por dificuldades financeiras e perderam suas concess\u00f5es em 2017.
A outra mudan\u00e7a acatada na regulamenta\u00e7\u00e3o final foi o pleito que pedia que as usinas hidrel\u00e9tricas que atuam no regime de cotas fossem inclusas na repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico, que s\u00f3 valer\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos contratos negociados no mercado livre de energia.
Fim da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Os acordos de repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico buscam cessar uma longa disputa judicial referente \u00e0s liquida\u00e7\u00f5es financeiras no mercado de curto prazo. O montante atualizado dos d\u00e9bitos judicializados chegou a R$ 9,6 bilh\u00f5es em setembro.
Como parte central das novas regras, os agentes geradores ter\u00e3o de desistir de suas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para poderem aderir ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"