{"id":6572,"date":"2020-12-22T08:00:00","date_gmt":"2020-12-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6572"},"modified":"2020-12-19T14:02:14","modified_gmt":"2020-12-19T17:02:14","slug":"codesa-proposta-de-desestatizacao-preve-contribuicao-de-75-da-receita-bruta-e-livre-negociacao-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/codesa-proposta-de-desestatizacao-preve-contribuicao-de-75-da-receita-bruta-e-livre-negociacao-de-precos\/","title":{"rendered":"Codesa: proposta de desestatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% da receita bruta e livre negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta inicial\u00a0de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), aprovada na \u00faltima quinta-feira (17) para ser levada a consulta p\u00fablica, prev\u00ea que o futuro concession\u00e1rio ter\u00e1 que pagar, al\u00e9m da outorga inicial pela concess\u00e3o dos portos, 7,5% da receita bruta como contribui\u00e7\u00e3o fixa ao longo do contrato de 35\u00a0anos.

A proposta prev\u00ea ainda o pagamento de 2% do valor do terreno de Barra do Riacho \u2013 um novo porto a ser desenvolvido no estado \u2013 no per\u00edodo que ele permanecer greenfield (sem utiliza\u00e7\u00e3o).

Quem passar a administrar os portos p\u00fablicos que atualmente est\u00e3o com a Codesa ter\u00e1 liberdade para negociar os contratos com as empresas arrendat\u00e1rias do porto. Mas estar\u00e1 submetido a uma regula\u00e7\u00e3o ex-post para as tarifas portu\u00e1rias, como as de acesso aquavi\u00e1rio\u00a0e outras.

Esses s\u00e3o alguns dos pontos da proposta aprovada pela diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) do estudo de viabilidade\u00a0conduzido pelo BNDES para essa desestatiza\u00e7\u00e3o, a primeira de uma autoridade portu\u00e1ria no pa\u00eds. Ela agora ser\u00e1 levada a audi\u00eancia p\u00fablica por um per\u00edodo de 45 dias, a partir de 28 de dezembro.

O voto do diretor-presidente da ANTAQ, Eduardo Nery, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, traz um hist\u00f3rico do processo e de algumas das diretrizes que foram definidas no per\u00edodo de mais de um ano de estudos para essa desestatiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerada um modelo de teste para que outras estatais portu\u00e1rias, como a SPA (Santos Port Authority), sejam desestatizadas.

Dragagem a cada dois anos<\/strong>
O voto lista alguns dos investimentos que dever\u00e3o ser realizados. Segundo o diretor-geral, eles somariam mais de R$ 1 bilh\u00e3o ao longo do per\u00edodo: “Recupera\u00e7\u00e3o estrutural dos ber\u00e7os 905 e 206; recupera\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7os e defensas, sistema de combate a inc\u00eandio; otimiza\u00e7\u00e3o do acesso terrestre e recupera\u00e7\u00e3o do acesso ferrovi\u00e1rio ao Cais de Capuaba; recupera\u00e7\u00e3o e reforma de armaz\u00e9ns”.\u00a0

Al\u00e9m disso, s\u00e3o listados alguns dos chamados investimentos recorrentes como “opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de VTMIS e sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da dragagem de manuten\u00e7\u00e3o no Porto de Vit\u00f3ria (essa a cada dois anos) e no Porto de Barra do Riacho (essa a cada 3 anos)”.

Isonomia<\/strong>
Na parte regulat\u00f3ria, segundo o voto, a modelagem prev\u00ea que a “Autoridade Portu\u00e1ria gozar\u00e1 de liberdade empresarial para negociar com seus clientes qual o montante preciso da tarifa a ser praticada, podendo, inclusive, criar condi\u00e7\u00f5es especiais para um determinado cliente, ou grupo espec\u00edfico de clientes, desde que assegurada a isonomia”.

Em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s tarifas, que s\u00e3o cobradas pelas autoridades portu\u00e1rias para acesso a \u00e1reas terrestres ou mar\u00edtimas dos portos, haver\u00e1 o que \u00e9 chamado de regula\u00e7\u00e3o ex-post, pelo fato de o estudo entender que h\u00e1 um “monop\u00f3lio” do futuro concession\u00e1rio.

“Sugeriu-se a ado\u00e7\u00e3o de um sistema misto de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, conjugando o sistema de regula\u00e7\u00e3o ex-post com o sistema de regula\u00e7\u00e3o Price cap combinado com Revenue cap. Foi adotado o uso de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria Price Cap associada \u00e0 Revenue Cap \u00e0s tarifas que visam a remunerar a infraestrutura operacional ou terrestre e a infraestrutura de acesso aquavi\u00e1rio”, diz o voto.

A prioridade no entanto dever\u00e1 ficar para o modelo de revenue cap, que considera a receita total da tabela tarif\u00e1ria no per\u00edodo de um ano para impor o limite para os valores de\u00a0cobran\u00e7a por parte da autoridade portu\u00e1ria.

Considera\u00e7\u00f5es da ANTAQ<\/strong>
Ao receber os estudos, no in\u00edcio do m\u00eas passado, a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ fez considera\u00e7\u00f5es sobre alguns dos pontos da modelagem apresentada. Foi determinado que se colocasse uma data-base para o modelo e previs\u00e3o de\u00a0como ficaria a autoridade portu\u00e1ria em caso de rescis\u00e3o de contrato, entre outros temas.

Algumas altera\u00e7\u00f5es foram feitas pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura no in\u00edcio deste m\u00eas. A secretaria informou ainda que pretende cobrar toda a outorga pela concess\u00e3o, que ser\u00e1 o crit\u00e9rio para a escolha do vencedor, de uma \u00fanica vez para reduzir o risco de descontinuidade e fazer uma melhor sele\u00e7\u00e3o de players.

As receitas tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias da concess\u00e3o pelo prazo do contrato, que pode ser ampliado por cinco anos para fins de reequil\u00edbrio,\u00a0foram estimadas em R$ 2,3 bilh\u00f5es, o que levar\u00e1 a uma garantia de proposta para o leil\u00e3o de R$ 23,2 milh\u00f5es, de acordo com o voto do diretor, aprovado por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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