{"id":6524,"date":"2020-12-11T08:00:20","date_gmt":"2020-12-11T11:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6524"},"modified":"2020-12-10T09:45:26","modified_gmt":"2020-12-10T12:45:26","slug":"tcu-aprova-duas-concessoes-de-rodovias-mas-restringe-inovacoes-propostas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-duas-concessoes-de-rodovias-mas-restringe-inovacoes-propostas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"TCU aprova duas concess\u00f5es de rodovias, mas restringe inova\u00e7\u00f5es propostas pelo governo"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8) os estudos de viabilidade de duas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, as da BR-153-080-414\/TO-GO e da BR-163\/PA, mas restringiu inova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias propostas pelo governo nessas duas propostas, que s\u00e3o consideradas uma esp\u00e9cie de padr\u00e3o para futuras concess\u00f5es no pa\u00eds.

A SeinfraRodoviaAvia\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, apresentou um elevado n\u00famero de sugest\u00f5es de\u00a0determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es nas duas propostas (43 e 16 na BR-153; e 33 e 26 na BR-163). Parte delas foi aceita pelos ministros Vital do R\u00eago e Benjamin Zymler, relatores dos processos.

Os dois ajustaram previamente seus votos e decidiram, por exemplo, vetar a tentativa do governo de permitir a contrata\u00e7\u00e3o pelas concession\u00e1rias vencedoras do chamado “relator independente”, que faria fun\u00e7\u00f5es de avaliar o cumprimento de itens do contrato.

Para os ministros, a fun\u00e7\u00e3o deve ser exercida pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que pode subcontratar o servi\u00e7o, mas n\u00e3o pode delegar essa subcontrata\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas concession\u00e1rias. Segundo Zymler, a proposta merece uma an\u00e1lise no futuro, mas no momento a lei n\u00e3o permitiria.

Outra atribui\u00e7\u00e3o que os ministros entenderam ser “compet\u00eancia inafast\u00e1vel” da ANTT \u00e9 a de autorizar os reajustes contratuais das tarifas de ped\u00e1gio. A proposta da ag\u00eancia era permitir aumentos t\u00e1citos da concession\u00e1ria dentro de uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo que estaria em contrato, caso a ag\u00eancia n\u00e3o se manifestasse antes da data de reajuste.

Mas os ministros entenderam que a f\u00f3rmula poderia aumentar ou reduzir o valor cobrado dos usu\u00e1rios e, por isso, \u00e9 a ANTT quem deve estabelecer os valores. A inten\u00e7\u00e3o declarada da ag\u00eancia era, com esse modelo, reduzir os chamados custos regulat\u00f3rios.

Outro veto tamb\u00e9m foi \u00e0 tentativa do governo de permitir que cr\u00e9ditos devidos de financiamentos das concession\u00e1rias tivessem prioridade de pagamento em caso de extin\u00e7\u00e3o dos contratos, na frente de multas ou d\u00e9bitos. Os ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para essa proposta.

Os auditores tamb\u00e9m queriam vedar a introdu\u00e7\u00e3o do chamado dispute board, um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de conflito que funciona\u00a0de forma permanente no contrato, com especialistas indicados pelas partes que tentam evitar que conflitos ganhem grandes propor\u00e7\u00f5es e acabem sendo judicializados.

A alega\u00e7\u00e3o dos auditores \u00e9\u00a0que n\u00e3o haveria previs\u00e3o legal e nem regulamenta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para que isso estivesse previsto no contrato. Mas os ministros entenderam que h\u00e1 previs\u00e3o na lei para esse mecanismo\u00a0de solu\u00e7\u00e3o de conflito e que a ANTT pode coloc\u00e1-lo\u00a0para funcionar nos contratos, desde que crie uma regulamenta\u00e7\u00e3o antes.

O ministro Bruno Dantas chegou a propor que era desnecess\u00e1rio criar esse tipo de determina\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, j\u00e1 que a ag\u00eancia s\u00f3 poderia introduzir esse tipo de mecanismo quando de fato estiver regulamentado. Segundo ele, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o tribunal “faz determina\u00e7\u00f5es demais” para as ag\u00eancias.

Houve ainda algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao formato de garantia de proposta e integraliza\u00e7\u00e3o de capital em rela\u00e7\u00e3o ao que foi apresentado pela ag\u00eancia, que se baseia nas concess\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura havia modelado no ano passado.

Valores<\/strong>
No caso da BR-153, a ANTT concordou em antecipar cerca de R$ 355 milh\u00f5es de investimentos que estavam previstos para os \u00faltimos anos do contrato\u00a0para os cinco primeiros anos. As obras ser\u00e3o no Tocantins, o que resultar\u00e1 em 44 quil\u00f4metros a mais de duplica\u00e7\u00e3o e 27 quil\u00f4metros de marginais.

A mudan\u00e7a foi para atender a um pedido da bancada parlamentar do estado, que considerou que os investimentos estavam muito concentrados no fim do contrato. Com isso, o valor teto do ped\u00e1gio subiria\u00a05,4%.

No entanto, o valor teto que vai ser apresentado em leil\u00e3o ainda ser\u00e1 menor que os R$ 12,60 propostos inicialmente pela ag\u00eancia.\u00a0Redu\u00e7\u00f5es\u00a0de custos estimadas em R$ 444 milh\u00f5es determinadas pelo TCU\u00a0levaram a proposta de valor teto do ped\u00e1gio a ficar menor que inicial.

De acordo com o relator, teto\u00a0de ped\u00e1gio ser\u00e1 de R$ 11,51 para 100 km na pista simples e R$ 16,11 para \u00e1reas com pista dupla. Ser\u00e3o nove pra\u00e7as de ped\u00e1gio. A previs\u00e3o de investimentos \u00e9 de R$ 7,8 bilh\u00f5es para concess\u00e3o de 35 anos. O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

J\u00e1 no caso da BR-163, a concess\u00e3o prevista \u00e9 de 10 anos e ela ser\u00e1 focada na manuten\u00e7\u00e3o da rodovia, que \u00e9 direcionada ao tr\u00e1fego de caminh\u00f5es pesados para o transporte de gr\u00e3os entre o norte do Mato Grosso e os terminais portu\u00e1rios de Miritituba, no Par\u00e1. H\u00e1 previs\u00e3o de cerca de R$ 900 milh\u00f5es em melhorias.

S\u00e3o previstas tr\u00eas pra\u00e7as de ped\u00e1gio, com cobran\u00e7a bidirecional: duas em\u00a0Mato Grosso (Ita\u00faba e Guarant\u00e3 do Norte) e outra no Par\u00e1 (Trair\u00e3o). No Par\u00e1, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a para ve\u00edculos de at\u00e9 tr\u00eas eixos. O valor do ped\u00e1gio teto para leil\u00e3o foi estimado em R$ 8,40 por 100 quil\u00f4metros.\u00a0O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

Santana<\/strong>
Na \u00e1rea portu\u00e1ria, o tribunal aprovou os estudos para o arrendamento portu\u00e1rio do terminal MCP02, no Porto de Santana (AP), destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de graneis s\u00f3lidos vegetais, em especial farelo de soja\u00a0pelo per\u00edodo de 25 anos. A \u00e1rea \u00e9 de 3.186,74 metros quadrados e a previs\u00e3o, de cerca de R$ 41,351 milh\u00f5es em investimentos. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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