{"id":6521,"date":"2020-12-10T07:49:16","date_gmt":"2020-12-10T10:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6521"},"modified":"2020-12-10T07:49:23","modified_gmt":"2020-12-10T10:49:23","slug":"governo-veta-pl-de-socorro-de-r-4-bi-a-mobilidade-urbana-pela-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-veta-pl-de-socorro-de-r-4-bi-a-mobilidade-urbana-pela-covid-19\/","title":{"rendered":"Governo veta PL de socorro de R$ 4 bi \u00e0 mobilidade urbana pela Covid-19"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo vetou nesta quarta-feira (9) o PL 3.364\/2020, que previa apoio emergencial para o sistema de mobilidade urbana de estados e munic\u00edpios. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento no final do m\u00eas passado e previa um apoio estimado em R$ 4 bilh\u00f5es para os estados e um conjunto de cidades m\u00e9dias e grandes. 

Em contrapartida, as empresas do setor, como operadores de \u00f4nibus urbanos e de mobilidade sobre trilhos, teriam que se adequar a um novo modelo regulat\u00f3rio, que buscava uma maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es e contratos de parceria com regras focadas em garantir melhor qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A reda\u00e7\u00e3o final da proposta est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.

A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> apurou que o motivo principal para o veto seria um parecer da Secretaria Especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia apontando que, da forma como a proposta foi aprovada, a ajuda seria uma forma de burlar o teto de gastos aprovado em 2016.

Havia tamb\u00e9m outros problemas apontados em itens espec\u00edficos da proposta legislativa, como a dificuldade para se operacionalizar os apoios dentro dos prazos previstos na lei e as obriga\u00e7\u00f5es que os estados e munic\u00edpios teriam que cumprir para receber os recursos. 

A mensagem 726 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (10) informou ao parlamento sobre o veto integral, alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico”. Nas raz\u00f5es do veto, s\u00e3o citadas a inseguran\u00e7a quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da proposta no per\u00edodo que vale o decreto de calamidade p\u00fablica relativo \u00e0 Covid-19. As raz\u00f5es podem ser lidas neste link<\/a>.

Elabora\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta come\u00e7ou a ser elaborada em reuni\u00f5es entre secret\u00e1rios de estados e representantes de outra secretaria do Minist\u00e9rio da Economia, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que buscou criar regras que levassem as empresas a aderir a um novo modelo regulat\u00f3rio em troca da ajuda.

A proposta previa que 30% (R$ 1,2 bilh\u00e3o) ficariam com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilh\u00f5es) com os munic\u00edpios. O argumento \u00e9 que outros setores, como empresas a\u00e9reas e de energia, tiveram apoio do governo federal no per\u00edodo da pandemia. 

Quando o projeto de lei foi proposto, em junho, ainda na fase inicial da pandemia de Covid-19, ele era apontado como uma esp\u00e9cie de salva\u00e7\u00e3o para o setor, que teve impactos pesados em sua demanda no in\u00edcio, com redu\u00e7\u00f5es de passageiros que chegaram a registrar 90%.

A proposta original falava em algo como R$ 12 bilh\u00f5es, mas o valor acabou ficando na casa dos R$ 4 bilh\u00f5es ao ser aprovado no fim de agosto na C\u00e2mara, por ser na \u00e9poca uma esp\u00e9cie de sobra referente a outras medidas de apoio emergencial a estados e munic\u00edpios que n\u00e3o haviam usado todos os recursos. A chancela do Senado s\u00f3 ocorreu no fim de novembro.

Com o afrouxamento das medidas restritivas, a demanda do setor foi sendo recuperada ao longo dos meses, mas ainda est\u00e1 entre 30% e 50% abaixo do per\u00edodo pr\u00e9-pandemia, a depender do tipo de transporte e da regi\u00e3o. O valor mais baixo tamb\u00e9m j\u00e1 n\u00e3o seria suficiente para cobrir as perdas por um per\u00edodo longo.

“Perdemos grande oportunidade”<\/strong>
Um dos articuladores da proposta legislativa, o secret\u00e1rio de Transportes do governo do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, lamentou a medida. Segundo ele, no momento, mesmo pequena, qualquer ajuda \u00e9 importante para o sistema que ainda se ressente da falta de receitas que n\u00e3o podem ser compensadas com despesas menores.

Mas, para ele, o pior \u00e9 perder o novo marco legal que as empresas e governos teriam que aderir para que fosse poss\u00edvel receber os recursos. Segundo ele, minutas com os termos de ades\u00e3o, novos tipos de contratos e outros documentos j\u00e1 tinham sido elaboradas ao longo dos meses para fazer a transforma\u00e7\u00e3o do sistema.

“Perdemos a grande oportunidade com essa lei sendo vetada. Ela era o marco para a moderniza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do sistema”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O governo vetou nesta quarta-feira (9) o PL 3.364\/2020, que previa apoio emergencial para o sistema de mobilidade urbana de estados e munic\u00edpios. 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